Perguntas e Respostas

• REGRA PARA ATRASO

  Pergunta n° 62789, postada em 19/7/2023, às 15:18

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Olá! A empresa está enfrentando problemas de atraso na entrada dos funcionários, os colaboradores estão chegando HORAS depois do início da jornada e sem justificativa. Isso atrapalha a distribuição dos serviços do dia, cronograma de entregas e organização. Além dos descontos em folha e advertências que já estão sendo aplicadas, a empresa pode adicionar uma regra ao regime interno determinando que só será permitida a entrada dos funcionários com atraso e sem justificativa até tal hora? Por exemplo, depois de determinado horário o funcionário não poderá mais entrar na empresa/bater ponto, e perde todo o dia de trabalho para casos sem atestado/declaração que abone? Grata!

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• TROCA DE CÓDIGO PARCIALMENTE

  Pergunta n° 62788, postada em 19/7/2023, às 13:57

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  boa tarde consultor, minha empresa trabalha com código 10 de um item , porem metade dele queremos migrar para código 15 e outra metade deixar no 10, perante legislação como posso fazer esse processo

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• DUVIDA - QUAL DATA FECHAR IMPOSTO

  Pergunta n° 62787, postada em 19/7/2023, às 13:28

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa emitiu uma nota fiscal com a data de emissão e a chave de acesso no mês 05/2023, mas foi autorizada no mês 06/2023 com a data de entrada/saída 01/06/2023. Em qual mês posso considerar para o fechamento do imposto mês de maio ou Junho ?

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• ESTORNO DE CRÉDITO

  Pergunta n° 62786, postada em 19/7/2023, às 10:28

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Empresa com atividade de fabricação de outros produtos químicos tributados integralmente pelo ICMS e fabricação de adubos e fertilizantes cujas saídas são tributadas com base de cálculo reduzida conforme art. 77 do Anexo II do RICMS/SP, adquire matéria-prima para fabricação desses produtos tributadas integralmente. Nas saídas contempladas com a redução na base de cálculo, ocorre uma isenção parcial, ou seja, uma parcela da operação é tributada e outra isenta, logo, para estas operações teremos o estorno do crédito proporcional às operações tributadas (parágrafo único do art. 60 do RICMS/SP). Como deve ser feito o cálculo para estorno do crédito em relação à parcela isenta? Quais valores utilizar ?

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• BORRACHA NATURAL

  Pergunta n° 62785, postada em 19/7/2023, às 09:54

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Empresa situada no estado de São Paulo, atividade de comércio atacadista, fez aquisição interestadual de borracha natural, NCM 4001.29.20, que veio com ICMS destacado na nota fiscal. No estado de São Paulo as saídas internas de borracha são isentas ou com diferimento conforme a situação. A dúvida é: posso me creditar do ICMS destacado na nota fiscal de compra? As saídas internas dessas mercadorias adquiridas de outro estado serão tributadas? Se sim, todas as aquisições interestaduais desse produto, independente do destaque do imposto nas notas fiscais de compra, terão suas saídas tributadas, como por exemplo aquisição de simples nacional?

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• CONTABILIZAÇÃO DOS PEDIDOS DE RESTIRUIÇÃO E COMPENSAÇÃO

  Pergunta n° 62784, postada em 19/7/2023, às 09:51

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Prezados Bom dia Fiquei com dúvida em relação a resposta 66102 em relação ao crédito na resposta chamada de conta tal onde deverá ser contabilizado na Receita? a) Este lançamento "conta tal" é contabilizado como Receita? se positivo em que momento devo reconhecer? no recebimento do crédito (deposito em conta), no pedido de restituição ou ressarcimento ou na compensação ? Se positiva esta receita será tributada pelo IRPJ e CSLL? b) além do IRPJ e da contribuição social será tributado pelo PIS e pela COFINS? Grato; Marcelo

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• CUSTOS OU DESPESAS?

  Pergunta n° 62783, postada em 19/7/2023, às 09:46

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Bom dia, Funcionario da area de produção entrou em beneficio, tem estabilidade, e hoje pagamos o FGTS dele. Aproprio como custo (ele era da area de produção) ou como despesas administrativas(ele está afastado)?

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• PIS SOBRE O ANDIANTAMENTO DO 13 SALARIO

  Pergunta n° 62782, postada em 19/7/2023, às 09:15

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Posso efetuar o pis sobre o adiantamento do 13 salario ou so pelo 13 integral?

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• COOPERATIVA

  Pergunta n° 62781, postada em 18/7/2023, às 17:46

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezado consultor, Quais as obrigações acessórias e principal de uma cooperativa perante os órgãos? Tem algum regime de tributação especifico?

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• DÚVIDA - VENDA DE MERCADORIA DE USO CONSUMO

  Pergunta n° 62780, postada em 18/7/2023, às 17:13

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Gostaria de orientações de como proceder com a seguinte situação, uma construtora do Estado de Minas Gerais, comprou óleos lubrificantes para uso/consumo nos seus equipamentos, no entanto não vai mais ser usado, a empresa é uma construtora e locadora com os seguintes CNAE's: 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; 43.29-1-99 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente; 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador. ela pode vender os óleos lubrificantes para outra empresa? como não é atividade habitual da construtora a venda de mercadorias, ela ainda pode ser caracterizada como não contribuinte? ou pelo fato de vender essas mercadorias ela passa a ser contribuinte do ICMS? Obs: a empresa em questão é optante pelo Simples Nacional, e a empresa que está querendo comprar a mercadoria é contribuinte do ICMS.

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