Perguntas e Respostas

• IRRF DCTFWEB

  Pergunta n° 62799, postada em 20/7/2023, às 10:13

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! A partir de maio/2023, o IRRF sobre Folha de Pagamento está sendo informado na DCTFWEB. Nesse caso, não há mais necessidade de informar o mesmo na DCTF tradicional? Gilmar

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• COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS ANTIGUIDADE E OBRA DE ARTE

  Pergunta n° 62798, postada em 20/7/2023, às 10:04

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados Senhores, Quais os requisitos para vendas de peças de antiguidades (NCM 97030000). É preciso fazer algum cadastro especifico? Em qual Orgão? É no caso da exportação?

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• DCTF WEB

  Pergunta n° 62797, postada em 20/7/2023, às 09:57

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Temos um caso em que uma empresa que possui retenção de INSS nas NF de serviço e essa retenção é informada na EFD-Reinf. Esta mesma empresa possui débitos de INSS e de IRRF, mensalmente calculados na contabilidade pela folha. O que está acontecendo é que a partir de maio onde INSS e IRRF passaram a compor a mesma guia para a Receita Federal, parece que esse mesmo credito de INSS que foi informado lá na EFD-Reinf está sendo utilizado para abatimento pela RF tanto dos débitos do INSS quanto dos débitos do IRRF; e este por ultimo mencionado chega a zerar. Exemplo: Credito INSS = R$40.000,00 Débitos totais INSS = R$50.000,00 Débitos totais IRRF = R$5.000,00 Liquido a pagar: Débitos INSS = R$15.000,00 Neste caso, não aparece na guia o código 0561 referente ao IRRF. A duvida está no fato de que pela contabilidade abatemos Credito de INSS em cima apenas dos débitos de INSS; mantendo o saldo do IRRF a pagar. E desta forma não fecha com a logica da Receita Federal onde o I...[continua]

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• BASE DE CALCULO CPRB

  Pergunta n° 62796, postada em 20/7/2023, às 08:58

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Estamos com dúvidas em relação a base de cálculo para o CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta). A base é composta apenas por receitas operacionais? Ou precisamos incluir as receitas financeiras e receitas não operacionais? Hoje temos receita não operacional referente a aluguel, que no caso não é nossa atividade fim. E nossas receitas financeiras são compostas por juros, descontos obtidos, variação cambial, atualização monetária e entre outros.

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• CRÉDITO DE ICMS

  Pergunta n° 62795, postada em 20/7/2023, às 08:45

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Bom dia. Nas operações e prestações que não estejam abrangidas pela tributação monofásica, as entradas ou aquisições de GLP a ser utilizado como insumo são passíveis de crédito do ICMS, nos termos da legislação em vigor, que trata da não cumulatividade do imposto. Salienta-se que o documento fiscal hábil para o lançamento de crédito, neste Estado, do imposto relativo à aquisição de GLP para ser consumido em processo de industrialização é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) (RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 27813/2023). A dúvida é: como deverá ser escriturada a nota fiscal de aquisição de GLP com crédito do imposto no registro de entradas? Quais colunas utilizar? Ou o valor do crédito seria escriturado apenas na apuração como outros créditos?

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• MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS

  Pergunta n° 62794, postada em 20/7/2023, às 08:30

  Autor(a): *** (Pelotas - RS)

  Para fins de calculo de Lucro Presumido do CNAE 47.71-7-02 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas, é aplicado 8% (vendas) ou 32% (serviços) ?

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• REGISTROS NO

  Pergunta n° 62793, postada em 20/7/2023, às 07:36

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom Dia Sobre a Resposta n° 66099, postada em 11/7/2023, às 20:32. Como não haverá valor a ser recolhido do DIFAL, como informar essa observação no SPED? Seria um ajuste? Uma informação complementar? Outra opção? Qual a forma correta de informar no SPED? Quais os registros precisam ser informados?

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• BASE DE CÁLCULO IRPJ

  Pergunta n° 62792, postada em 19/7/2023, às 17:57

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa optante pelo Lucro Presumido, que presta serviços de cirurgias odontológicas. Nesse caso em tela, a base de cálculo do IRPJ trimestral, seria 8% ou 32% (??) Gilmar

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• DIVIDENDOS/LUCROS RECEBIDOS DO EXTERIOR - ITALIA

  Pergunta n° 62791, postada em 19/7/2023, às 15:20

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa Brasileira que possui investimento no exterior (Coligada - 45% do capital da investida) é tributada pelo Lucro Real. A empresa Brasileira recebeu em 2023 dividendos/lucros da empresa investida (localizada na Italia), a qual já reteve 15% de Imposto de renda e remeteu somente o liquido para a Investidora no Brasil. A Investidora todo ano, no fechamento do balanço, procede com o registro da Equivalencia Patrimonial. Gostaria saber se estes dividendos/lucros na empresa do Brasil, precisam ser oferecidos a tributação, haja visto que existe um acordo de não bitributação assinado entre as partes e a Italia já tributou estes dividendos/lucros? Caso precise ser oferecido a tributação, como proceder? Atenciosamente, Marcos.

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• USO BANCO DE HORAS

  Pergunta n° 62790, postada em 19/7/2023, às 15:20

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Olá! A empresa adota o regime de compensação Banco de Horas. A funcionária já avisou que daqui dois meses vai faltar por dois dias para uma viagem pessoal, e a empresa QUER descontar esses dias. Minha pergunta é: - Mesmo a funcionária tendo saldo positivo no Banco de Horas, a empresa pode descontar essas faltas na folha de pagamento do mês? - O funcionário pode usar o saldo positivo do banco de horas quando quiser? Grata!

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