Perguntas e Respostas

• PAGAMENTO DE SALÁRIO VIA PIX

  Pergunta n° 62759, postada em 11/7/2023, às 16:27

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, O Termo de Aceite de recebimento do salário via PIX, protege a empresa numa eventual fiscalização do Ministério do Trabalho onde não há recibo de salários assinados e sim os comprovantes de transferência de pagamento? Obrigada, Marcia

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• INSTRUMENTOS FINANCEIROS - RENDA VARIÁVEL

  Pergunta n° 62758, postada em 11/7/2023, às 16:09

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Uma PJ optante pelo lucro real, está comprando ações negociadas em bolsa de valores. Como seguimos a NBC TG 1000, seguindo o disposto na seção 11.14, tenho que avaliar o mesmo pelo AVJ em uma eventual diferença entre o AVJ x Valor contábil, devo reconhecer no resultado. A vista disso, art. 41 da IN 1700/2017 dispõe da não tributação do AVJ pelo IRPJ/CSLL. Analisando o art. 58 da IN 1585/2015, fica claro que, a tributação do IRPJ/CSLL ocorrerá sobre a diferença positiva entre o valor de alienação do ativo e o seu custo de aquisição. Já o art. 56 da IN 1585/2015, entendo que mesmo a empresa sendo optante pelo lucro real trimestral, se houver ganhos nas alienações nos dois primeiros meses, tenho que recolher IR de 15% sobre esses ganhos de forma antecipada, obviamente na apuração trimestral devo abater os valores recolhidos de forma antecipada. Essa analise esta correta? Se sim, qual o código da DARF? Voltando para a contabilização dessa ação, vamos ficar contabili...[continua]

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• MULTA DO SPED ECD E ECF

  Pergunta n° 62757, postada em 11/7/2023, às 16:06

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Qual o valor da multa do SPED ECD E ECF para empresas com faturamento e sem faturamento? Atenciosamente Regia Matos

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• FATOR R

  Pergunta n° 62756, postada em 11/7/2023, às 14:02

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado(a), Dúvida: Para cálculo do Fator R do Simples Nacional. Entram? - Folha de Pagamento de salários. - 13o Salário. - INSS dos funcionários. - FGTS. - IRRF - RPA de Autônomos. - INSS retido no RPA do Autônomo. - Mais alguma outra verba faz parte do cálculo? Atenciosamente.

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• ESCALA DE TRABALHO

  Pergunta n° 62755, postada em 11/7/2023, às 13:27

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Tem uma empregadora que precisa de cuidados 24 horas por cuidadores, qual seria melhor tipo de escala de trabalho para que os cuidadores não ultrapassem a carga horária legal mas que intercalem dando o suporte 24 horas por dia.

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• FCI

  Pergunta n° 62754, postada em 11/7/2023, às 13:18

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Gostaria de saber quais são os efeitos da não entrega e/ou entrega em atraso da FCI. Por gentileza, informar base legal. Obrigada!

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• PORCENTAGEM DE VRG E ENCARGOS SOBRE CONTRATO DE LEASING

  Pergunta n° 62753, postada em 11/7/2023, às 13:08

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde. Minha pergunta é, quando se há a intenção de adquirir um bem após o final de um contrato de leasing de computadores novos, existe uma previsão de quanto % do valor do contrato deve ser considerado o VRG? Caso não exista a intenção de aquisição, existe previsão sobre a % encargos acrescidos nas parcelas? Obrigado.

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• TRABALHO PRESIDIÁRIO

  Pergunta n° 62752, postada em 11/7/2023, às 10:57

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Contratação de parceria laboral externa de acordo com a LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, sem vínculo empregatício, não regido pela CLT. Dúvida 1: Preciso fazer um contrato de prestação de serviço e ainda registrar na Carteira de trabalho ou apenas é feito o contrato de prestação de serviço apenas para fins de redução de pena? Duvida 3: Preciso entregar algum documento de prestação de serviço ao detento? Dúvida 2: Como é feito o controle dos pagamentos de salários se não é feito folha de pagamento? Dúvida 4: devo informar esse contrato de prestação de serviço/redução de pena no eSocial?

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• OBRIGATORIEDADE DE DESIGNAR UM FUNCIONÁRIO PARA CIPA

  Pergunta n° 62751, postada em 11/7/2023, às 10:14

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Em 21 de setembro de 2022 foi promulgada a LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 - Programa Emprega + Mulheres, que entrou em vigor 21/03/2023. Esta nova legislação alterou o nome da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. De acordo com a NR 5 (Norma Regulamentadora 5), o seu item 5.4.13 determina que um funcionário da empresa seja designado e treinado para desempenhar a função da CIPA. Temos uma empresa que possui menos de 30 funcionários em seu quadro celetista e a CCT determina a criação de CIPA a partir de 200 funcionários. Ainda assim, somos obrigados a designar um funcionário para atender a norma e remeter os dados deste treinamento via eSOCIAL?

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• EFD-REINF - PAGAMENTO À COOPERATIVA

  Pergunta n° 62750, postada em 11/7/2023, às 10:08

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Estou com uma dúvida quanto ao pagamento à Cooperativa. Segundo a lei 10.833 o pagamento a cooperativa tem retenção do PIS e do Cofins, além do IR. No caso do pagamento a Unimed, a natureza de rendimento 15001 que é de cooperativa de trabalho diz respeito somente a retenção do IR. Neste caso, qual natureza de rendimento utilizar, visto que possui retenção de PIS e Cofins também? A 15002? Obrigada.

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