Perguntas e Respostas

• DESTDA

  Pergunta n° 62630, postada em 19/6/2023, às 08:45

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Senhoras a declaração Destda do Estado de Mato Grosso do Sul esta em vigor?

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• CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA

  Pergunta n° 62629, postada em 16/6/2023, às 17:51

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Se a colaboradora for contratada no sistema PJ estando grávida, este contrato pode ser gerado por 6 ou 8 meses? A contratada por estar grávida, mesmo estando com contrato pode acarretar algum processo caso haja encerramento de contrato? Havendo o encerramento do contrato pode-se contratar novamente depois com um novo contrato? Esta pessoa ja paga DARF de Mei, sendo contratada ela tem direito a licença maternidade como PJ?

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• CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA

  Pergunta n° 62628, postada em 16/6/2023, às 16:34

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Posso contratar uma pessoa jurdica (MEI) gestante, para prestar serviços na minha empresa?

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• DEVOLUÇÃO DE HONORÁRIOS

  Pergunta n° 62627, postada em 16/6/2023, às 15:13

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Uma empresa de Advocacia recebeu um valor de Honorário de Sucumbência em dezembro/2022 e a mesma tributou o valor pagando todos os impostos devidos no período. Em junho/2023 houve a devolução do valor de Honorário de Sucumbência por ordem judicial, a empresa poderá utilizar esta devolução com cancelamento e dedução na base de cálculo na competência junho 2023? Ou ela terá que refazer o período de dezembro/2022 desconsiderando este valor recebido na época? Existe alguma legislação que trata sobre o assunto citado?

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• CRÉDITOS PIS/COFINS NÃO UTILIZADOS - MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO

  Pergunta n° 62626, postada em 16/6/2023, às 14:43

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Prezados, boa tarde! Uma empresa sujeita ao regime não-cumulativo do PIS/COFINS auferiu créditos (decorrentes de insumos) em montante superior aos débitos apurados dos tributos. Ao final do exercício, optou por adotar o regime de apuração pelo Lucro Presumido para o exercício seguinte. Logo, passará a apurar o PIS/COFINS pelo regime cumulativo, não tendo possibilidade de compensar estes créditos remanescentes do regime não-cumulativo. Isto posto, haverá possibilidade da empresa recuperar esses créditos, através de restituição ou compensação com outros tributos? Caso afirmativo, o PER/DCOMP (ou PER/DCOMP WEB) possui opção para esse tipo de recuperação ou deverá ser feito mediante processo administrativo? Desde já agradecemos a atenção!

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• SPED EFD REINF

  Pergunta n° 62625, postada em 16/6/2023, às 13:25

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Segundo a IN-RFB 2133 de 27/02/2023, está prorrogando para 21/09/2023, os fatos gerados a partir de 09/2023. Dúvida: Essa data é para a transmissão obrigatória da EFD-Reinf com relação ao IRRF nas Notas Fiscais? Isso com relação as empresas do Lucro Presumido e do Simples Nacional. Poderia comentar? informações Atenciosamente.

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• REMESSA DE MERCADORIA PARA FIM DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO

  Pergunta n° 62624, postada em 16/6/2023, às 13:24

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Temos uma empresa, cuja atividade é de pesquisa e desenvolvimento na área da saúde (CNAE 72100/00) que está adquirindo produto de fornecedor estabelecido no Estado de SP para entrega por conta e ordem diretamente no RJ (rede DOR que não possui inscrição estadual) para ser aplicado nas pesquisas. Qual CFOP devo utilizar para remessa simbólica do meu estabelecimento para o RJ? Por se tratar de destinatário não contribuinte , independente da sua utilização no destino, preciso recolher o DIFAL?

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• PROCESSO TRABALHISTA

  Pergunta n° 62623, postada em 16/6/2023, às 12:56

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! Temos uma empresa MEI com um processo trabalhista para recolhimento de INSS e FGTS, porém a empresa está com CNPJ baixado. Conseguimos fazer a GFIP com o registro desse funcionário e o parcelamento das guias de INSS e FGTS do processo?

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• FCI - VALOR DA PARCELA IMPORTADA UNITÁRIA

  Pergunta n° 62622, postada em 16/6/2023, às 11:43

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Conforme legislação, o CI - Conteúdo de Importação dos produtos devem ser apurado mensalmente, utilizando-se os valores unitários da Parcela Importada e da Saída Interestadual, calculados pela média aritmética ponderada dos valores praticados no penúltimo período de apuração. A dúvida é de quais valores utilizar para compor esta média de parcela importada: - Uso o valor das aquisições dos insumos do penúltimo período de apuração? - Uso o valor do insumos efetivamente utilizados nos processo produtivos, mesmo se o produto acabado não ficou pronto naquele período? - uso o valor dos insumos efetivamente utilizados dos produtos que foram acabados/ficaram prontos no período? Darlene

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• FCI - MUDANÇA DO CÓDIGO PRÓPRIO DO PRODUTO

  Pergunta n° 62621, postada em 16/6/2023, às 11:04

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Uma empresa fez a troca de seu sistema de estoque e faturamento e precisou mudar o código de todos os seus produtos. Alguns de seus produtos são produzidos com insumos importados, e tem FCI gerada. Como houve a mudança de código próprio, será necessário gerar novamente todas as FCI dos produtos? Darlene

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