Perguntas e Respostas

• PIS/COFINS

  Pergunta n° 62689, postada em 30/6/2023, às 09:22

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Temos a seguinte situação em uma empresa cliente: Ramo de atividade: Comércio ATACADISTA DE BEBIDAS – incluídas BEBIDAS FRIAS; Forma Tributação: LUCRO REAL; PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE; Adquire as bebidas NO MERCADO INTERNO da seguinte forma: a) uma marca diretamente da indústria fabricante; b) demais marcas de GRANDES REDES ATACADISTAS e VAREJISTAS; As GRANDES REDES não destacam PIS e COFINS nas suas vendas alegando que 75% de suas vendas são a consumidor final, que o enquadra como VAREJISTA. Pergunta: Nosso cliente na forma de tributação pelo LUCRO REAL, pode descontar créditos sobre as compras das mercadorias enquadradas como BEBIDAS FRIAS (Lei nº13.097/2015), adquiridas dessas Grandes Redes, onde não ocorre o destaque? Obrigado Enio.

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• VENDA FORA DO ESTADO

  Pergunta n° 62688, postada em 29/6/2023, às 17:57

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Empresa com regime de Simples nacional com venda pela internet (ecommerce). Empresa no comércio varejista de papelaria. Na compra de mercadoria fora do estado de Minas Gerais está sujeito a Substituição Tributária do ICMS. Vai vende está mercadoria sujeito a ICMS-ST para fora do estado de Minas Gerais a consumidor final pessoa física. Pergunta Como será a tributação do ICMS nesta operação? Favor citar o embasamento física Atenciosamente Carlos Otávio

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• OUTRAS RECEITAS NOS SINDICATOS

  Pergunta n° 62687, postada em 29/6/2023, às 16:28

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Sindicato dos trabalhadores impetra ações trabalhistas para os funcionários da categoria representada. Tendo exito nas ações, o sindicato cobra uma taxa de 5% sobre o valor recebido. Em seu estatuto preve, que o sindicato pode ajuizar ações, defender os sindicalizados entre outras prerrogativas. Pergunta: esta taxa de cobrança de 5%, será considerada outras receitas, sendo devido o COFINS ?

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• GESTANTE X RECEBIMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 62686, postada em 29/6/2023, às 15:50

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma pessoa que está grávida, caso venha a ser registrada pela CLT nessas condições, sem nunca ter contribuído para a previdência, receberá salário maternidade ou tem um período de carência mínimo de recolhimento para ter direito? Att, Ana Paula

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• REDUÇÃO NA BASE DE CALCULO

  Pergunta n° 62685, postada em 29/6/2023, às 15:36

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Boa tarde, uma empresa do ramo de metalúrgica optante pelo Lucro Real que fabrica Tanques no NCM 73090090, pode utilizar a redução na base do PIS e COFINS sobre o faturamento previstos no Inciso II do Art 422 do IN 2121/2022?

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• RECEBIMENTO DE ANTECIPAÇÃO NAS VENDAS

  Pergunta n° 62684, postada em 29/6/2023, às 14:37

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola, gentileza me orientar: Empresa(SEDE em MG) que fabrica uniformes, portanto, recebe 50% de antecipação(sinal) como garantia, e o restante quando da entrega com 30 dias. 1) quais as regras no ambito federal uma vez que é simples nacional, podendo ser apurado pelo regime de caixa? 2) como seria correto no ambito estadual MG, quanto a emissao de nota fiscal, uma vez que recebi um sinal da venda, e o restante quando da entrega? Poderia emitir um recibo do sinal, e a NF-e quando da entrega? agradeço.

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• CESSÃO DE MÃO DE OBRA

  Pergunta n° 62683, postada em 29/6/2023, às 13:56

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Pela publicação da IN RFB nº 2110/2022, um empresa cuja atividade é coleta de lixo e resíduos praticado por funcionários para outras empresas. Essa atividade é considerada cessão de mão de obra, não podendo ser optante do Simples Nacional?

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• RESCISÃO DE CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS

  Pergunta n° 62682, postada em 29/6/2023, às 13:41

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Boa Tarde Prezados, Um escritório de advocacia optante pelo Simples Nacional e seu cliente de comum acordo resolvem fazer a rescisão de contrato de prestação de serviços jurídicos entre eles e estipulam um pagamento pelo cliente ao escritório de uma compensação financeira. Gostaria de saber se tal compensação financeira será tributada pelo Simples Nacional. Peço a gentileza de citar a norma jurídica que se baseará a resposta.

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• CANCELAMENTO DE APÓLICE DE SEGURO

  Pergunta n° 62681, postada em 29/6/2023, às 10:53

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia caro consultor Qual o procedimento (lançamentos contábeis) a realizar nessa situação: Contratamos o seguro com vigência 22/02/2023 a 22/02/2024 valor total de R$ 3.000,00. Fizemos a apropriação conforme a vigência. D- Seguros á apropriar (AC) C- Seguros a Pagar (PC) O pagamento foi realizado no (22/03/2023) mês seguinte à vista. No dia 16/04/2023 fizemos a venda do veículo segurado, essa venda foi toda para o resultado 100% tributada, porque o bem já estava 100% depreciado, fiz a baixa da depreciação acumulada x imobilizado. No dia 13/06/2023 conseguimos junto a seguradora cancelar a apólice, e fomos reembolsados no valor de R$ 1,500,00. Minha dúvida como tratamos a baixa da apropriação que consta no ativo da empresa tributada pelo lucro real? Att.

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• REGISTRO DE EMPRESTIMO SWAP NA CONTABILIDADE

  Pergunta n° 62680, postada em 29/6/2023, às 10:11

  Autor(a): *** (Campo Grande - MS)

  Bom dia!! Em 01/06/2023 Empresa varejista do Lucro Real capito um empréstimo no exterior de 1.000.000,00 Dólares, valor do Dólar inicial R$ 5,05 previsto a quitação no valor total e juros em 06/2026 carência de três anos. Para se proteger a empresa fez uma operação Swap: 1. Como deve ser contabilizada esta operação da capitação até o termino com Swap? 2. Os juros devem ser contabilizados mensalmente, ou só na data de quitação? 3. Caso tenhamos que contabilizar os juros mensalmente até o termino da carência, será passível de dedução de IRPJ e CSLL?

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