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PERGUNTA: RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA DO ICMS
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Pergunta n° 62722, postada em 6/7/2023, às 09:59
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
A Consultoria Uma empresa de fabricação de piscina de fibra de vidro no regime de simples nacional estabelecida em Minas Gerais. Adquiri bomba para montagem de piscina com o NCM SH 84137080. Produto este importado com alíquota de ICMS de 4%. Ao montar uma piscina para pessoa física onde vão vários produtos, exemplo bomba, filtros, mangueiras, e etc. Pergunta: Nessa montagem na venda desses produtos serão acoplado essa bomba importada que foi adquirida com NCM SH 84137080 deverá recompor a alíquota do ICMS do produto impostado? Qual o embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio Águia Contábil
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