Perguntas e Respostas

• GUIA RETENÇÕES EFD REINF

  Pergunta n° 62649, postada em 22/6/2023, às 12:18

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Consultor, para possibilitar a EFD Reinf, o recolhimento das retenções deve ocorrer individual, a cada nota fiscal emitida? A emissão da guia vai mudar, deverá ser emitida pela DCTF Web?

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• FÉRIAS 60 DIAS NO ANO

  Pergunta n° 62648, postada em 22/6/2023, às 10:59

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezados, Funcionário estava de licença maternidade até o dia 17/06/2023, ela tem 30 dias vencidos em 2022 e as próximas férias para conceder até 08/07/2024. A pergunta, ela pode tirar 60 dias de férias seguidos esse ano?

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• FRETE NA NOTA FISCAL

  Pergunta n° 62647, postada em 21/6/2023, às 17:53

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde Empresa do Lucro Presumido, emite suas notas fiscais colocando o valor do frete junto com as mercadorias, em seus respectivos campos.A base de calculo dos tributos federais será somente o valor das mercadorias ou tem que incluir o valor do frete? Informo que a situação é que a empresa vendedora contrata e paga a transportadora e cobra do cliente quando da emissão da nota.

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• AQUISIÇÕES ORIUNDAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS

  Pergunta n° 62646, postada em 21/6/2023, às 17:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, poderiam me ajudar com o seguinte caso? As aquisições de bens para revenda, oriundas da ZFM, possuem algum direito ao crédito de ICMS? Mesmo que seja presumido?

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• JUSTA CAUSA

  Pergunta n° 62645, postada em 21/6/2023, às 17:14

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! Posso fazer uma rescisão por justa causa no período da licença maternidade? Obs.: O justo motivo foi descoberto após ela entrar em licença maternidade, fatos ocorridos antes da licença, exemplo: atestados falsificados.

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• JOVEM APRENDIZ EM EMPRESAS DESOBRIGADAS, PODE?

  Pergunta n° 62644, postada em 21/6/2023, às 16:00

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Uma empresa (Simples Nacional - ME) tem apenas dois funcionários registrados: Uma balconista (CBO 521110) e um entregador motoboy (CBO 519110), logo é DESOBRIGADA a contratar Jovem Aprendiz por não atingir a cota. No entanto, a empresa QUER MESMO ASSIM contratar dois Jovens Aprendizes para atuar na parte de vendas. A empresa pode contratá-los mesmo não tendo sete funcionários? Existe alguma limitação que impossibilita essa contratação? Grata

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• EXCESSO DE RECEITA

  Pergunta n° 62643, postada em 21/6/2023, às 13:38

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Boa tarde ! Tenho um cliente que possui 50% capital social de uma empresa no SIMPLES NACIONAL e 5% de capital em outra empresa LUCRO PRESUMIDO, porém a empresa do lucro presumido está inscrita como EPP. Para fins de saber se vai exceder o limite do simples nacional deverá efetuar a soma do faturamento das duas empresas?

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• EMPRESA DE SIMPLES CRÉDITO - ESC

  Pergunta n° 62642, postada em 21/6/2023, às 10:18

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Uma empresa de Simples Crédito, optante pelo Lucro Presumido, realizada a tributação da seguinte forma: PIS alíquota 0,65%; COFINS 3%, IPRJ base presunção 38,40% - alíquota 15% e CSLL base presunção 38,40% - alíquota 9%. pergunta-se: há alguma alíquota diferenciada para o pis e cofins que deve ser aplicada? Se sim em qual momento? Com relação ao IOF, os contribuintes do IOF são os tomadores de crédito, a empresa cedente deverá emitir o DAR de IOR em nome do tomador e recolhe-lo? Se sim qual o código deverá ser utilizado? Ainda sobre o IOF, quando deverá ser aplicado o IOF adicional? Referente a sobrigações acessórias (DCTF/Sped Contribuicoes/SPED ECD/SPED ECF) a empresa deverá entregar mais alguma declaração?

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• ASSOCIAÇÃO

  Pergunta n° 62641, postada em 21/6/2023, às 09:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma associação sem fins lucrativos realizou um evento e contou com patrocínio de algumas empresas, até mesmo do Banco do Brasil. Pergunta: Os valores recebidos á titulo de patrocínio tem algum trataento fiscal especifico na associação? De alguma forma a associação terá que pagar algum tipo de imposto (ISS/Pis Cofins etc..)? A associação tem que emitir algum recebido para a despesa ser dedutível na empresa patrocinada. Contabilmente para a forma correta de contabilização?

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• JUROS RECEBIDOS NO EXTERIOR POR RESIDENTE - MP 1.171/2023

  Pergunta n° 62640, postada em 21/6/2023, às 08:13

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Um residente mantém um aplicação financeira no exterior, no mês de junho/2023 recebeu rendimento de juros, considerações: Até 30/04/2023 o tratamento era pagamento de 15% apurado através do GCAO. Com a MP 1.171/2023 que passou a vigorar a partir de 01/05/2023 como ficou o cálculo e o recolhimento do imposto nesse caso? Devo recolher o IR a qual aliquota? quando será o recolhimento? O cálculo também será feito no Gcap? Esse medida provisória já foi convertida em Lei? Obrigado,

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