Perguntas e Respostas

• DIFAL ATIVO/CONSUMO

  Pergunta n° 62739, postada em 10/7/2023, às 09:23

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo de prestação de serviços de engenharia e comércio de equipamentos necessários para a prestação do serviço, comprou interestadual (ES) MONITOR LG 19,5 TN HD HDMI D-SUB VESA NCM 85285200 CFOP 6102 alíquota de ICMS 12% e WEBCAM LOGITECH C505, 720P HD, 30 FPS, COM MICROFONE, 3 MP, USB, PRETO NCM 85258929 CFOP 6102 alíquota de ICMS 4% para Ativo/Uso/Consumo da empresa. Sendo assim os produtos citado acima são tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• IN 1888

  Pergunta n° 62738, postada em 10/7/2023, às 08:14

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia grata pela resposta nº 66061, ainda restou uma duvida: Até este ponto eu entendi, mas por exemplo, no caso em que movimentei acima de R$ 30.000,00 em janeiro, março e abril de 2022, eu devo pagar a multa apenas referente ao primeiro mês da movimentação, no caso os R$ 1.700,00 (850,00 com a redução) ou devo pagar 850 ref a janeiro + 800 ref a março + 750 ref a abril ? grata

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• VALE PEDÁGIO

  Pergunta n° 62737, postada em 7/7/2023, às 17:21

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Boa tarde! Uma empresa de transportes, que destaca o vale pedágio no campo proprio do CT-e poderá deduzir o valor do vale pedágio nas apurações de Pis, Cofins, Csll e Irpj? Sendo ela, lucro real, presumido ou simples nacional? se sim qual a fundamentação legal? Att. Wagner

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• OPERAÇÕES CCEE

  Pergunta n° 62736, postada em 7/7/2023, às 17:20

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Boa tarde. Tudo bem? Como funciona a contabilização das "operações CCEE" (no que diz respeito a energia). Deve ser contabilizado em alguma conta separada? Pois é debitado em determinada c/c valores de "ENERGIA" "OP MERC ENERGIA" "VALOR DE APORTE". Existe tributação para lucro real?

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• ISENÇÃO DE ITCDF NO DISTRITO FEDERAL

  Pergunta n° 62735, postada em 7/7/2023, às 15:33

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Em um processo de divórcio com a sentença dissolução do casamento transitado e julgado, é obrigado pagar ITCD no Distrito Federal? Existe algum isenção ITCD no Distrito federal para divórcio ou separação? Observação: os bens imóveis está no nome dos dois divorciados (50% para 50%), antes do divórcio, após o acordo passará para o nome somente hum que ficará com 100%. Desde já agradeço pela atenção com o mesmo.

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• NF DE REMESSA DE COMODATO PARA ENDEREÇO DIFERENTE DO CLIENTE

  Pergunta n° 62734, postada em 7/7/2023, às 15:16

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Vou fazer uma remessa para comodato de um não contribuinte fora do estado. Saindo de SP para Rio de Janeiro. Esse cliente pediu para fazer a entrega em outro endereço, mesma mesma cidade, no mesmo estado. Esse outro endereço não é filial do cliente e sim de outra pessoa jurídica, também não contribuinte. Onde insiro esse outro endereço na nota fiscal? No campo “destinatário” mesmo estando ali a razão social do cliente? No campo “dados adicionais”?

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• AJUSTE SINIEF 02/18 - APLICAÇÃO AO ESTADO DO TOCANTINS

  Pergunta n° 62733, postada em 7/7/2023, às 15:08

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  O AJUSTE SINIEF 02/18 se aplica também ao estado do Tocantins? Questiono pois presenciamos cobranças de TO em operações com imposto teoricamente suspenso.

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• INSTRUMENTADOR CIRUGICO X PISO NACIONAL ENFERMAGEM

  Pergunta n° 62732, postada em 6/7/2023, às 17:17

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma empresa que tem em seu quadro de colaboradores um INSTRUMENTADOR CIRURGICO cbo 3222-25, nesse caso ele é alcançado pelo piso nacional da enfermagem regido pela lei 14.434/2022 ?

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• BAIXA EMPRESA - ESTOQUE

  Pergunta n° 62731, postada em 6/7/2023, às 17:07

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL que irá encerrar as atividades, como deverá proceder com relação ao estoque remanescente? Uma vez que não foi aproveitado crédito de ICMS sobre as compras que originaram o estoque. Deverá ser emitida nota fiscal de baixa do estoque? Deve ser pago o imposto sobre esse estoque?

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• COMÉRCIO DE MEL

  Pergunta n° 62730, postada em 6/7/2023, às 15:38

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. A empresa X COMPRA mel de um produtor rural para posterior comercialização. Após a compra, ele envia o produto para uma empresa fazer o envasamento e colocar o rótulo, que é o da empresa X, que comprou o mel. O fato de colocar o rótulo da sua empresa, mesmo não produzindo o mel, e sim comprando, a empresa fica equiparada a indústria? Att, Ana Paula

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