Perguntas e Respostas

• CONTRATAÇÃO DE EX-ESTAGIÁRIO

  Pergunta n° 62659, postada em 26/6/2023, às 12:44

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa com Funcionário Estagiário pelo CIEE, no término do estágio rescinde o contrato. Qual o intervalo a ser observado para que a empresa venha contratar (admitir) este Funcionário como profissional, no seu quadro? A contratação pode ser imediata?

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• DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS

  Pergunta n° 62658, postada em 26/6/2023, às 12:37

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Sócios de uma Empresa S/A (Marido e Mulher), transferem a totalidade de suas ações para os Filhos, com Reserva de Usufruto Vitalício. Pergunta: Os Usufrutuários podem receber Dividendos???

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• EFD PIS E COFINS - REGISTRO C180 X OUTROS CFOP SAÍDAS

  Pergunta n° 62657, postada em 26/6/2023, às 12:20

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor Bom dia ! Uma empresa tributada pelo lucro real no ramo de comércio , regime não cumulativo para fins de PIS e COFINS tem a seguinte dúvida : Ao importar os dados para escrituração do sistema ERP para o PVA o registro de saídas C180 está com CFOP 5102 ( vendas) e outros CFOP também de saídas como 5910/5927/5152 etc ....no entanto o código CST e CFOP para cada um está de acordo com a legislação .... O que nos deixou com dúvida é que lendo o manual do SPED EFD ele diz que ali deve ser informado as operações de VENDAS ....e no registro do SPED o nome está saídas ... Estamos informando certo as demais saídas ? Se não for no registro C180 qual seria informar os demais CFOP citados acima ? Nesse registro C180 de fato deve se informar somente CFOP 5102 etc de venda ( faturamento) ou demais saídas e com o CST e CFOP de cada operação ? At.

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS NO RET PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

  Pergunta n° 62656, postada em 26/6/2023, às 12:15

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Bom dia, Quais as regras para se distribuir lucros quando a empresa é optante pelo RET Incorporação Imobiliária (Patrimônio de Afetação)? Quando se fala que a empresa, para distribuir lucros, deve possuir recursos financeiros suficientes para a conclusão da obra afetada, isso significa somente valores em conta bancária e aplicações ou os valores de contas a receber pelas vendas também são computados nessa conta?

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• CIAP

  Pergunta n° 62655, postada em 26/6/2023, às 11:28

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Empresa Matriz do Lucro Real esta contruindo uma filial, ambos dentro de SP. A MATRIZ ja esta adquirindo os maquinarios em nome da Matriz ate a filial ficar totalmente pronta. Esse maquinarios vai entrar no CIAP. Ao transferir para a Filial, pode dar continuidade no CIAP pela FILIAL? Poderia me passar a base legal

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• CONTRUÇÃO CIVIL - PESSOA FÍSICA

  Pergunta n° 62654, postada em 26/6/2023, às 10:52

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Como proceder para recolher INSS de obra construção civil UNIFAMILIAR para pessoa física como responsável

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• CONTRATAÇÃO DE APOSENTADO

  Pergunta n° 62653, postada em 23/6/2023, às 16:25

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, A empresa pode fazer contrato de trabalho com a pessoa já aposentada, mas que não gere vinculo empregaticio? Existe alguma forma de contrato de prestação de serviços que possa resguardar a empresa nesse caso?

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• LANÇAMENTO CONTÁBIL DE IMOBILIZADO COMPRADO PELO SÓCIO NA EMPRESA

  Pergunta n° 62652, postada em 23/6/2023, às 13:11

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Um sócio de uma empresa de advocacia comprou computadores para seu imobilizado em seu nome PF. Como podemos reconhecer essa compra no imobilizado da empresa sendo que os dois não são contribuintes? Qual é a melhor maneira de registrarmos essa operação?

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• ICMS PROVEDORES DE INTERNET

  Pergunta n° 62651, postada em 22/6/2023, às 14:21

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Boa tarde, O provedor de internet (6190-6/01 - provedores de acesso às redes de comunicações e o CNAE 6110-8/03 - serviços de comunicação multimídia - scm ), optante pelo Regime do Simples Nacional, estabelecido no estado da Bahia que compra sinal/cessão de internet de fornecedores e comercializa o mesmo aos seus clientes pessoa física (usuário final), dentro do próprio estado (BA), deverá obedecer o que reza o artigo 392 do RICMS/BA? Ou o único recolhimento do ICMS a ser feitor é somente dentro do PGDAS em função da receita Bruta?

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• DEMISSAO POR JUSTA CAUSA

  Pergunta n° 62650, postada em 22/6/2023, às 13:32

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Gostaria de um auxilio devido a um funcionário de determinada empresa foi preso, e segundo o mesmo no depoimento confessou que foi vítima de um assalto que ele mesmo forjou para roubar a empresa. Como faço essa rescisão ? Demissão por justa causa? e o funcionário está preso quem poderá assinar essa rescisão? Preciso de um auxílio nesse caso.

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