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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 06/05/2025: Perguntas: 65.225 | Respostas: 68.616

PERGUNTA: AUTO DE ADJUDICAÇÃO

  • Pergunta n° 62443, postada em 15/5/2023, às 14:32

    Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

    Boa tarde, Em cumprimento de sentença de dissolução de uma sociedade, um bem residencial (de demais sócios) foi adjudicado ao exequente que era detentor de 22% do capital da sociedade. A) Foi levantado o patrimônio liquido da empresa e B) Fundo de comércio - Good Will, a correção do valor se deu de 2007 a 2022, e em 2022 foi deferido o auto de adjudicação. O valor do patrimônio liquido bem como o valor presente liquido poderá seria tratado como retorno de capital? que valor poderá ser tratado como isentos e tributados? Sara

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