Perguntas e Respostas

• RETENÇÃO NA FONTE

  Pergunta n° 62669, postada em 27/6/2023, às 18:11

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa noite! Com a edição da Instrução Normativa da RFB n. 2.145 de 26 de junho de 2023, as empresas em geral e Órgãos Públicos deverão reter os tributos: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, sendo também obrigatória a retenção nos serviços prestados pelas empresas optantes pelo Simples Nacional ou somente pelas empresas não optantes? Gilmar

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• O PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS – PERSE

  Pergunta n° 62668, postada em 27/6/2023, às 15:03

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Com relacao a esta lei,Tenho uma empresa com cnae 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas. Ela poderia aderir ao programa? Se sim,é automatico?Ela deixa de pagar pis,cofins,csll e IRPJ?Ela é lucro presumido. E como fica a entrega de dctf e sped?

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• AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES E PREMIOS

  Pergunta n° 62667, postada em 27/6/2023, às 12:08

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Uma indústria têxtil esta adquirindo 3 motocicletas para distribuição como premio em uma promoção. Neste caso devemos utilizar o mesmo tratamento fiscal de distribuição de brindes , ou teria algum procedimento especifico ??? Desde ja agradeço. Att.

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• PRESCRIÇÃO DEBITOS PREVIDENCIARIOS

  Pergunta n° 62666, postada em 27/6/2023, às 10:02

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Existe possibilidade na legislação de débitos previdenciários serem prescritos? se sim, em quantos anos acontece essa prescrição?

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• ASSINATURAS DIGITAIS PARA DOCUMENTOS TRABALHISTAS

  Pergunta n° 62665, postada em 26/6/2023, às 17:18

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Assinaturas digitais em documentos trabalhistas, por exemplo em admissões e rescisões, tem validade legal?

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• RESPOSTA 65987

  Pergunta n° 62664, postada em 26/6/2023, às 16:19

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Quanto a resposta 65987, no caso de venda dessas ações que foram transferidas da PF par a PJ, como integralização do capital social, como será a tributação? Essas ações seriam um "imobilizado" da empresa, ou seria considerada como uma venda comum? Att, Ana Paula

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• RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE OU ISENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS

  Pergunta n° 62663, postada em 26/6/2023, às 15:42

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  A nível federal, existe alguma norma da RFB, como alguma IN, que dispõe sobre o processo de reconhecimento de imunidade e isenção de tributos federais?

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• PRO LABORE SOCIO FIRMA INDIVIDUAL

  Pergunta n° 62662, postada em 26/6/2023, às 14:27

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezado consultor, Titular da empresa individual, também é contrato de uma empresa como celetista,recolhendo o INSS pelo máximo.Neste caso, é obrigatório ele fazer retirada de pro labore na sua empresa?

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• SUSPENSÃO DE IPI - PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 62661, postada em 26/6/2023, às 14:15

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  Somos uma indústria de embalagens de ráfia (sacos de ráfia NCM 6305.33.90). Um cliente nosso, ele tem CNPJ sendo que o código e descrição da natureza jurídica dele é 412-0 – Produtor Rural (Pessoa Física). A atividade principal é a produção de Ovos e secundárias Criação de bovinos de leite e de corte. Ele vai comprar as embalagens de ráfia para embalar o adubo, que é um subproduto das atividades. Podemos vender embalagens com suspensão de IPI para produtores rurais pessoa jurídica, que tem inscrição estadual?

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• EXAME PERIODICO PARA SOCIO DA EMPRESA

  Pergunta n° 62660, postada em 26/6/2023, às 13:41

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Sócio que recebe pró-labore precisa fazer exames periódicos?

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