Perguntas e Respostas

• NOTA FISCAL DE SERVIÇOS OU DE VENDA

  Pergunta n° 62709, postada em 4/7/2023, às 12:29

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa do Simples Nacional, do estado de Minas Gerais, possui em seu CNAE as seguintes atividades: 25.12-8-00 - Fabricação de esquadrias de metal e 25.11-0-00 - Fabricação de estruturas metálicas. A mesma compra os materiais dos fornecedores (perfil de ferro/aço, chapas de ferro/aço, arames, parafusos, soldas, telhas de aço/ferro, etc), fabrica e monta as estruturas para os clientes, (portão, barracao, telhas metalicas, dentre outras estruturas metalicas), ela deve emitir nota fiscal de venda das estruturas montadas, ou deve emitir nota fiscal de prestação de serviços?

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• NOTA FISCAL HONORÁRIO DE SUCUMBÊNCIA - IN SF/SUREM Nº 4 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

  Pergunta n° 62708, postada em 4/7/2023, às 11:48

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, bom dia. Minha dúvida é sobre a emissão de NF para honorário de sucumbência. A IN SF/SUREM Nº 4, no parágrafo 2°, diz que a NF deve constar no campo “tomador do serviço” a identificação do próprio “prestador”. No entanto no parágrafo 6°, diz que, caso o tomador venha a exigir NFS-e ela deve ser fornecida individualmente. Nesse caso, deve constar no campo “tomador do serviço” a identificação do próprio “tomador" (cliente) ou deve constar a identificação do prestador conforme paragrafo 2º? Obrigado.

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• TRABALHISTA - PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 62707, postada em 4/7/2023, às 10:34

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Uma produtora rural pessoa fisica faleceu e tinha em seu cadastro (Matricula CEI) diversos funcionários registrados. Uma de suas herdeiras resolveu dar continuidade às suas atividades, abrindo um novo CNPJ (SP) e seu CAEPF para registro de funcionários. Perguntamos: os funcionários que estavam registrados na matricula CEI da falecida podem ser transferidos para o novo cadastro CAEPF? Ou tem que fazer a dispensa dos funcionários da Matricula CEI sem justa causa, pagando todos seus direitos para posterior admissão no novo CAEPF ?

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• IN 1.888

  Pergunta n° 62706, postada em 4/7/2023, às 10:25

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia, eu tenho uma dúvida relacionada a IN 1.888. Eu gostaria de saber como devo pagar os atrasados. Na normativa que encontrei no site da fazendo "http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=100592" diz que se eu não movimentar acima de trinta mil reais em criptomoedas e não informar através desta normativa, eu devo pagar uma multa de R$ 100,00 por mês de atraso e se eu, por vontade própria, decidir pagar esta multa em atraso, sem antes ter recebido alguma notificação da receita, esta multa será reduzida pela metade R$ 50,00. Agora minha dúvida é: A minha primeira operação acima de trinta mil reais foi em janeiro de 2022, de janeiro para hoje, julho, se passaram 18 meses, ou seja, 18x50,00 = 900,00. Mas eu fiz movimentações acima de trinta mil reais em fevereiro 22, março 22, abril 22. Portanto eu preciso pagar apenas a multa referente ao mês de janeiro 22 a julho 23, ou preciso pagar uma multa referente a janeiro 22...[continua]

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• MULTA DESFAZIMENTO DE NEGOCIO

  Pergunta n° 62705, postada em 4/7/2023, às 10:06

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Rufino! Uma empresa de construção civil, optante pelo RET, recebeu o sinal pela venda de uma unidade imobiliária, porém o comprador desistiu da compra em virtude de não ter conseguido recursos para prosseguimento do negócio. Em virtude disto, a construtora reteve o sinal, pois estava previsto em contrato. A dúvida é: Como deve ser feita a tributação desse valor? Deve ser adicionado à base de cálculo do Lucro Presumido como "Outras receitas" ou deve ser normalmente tributada pelo RET?

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• IN 1234 - RETENÇÕES ÓRGÃOS PÚBLICOS

  Pergunta n° 62704, postada em 4/7/2023, às 08:23

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  bom dia, Empresa lucro presumido que presta serviço de clinica médica, não faz procedimentos cirúrgicos, apenas consultas, deve ser tributada com presunção de IRPJ de 32% ou 8%? 32% * 15%= 4,8% 8% * 15%= 1,5% Atenciosamente,

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• CREDITO DE PIS E COFINS - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE GASES POLUENTES.

  Pergunta n° 62703, postada em 4/7/2023, às 07:50

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Uma empresa tributação Lucro Real, com atividade industrial de fabricação de maquinas e equipamentos. Para atender as normas legais de emissão de gases, adquiriu um equipamento para tratamento de gases poluentes, ou seja, uma estação de tratamento dos gases poluentes e depois liberado ao meio ambiente de forma purificada ou menos agressiva. Sendo que a maquina não poderá funcionar sem este tratamento de gases poluentes a mesma pode tomar crédito de Pis e COFINS sobre este? Obrigada

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• SUBVENÇAO GOVERNAMENTAL

  Pergunta n° 62702, postada em 3/7/2023, às 18:00

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  IRPJ e CSLL no lucro presumido se tem incidência sobre subvenção governamental a pesquisa e investimentos. Tem alguma codicão a ser cumprida para isençao do IR e CSLL

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• PRODUTOS MONOFÁSICO DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 62701, postada em 3/7/2023, às 15:40

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa Tarde, Uma empresa do ES simples nacional material elétrico e construção revende produtos com os seguintes NCMS: 8414.80.19 OUTROS COMPRESSORES DE AR 8481.10.00 VÁLVULAS REDUTORAS DE PRESSÃO 8481.80.99 TORNEIRAS E OUTROS DISPOSITIVOS P/CANALIZACOES,ETC. 8536.50.90 OUTS. INTERRUPTORES,ETC.DE CIRCUITOS ELETR.P/TENSAO<=1KV Minha duvida é se esses NCMS são monofásicos de PIS e Cofins? .

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• SAIDA DEFINITIVA DO PAIS

  Pergunta n° 62700, postada em 3/7/2023, às 14:23

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, Pessoa física fez a declaração de saída definitiva do pais em 2022, ano base 2021, pois foi contratado para trabalho no exterior. Porém agora a situação do seu CPF esta como pendente de regularização.O motivo é que ele recebeu em 2022 alugueis de um imóvel no valor de R$ 30.000,00 e a fonte informou a Receita Federal. Além disso o seu patrimônio esta acima dos R$ 300.000,00.Neste caso ele vai precisar ficar entregando a declaração todo o ano? Com o envio da saída definitiva não iria cessar a obrigação?

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