Perguntas e Respostas

• INTEGRALIZAÇÃO - AFAC

  Pergunta n° 62600, postada em 14/6/2023, às 10:11

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Pessoa jurídica, enquadrada no regime de apuração presumido, estabelecida em Santa Catarina, aportou nos meses de agosto, setembro e novembro de 2022 valores para AFAC que estão lançados em uma conta de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital no Patrimônio Líquido, esses valores tem um prazo a serem integralizados ao Capital Social segundo a legislação vigente? Qual embasamento legal? Atenciosamente, Patrícia Scheidt Ramos (47) 3531-3547

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• ITCMD

  Pergunta n° 62599, postada em 14/6/2023, às 07:41

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia Uma pessoa física que mora no RIO DE JANEIRO/RJ doou 199 mil reais em criptomoedas para uma outra PF que mora em Curitiba/PR. Dúvidas: 1 - de quem é a obrigação em recolher o imposto sobre a doação? O doador ou o donatário? 2 - Esse imposto deve ser recolhido no RJ ou PR? 3 - qual a aliquota? grata

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• COMO EMITIR A CT-E NO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 62598, postada em 13/6/2023, às 16:09

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Somos contador e uma transportadora no regime de simples nacional. Temos dúvida a respeito quando esta empresa enquadrada no simples nacional vai fazer frete do estado do Paraná para o estado de Goiás. Pergunta: Como emitir CT-e? Como fazer se temos que antecipar o ICMS par qual estado? Favor relatar o embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• MULTIPLOS VINCULOS

  Pergunta n° 62597, postada em 13/6/2023, às 15:57

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Uma pessoa tem os seguintes vínculos: 2 pro-labore que totalizam 2640,00 sendo descontado 290,40. 1 vínculo como empregado no valor de 4.284,20 e desconto de 425,71 de INSS. E por último, mais um vínculo de 1.000,00 como contribuinte individual. A soma desses valores ultrapassam o teto. Pergunta: Qual valor deve ser retido nesse último vínculo? Recolher 109,72 no cálculo do RPA, já que é a diferença de 825,82 teto contribuinte indivdual - 716,11 INSS já recolhido? Recolher 160,84 no cálculo do RPA, sendo a diferença de 825,82 teto 14 % - 716,11 INSS já recolhido?

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• FALENCIA DE EMPRESA

  Pergunta n° 62596, postada em 13/6/2023, às 12:17

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia, A empresa pode solicitar a sua falência? Se positivo, quais os procedimentos? No caso da falência, ela irá deixar de pagar as dividas de impostos?

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 62595, postada em 13/6/2023, às 10:10

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma pessoa física recebeu por doação um imóvel no ano de 2005, mas com reserva de usufruto ao doador. Em 2017 a reserva de usufruto foi liberada pelo doador. Agora em 2023 o contribuinte pretende vender este imóvel. Qual data de aquisição deve ser considerada para o cálculo de ganho de capital? A data da doação recebida (2005) ou a data de liberação do usufruto (2017)? Att, Ana PAula

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• INTERMEDIAÇÃO PF A PJ

  Pergunta n° 62594, postada em 13/6/2023, às 10:06

  Autor(a): *** (Coxim - MS)

  Bom dia!! Temos um cliente Rural que vende gado ao frigorifico. Porem esse cliente quer abrir uma distribuidora de carne, do qual tera o seguinte processo cliente PF vendera a carne a distribuidora PJ e a mesma repassara ao frigorifico para ser frigorificadas, do qual o frigorifico devolvera para a Distruibuidora. Minha duvida é se para esse caso na distribuidora devera ter um cnae de intermediaçao ou se apos aberto a distribuidora, a mesma devera ter um contrato apenas de prestação de serviço por parte do frigorifico?

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• PRODUTO IMPORTADO

  Pergunta n° 62593, postada em 13/6/2023, às 08:34

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Prezados, bom dia, tudo bem? Por gentileza poderiam sanar minha duvida? 1) Tenho uma empresa importadora que fez a compra de um produto importado de NCM 28444320, como sei se o produto foi nacionalizado? 2)Para esse mesmo produto como ele venderia em destaque de ICMS de SP para MG? Desde já grata pela atenção de vcs

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• COMPESAÇÃO DE INSS

  Pergunta n° 62592, postada em 12/6/2023, às 17:36

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Prezados (as) Bom Tarde Somos uma Agro-indústria do ramo de Atividade CNAE 10.12-1-01 Abate de Frango. estou com dúvida se posso compensar créditos acumulados de PIS e da COFINS com Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta – Art. 8º da Lei 12.546/2011 codigo da receita 2991-01. a) Positivo esta compensação poderia ser via PerdComp? sendo possível informa por gentileza a fundamentação legal? b) Sendo positivo a compensação existe alguma limitação de data conforme prevista para compensação de INSS sobre folha de pagamento? Grato; Francisco Marcelo

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• CURSOS FIM DE SEMANA

  Pergunta n° 62591, postada em 12/6/2023, às 17:32

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! É devido a empresa pagar Hora Extra para o colaborador, que fizer Cursos Pagos pela mesmo no Fim de Semana. No caso Sábado e Domingo é folga, pois o funcionário compensa o sábado durante a semana. Grata Nicolle

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