Perguntas e Respostas

• NOVO REGULAMENTO ICMS MG

  Pergunta n° 62620, postada em 16/6/2023, às 10:04

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Tem algum trabalho ou vídeo para indicar para podermos nos atualizar sobre como fica o ICMS Antecipado para o Estado de MG a partir de julho/2023 quando entra em vigor o novo Regulamento do ICMS? Houve alteração no que se refere ao ICMS Antecipado para compras feitas para revenda, fora do estado de MG, por empresas optantes pelo Simples Nacional? Grata, Marcia

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• PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)

  Pergunta n° 62619, postada em 16/6/2023, às 09:47

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia Quais as penalidades que a empresa poderá sofrer caso a empresa não forneça a alimentação para todos os funcionários? e sim somente para alguns. Essa empresa pode perder o registro no PAT?

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• PERSE - ALTERAÇÕES

  Pergunta n° 62618, postada em 16/6/2023, às 09:38

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Rufino! Como vai? Rufino, a partir de quando se aplicam as alterações promovidas pela Lei 14.592 de 30/05/2023 na Lei 14.148/2021?

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• NOTA FISCAL EMITIDA PELA PREFEITURA

  Pergunta n° 62617, postada em 16/6/2023, às 09:19

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma prefeitura possui convenio com a copasa, e prestou um serviço com os proprios funcionários e maquinário da prefeitura, para receber o valor dessa manutenção que a prefeitura fez a Copasa está exigindo uma nota fiscal de prestação de serviços, a Prefeitura Municipal pode emitir nota fiscal de serviços para receber o valor?

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• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REPRESENTANTE COMERCIAL

  Pergunta n° 62616, postada em 16/6/2023, às 09:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Bom dia Em quais casos uma empresa de representação comercial se recomenda a elaboração de contrato de prestação de serviços , além da emissão de notas fiscais para o cliente ? O quer diz a legislação trabalhista e tributária com relação a elaboração ou não de contrato de prestação de serviços entre as partes nesse caso ? A empresa pesta serviços para clientes de forma eventual, e para outros de forma recorrente mais não como exclusividade . At.

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• APROVEITAMENTO DE CREDITO

  Pergunta n° 62615, postada em 15/6/2023, às 18:28

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  É possível aproveitar credito de PIS-COFINS não cumulativo mesmo sem a empresa ter auferido receita no mês?

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• LITIGIO ZERO - TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 62614, postada em 15/6/2023, às 17:40

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa tarde, Temos alguns processos referentes autos de infração de 2005 a 2008, em que fomos derrotados recentemente no CARF, no valor aproximado de R$ 3.000.000,00 Somos elegiveis à transação tributária?

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• CRÉDITOS A RECEBER DO GOVERNO - PRECATÓRIOS - TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 62613, postada em 15/6/2023, às 16:20

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Minha empresa tem precatórios para receber do governo e deve empréstimo ao sócio da empresa. A minha empresa pode transferir estes precatórios para o sócio para quitar a dívida? Se afirmativo, de que forma e como será tributado?

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• RICMS/MG 2023

  Pergunta n° 62612, postada em 15/6/2023, às 15:43

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Qual o artigo e anexo do Novo regulamento ICMS MG/2023 se refere ao artigo 199 do Anexo IX paragrafo 3 do RICMS 2002?

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• NOVO RICMS/MG

  Pergunta n° 62611, postada em 15/6/2023, às 15:41

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  A operação de saída de soja, milho ou sorgo produzidos no estado de MG e destinados a estabelecimentos contribuinte do imposto para industrialização ou comercialização era diferido no RICMS /2002 . Continua sendo diferido a partir de julho 2023 conforme novo regulamento RICMS ? Qual a base legal? anexo, ítem etc...

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