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PERGUNTA: PIS E COFINS CONTRATOS EXECUÇÃO SUPERIOR A UM ANO.
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Pergunta n° 62463, postada em 18/5/2023, às 17:27
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Boa tarde Com base na SC COsit 63/2023 - "a receita bruta não se baseia na emissão de notas fiscais, mas no seu auferimento nos termos da legislação pertinente, sendo que, para os contratos com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço determinado, de bens e serviços, e para fins de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins: 31.1 deverá ser computado na receita bruta, em cada período de apuração, a parte do preço total da empreitada, ou dos bens ou serviços a serem fornecidos, determinada mediante aplicação, sobre esse preço total, da percentagem do contrato ou da produção executada no período de apuração" Então no caso uma Lucro Presumido de regime de caixa, irá pagar imposto conforme o andamento da obra e não pelo recebimento? E no caso Lucro Presumido de regime de competencia, irá pagar imposto não pela emissão da nota, mas pelo andamento da obra? Pode me explicar melhor essa situação? Me dando um exmplo.
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