Perguntas e Respostas

• EXCLUSÃO DO SIMPLES

  Pergunta n° 62847, postada em 1/8/2023, às 13:18

  Autor(a): *** (Palhoça - SC)

  Boa tarde. Temos uma empresa que foi excluída do SIMPLES. É uma cafeteria pequena, ME, que deixou de efetuar alguns recolhimentos. Há possibilidade de reverter a exclusão ainda neste período? Obrigado

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• INCIDÊNCIA SOBRE JUROS

  Pergunta n° 62846, postada em 1/8/2023, às 08:24

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Bom dia. Empresa com atividade de beneficiamento de couros, optante pelo lucro presumido (regime cumulativo), obtém receitas de juros cobrados de seus clientes por atraso no pagamento das faturas. Essas receitas se enquadram no inciso IV do art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, com as alterações da Lei nº 12.973, de 2014 e têm incidência de pis e cofins? Art. 12. A receita bruta compreende: IV-as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas nos incisos I a III. Se sim , qual alíquota utilizar?

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• REMESSA DE VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO

  Pergunta n° 62845, postada em 31/7/2023, às 17:32

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Prezados, uma empresa emitiu uma nota de remessa para venda fora do estabelecimento dentro do estado de SC, qual prazo de validade da nota fiscal para transporte dessa remessa, com embasamento legal? E qual o prazo exigido pra retorno?

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• PRO-LABORE - PESSOA FÍSICAS EQUIPARADAS A JURÍDICA

  Pergunta n° 62844, postada em 31/7/2023, às 13:51

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  PESSOAS FÍSICAS EQUIPARADAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS: Existe obrigação de retirada de pró-labore, por se tratar de pessoa física equiparada a jurídica? Att, Taís

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• ENVIO DE CAPITAL PARA INVESTIMENTO

  Pergunta n° 62843, postada em 31/7/2023, às 10:29

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  1a) - QUAIS OS IMPOSTOS INCIDENTES E SUAS ALÍQUOTAS, PARA UMA PESSOA FÍSICA ENVIAR DINHEIRO PARA INVESTIMENTO EM UMA EMPRESA NOS ESTADOS UNIDOS? 2a) - A MESMA PERGUNTA CASO SEJA UMA PESSOA JURIDICA QUE ENVIE O VALOR PARA ESSE INVESTIMENTO?

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• DOAÇÃO NAS VENDAS

  Pergunta n° 62842, postada em 31/7/2023, às 09:38

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Temos um empresa do LUCRO PRESUMIDO sua atividade é bar e restaurante, ela vai participar de um evento onde em cada prato vendido, vai ocorrer uma doação de R$ 2,00, queria saber como devemos proceder se tem como sair no cupom fiscal se vai ser tributado essa doação. Caso seja tributados favor nos informar os impostos estaduais e federais.

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• DATA DE PAGAMENTO DO IOF EM EMPRÉSTIMOS DA EMPRESA AO SÓCIO

  Pergunta n° 62841, postada em 31/7/2023, às 09:02

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  No caso tratado pelo CARF no processo 12898.002138/2009-11, quando o sócio antecipa lucros ainda não apurados, caracterizando um mútuo, dada a necessidade de sua reposição ao patrimônio da pessoa jurídica ou, ao menos, a compensação do valor correspondente, a apuração pode ser feita mensal, considerando o saldo devedor ao final de cada mês? Qual a data de pagamento do IOF nessa hipotese? Pelo que entendoi, a alíquota aplicável a esse caso seria 2,3 (0,0082 x 365 + 0,0038), correto?

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• AINDA SOBRE A RESPOSTA N° 66194

  Pergunta n° 62840, postada em 28/7/2023, às 14:32

  Autor(a): *** (Cruzeiro - SP)

  A resposta tem essa parte: conforme artigo 1.028 do Código Civil, no caso de falecimento de sócio, há possibilidade de (a) as cotas serem liquidadas e o valor apurado pago aos herdeiros Como os socios querem dar continuidade na empresa sem a participação de herdeiros, entendo que a clausula deve conter essa informação, de que falecendo o sócio, será suas quotas liquidadas e o valor apurado pago aos herdeiros. Como poderia ser descrita essa clausula?

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• CONTABILIZAÇÃO ICMS ISENÇÃO

  Pergunta n° 62839, postada em 28/7/2023, às 12:30

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Consultor, no seguinte caso, na legislação do estado de Rondônia, referente a ICMS com isenção condicionada ao desconto do imposto para o cliente, conf. iten 04 e 20 da tabela 05, da parte 05, item 18 da parte 3, do anexo I do RICMS/RO, em que deve constar na nota o ICMS desonerado, exemplo, sendo valor do produto 100,00, o valor total final da nota passa a ser de 82,50, pois o ICMS que incidiria se não fosse isento, foi abatido como desconto de 17,50 de ICMS, como fica a contabilização desta nota fiscal? Deve ser contabilizada a receita de venda de 100,00 e o abatimento do ICMS desonerado como dedução da receita, ou deve ser contabilizada a receita já direto do valor líquido a receber do cliente, de 82,50? Há algo que deva ser feito para o registro contábil correto dessas operações com isenção por desoneração ao cliente? Gratos.

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• TRANSFORMAR PJ EM MEI

  Pergunta n° 62838, postada em 28/7/2023, às 11:01

  Autor(a): *** (Palhoça - SC)

  Bom dia, Temos uma sociedade limitada, com um único sócio. Podemos convertê-la em SIMEI (já sabemos que a atividade é permitida)? ,Obrigado

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