Perguntas e Respostas

• PRODUTOR DE MEL

  Pergunta n° 62729, postada em 6/7/2023, às 15:35

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde! Uma pessoa possui uma empresa que faz a produção de mel. Ele extrai o mel, mas terceiriza o serviço de envasamento do produto. Na embalagem do produto, ele coloca O RÓTULO DA SUA EMPRESA. No caso, essa atividade é considerada indústria? Att, Ana Paula

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• CAREP

  Pergunta n° 62728, postada em 6/7/2023, às 15:11

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  A Portaria MTP nº 671 de 2021, deixa de ser obrigatório para o empregador efetuar o cadastro do equipamento eletrônico de ponto no Registro do CAREP. Por tanto as empresas não precisam mais registrar seus equipamentos de ponto eletrônico no site do CAREP. Logo não existem mais formas obrigatórias de registro ou eles devem ser registrados em outro órgão? Essa portaria ainda está vigente?

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• ABONO DE FÉRIAS..

  Pergunta n° 62727, postada em 6/7/2023, às 14:47

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Empresa é obrigada a pagar Abono de Férias ao empregado que faz a solicitação no prazo?

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• FERIADO DO SÃO JOAO

  Pergunta n° 62726, postada em 6/7/2023, às 14:43

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa tarde, Em Pernambuco o governo considerou o São Joao como ponto facultativo, não sendo feriado nem estadual, nem municipal. Nesse ano o São joao caiu num sabado. Numa empresa que trabalha compensando o sabado, distribuindo as 4 horas do sabado durante a semana, precisará pagar ao funcionario, como extra ou banco de horas, essas 4 hrs ?

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• CFOP

  Pergunta n° 62725, postada em 6/7/2023, às 13:54

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa regime normal ICMS débito e crédito , situada em MINAS GERAIS, ramo comércio varejista de materiais elétricos. Efetua 99 % de suas vendas para consumidor final. Vai efetuando as vendas durante o mês para determinadas empresas que compram em vários dias com emissão de NFC-e. Pode no final do mês emitir uma Notas fiscal referente a essas vendas? Se sim, seria no CFOP 5929 ou 5949? Qual a legislação sobre o assunto?

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• PAGAMENTO DO ICMS ST COMPLEMENTAR DE FRETE

  Pergunta n° 62724, postada em 6/7/2023, às 10:33

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Empresa de postos de combustíveis no lucro real (débito /Crédito ICMS) que paga o frete para transportadora separadamente da aquisição dos combustíveis (frete FOB). Pergunta Será obrigado ao pagamento do ICMS ST complementar do frete? Se sim qual alíquota referente ao Óleo Diesel, Gasolina e Álcool? Qual o embasamento fiscal. Atenciosamente Carlos Otávio Águia Contábil

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• SOCIO NÃO RESIDENTE

  Pergunta n° 62723, postada em 6/7/2023, às 10:08

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  empresa com objetivo social Holding Familiar constituida por socios não residentes no Brasil pergunta se o administrador poderá ser um dos socios não residentes ou terá que contratar um administrador residente aqui no Brasil

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• RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA DO ICMS

  Pergunta n° 62722, postada em 6/7/2023, às 09:59

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma empresa de fabricação de piscina de fibra de vidro no regime de simples nacional estabelecida em Minas Gerais. Adquiri bomba para montagem de piscina com o NCM SH 84137080. Produto este importado com alíquota de ICMS de 4%. Ao montar uma piscina para pessoa física onde vão vários produtos, exemplo bomba, filtros, mangueiras, e etc. Pergunta: Nessa montagem na venda desses produtos serão acoplado essa bomba importada que foi adquirida com NCM SH 84137080 deverá recompor a alíquota do ICMS do produto impostado? Qual o embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio Águia Contábil

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• TRIBUTAÇÃO FRETE NA SUBCONTRATAÇÃO

  Pergunta n° 62721, postada em 6/7/2023, às 09:46

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Prezados (as) Bom dia Somos uma transportadora inscrita na SEFAZ-BA, tributada pelo lucro presumido sub-contratamos uma transportadora inscrita no simples nacional no Estado de São Paulo para transportar mercadoria do nosso cliente até nossa sede no Estado Bahia. Posteriormente nossa empresa (contratante) irá proceder a entrega do produto ao nosso cliente na sede da sua empresa. Pergunto: a) Como será tributada pelo ICMS o trecho feito pela empresa do simples nacional de São Paulo até a nossa sede BAhia? O ICMS será destacado no conhecimento de Transporte e recolhido pois ficou definido que a empresa do simples emitirá CTE deste trecho? b) No momento da entrega a nossa empresa (contratante) emitirá CTE do trecho entre a nossa sede até o estabelecimento do nosso cliente. Pergunto este conhecimento será tributado pelo ICMS considerando que o cliente é não contribuinte do ICMS na Bahia? c) E se o cliente for contribuinte do ICMS como será a tributação do ICMS na...[continua]

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• INSS/CPP- FATOR R SN

  Pergunta n° 62720, postada em 6/7/2023, às 08:50

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Bom dia, tudo bem ? Podem por gentileza me informar se há base legal em que podemos considerar o INSS/CPP pago dentro do DAS, que compoe o valor da folha pra cálculo do fator R.

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