Perguntas e Respostas

• DIFERIMENTO DA PERDA NA VENDA DE PARTICIPAÇÃO

  Pergunta n° 62807, postada em 21/7/2023, às 17:14

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Empresa optante pelo lucro presumido, regime de competência, efetuou a venda de participação societária e obteve perda, porém, o recebimento referente a esta venda, serão em 48 parcelas, neste caso, podemos diferir o valor da perda à medida que for recebendo essas receitas, independente do regime? Obrigada.

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• ITCMD - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

  Pergunta n° 62806, postada em 21/7/2023, às 09:15

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Bom dia, contribuinte esposa adquiriu um apartamento em 2004 estando com o estado civil de "separação judicial consensual" desde 1997. Em 2023 foi registrada uma escritura pública de conversão da "separação judicial consensual" em "divórcio" e foi mencionado nesta escritura que o casal possuía tal apartamento - apesar de que na escritura de 2004 constou 100% para a esposa - sendo que o mesmo seria posto a venda e o resultado da venda partilhado entre ambos na proporção de 50% cada. Para fins de IR/ITCMD, podemos considerar que 50% desse imóvel já pertencia a cada um? Ou o contribuinte esposo deverá recolher ITCMD no ato do recebimento dos 50%?

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• SOCIO NÃO RESIDENTE

  Pergunta n° 62805, postada em 20/7/2023, às 15:58

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Em relação a Pergunta 62723 de 06/07/2023, resposta 66078, poderiam nos esclarecer sobre a possibilidade de estrangeiros não residentes serem administradores de empresas no Brasil tratada na Lei 14.195/21, de 26 de agosto de 2021, a famosa Lei do Ambiente de Negócios e se existe alguma exigencia perante orgão comptetentes para uma sociedade limitada com sede no Brasil passar a ser administrada por socio não residente

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• NF

  Pergunta n° 62804, postada em 20/7/2023, às 15:04

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  O produtor rural faz um contrato de parceria para criação de suínos de corte com o outro produtor rural o qual o contratante fornece ração, medicamentos e assistência para os animais e após a criação desses animais é feito um acerto para pagamento ao contratado. É emitido nota fiscais de remessa para entrega dos suínos ( leitões) , ração e medicamentos e após o crescimento desses animais é feito pelo contratado uma nota fiscal de retorno dos suínos para o contratante. Quanto ao valor dessa prestação de serviço da criação dos animais qual tipo de documento fiscal o contratado deve emitir para fins de comprovação de receita ? Seria uma NF de serviço?

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• FCI - APURAÇÃO DO VALOR DAS SAÍDAS INTERESTADUAIS

  Pergunta n° 62803, postada em 20/7/2023, às 14:48

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Conforme anexo 38/2013, para apurar o conteúdo importado de um produto é necessário apurar anteriormente o valor médio das saídas interestaduais do penúltimo período de apuração, se não tiver aí procura a saída interestadual. E na hipótese de não ter ocorrido saída interna no penúltimo período de apuração, deverá ser considerado o último período anterior em que tenha ocorrido a operação. Num cenário onde estou apurando o mês de julho/2023, então devo olhar o mês de maio/23. Também conforme a legislação, se não tiver saída no penúltimo mês, deve avaliar a saída interestadual do mês anterior, ou seja, 06/2023. Levando em conta a seguinte situação: para o produto temos uma saída em 01/07/23, e uma saída interna no mês 06/2023 e não temos nenhum saída no penúltimo mês, 06/23. Conforme os dados acima, como não temos saídas no período conforme citado no Convênio, deve buscar então o último período anterior ao que tenha ocorrido alteração. No caso, devo procurar operaçã...[continua]

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• PLACAS DE ENERGIA SOLAR

  Pergunta n° 62802, postada em 20/7/2023, às 14:14

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezados, Empresa comercial com tributação no lucro presumido adquiriu placas de energia solar para instalação na empresa.Qual é a conta onde é contabilizada essa aquisição no imobilizado? Essas placas é calculado a depreciação?

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• ECF - PREJUÍZO FISCAL

  Pergunta n° 62801, postada em 20/7/2023, às 11:57

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Na ECF ano calendário 2022 criamos a conta na parte B referente ao Prejuízo Fiscal / Base de Cálculo negativa CLL no registro M010 (Parte B - LALUR/LACS), e, consequentemente, informamos no registro M410 o valor do Prejuízo/Base de Cálculo Negativa CSLL. Ao validar a ECF, o sistema retorna com o seguinte erro: “O prejuízo Fiscal após as compensações do período deve ser igual ao valor registrado na conta referente ao prejuízo fiscal do próprio período na parte B do e-LALUR.” Como sanar este erro uma vez que os valores informados no registro M410 (LALUR) estão de acordo com o prejuízo informado no registro M300?

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• ECF - SALDO NEGATIVO

  Pergunta n° 62800, postada em 20/7/2023, às 11:56

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Em 2022 levantamos Balancete Suspensão/Redução todos os meses e fechamos o ano com prejuízo. Entretanto houve a antecipação de IR/CS retido na fonte e este valor se tornou Saldo Negativo. Ao informar o valor retido na ECF, no registro N620/N630 e N660/N670, validando a escrituração, essas informações ficam demonstradas nas advertências. Está correto mantermos desta forma ou devemos informar o Saldo Negativo em outro campo?

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• IRRF DCTFWEB

  Pergunta n° 62799, postada em 20/7/2023, às 10:13

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! A partir de maio/2023, o IRRF sobre Folha de Pagamento está sendo informado na DCTFWEB. Nesse caso, não há mais necessidade de informar o mesmo na DCTF tradicional? Gilmar

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• COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS ANTIGUIDADE E OBRA DE ARTE

  Pergunta n° 62798, postada em 20/7/2023, às 10:04

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados Senhores, Quais os requisitos para vendas de peças de antiguidades (NCM 97030000). É preciso fazer algum cadastro especifico? Em qual Orgão? É no caso da exportação?

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