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PERGUNTA: ESTORNO DE CRÉDITO
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Pergunta n° 62786, postada em 19/7/2023, às 10:28
Autor(a): *** (Franca - SP)
Empresa com atividade de fabricação de outros produtos químicos tributados integralmente pelo ICMS e fabricação de adubos e fertilizantes cujas saídas são tributadas com base de cálculo reduzida conforme art. 77 do Anexo II do RICMS/SP, adquire matéria-prima para fabricação desses produtos tributadas integralmente. Nas saídas contempladas com a redução na base de cálculo, ocorre uma isenção parcial, ou seja, uma parcela da operação é tributada e outra isenta, logo, para estas operações teremos o estorno do crédito proporcional às operações tributadas (parágrafo único do art. 60 do RICMS/SP). Como deve ser feito o cálculo para estorno do crédito em relação à parcela isenta? Quais valores utilizar ?
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