Perguntas e Respostas

• OUTROS TRIBUTOS

  Pergunta n° 62867, postada em 3/8/2023, às 12:25

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde. Fazemos a entrega mensal da obrigação acessória DIEF para os contribuintes do estado do Pará, gostaria de saber se essa obrigação tem previsão legal para ser dispensada? Enviar base legal.

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• CREDITO PRESUMIDO DE PIS E DA COFINS EMPRESA LUCRO REAL

  Pergunta n° 62866, postada em 3/8/2023, às 10:23

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Prezados (as) Bom dia Somos uma Agroindústria com as seguintes atividades CNAE 10.12-1-01 abate de aves, 10.66-0-00 Fabricação de alimentos para animais e 01.55-5-01 Criação de frangos para corte. Temos um fábrica de ração própria utilizada para a produção de ração a ser utilizada na alimentação dos frangos em todas as suas fases. Quando os frangos chegam na fase de abate são enviados para nossa Agroindústria para abate e produção de carne para venda no mercado interno. Créditos Presumidos previstos para Agroindustriais estão previstos o Art. 8º e Art. 15 da Lei nº 10.925/04. A possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins, é destinada às pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal. No nosso caso adquirimos no mercado interno de pessoa jurídica e física insumos para a produção de ração está utilizada na alimentação dos animais (frangos), sendo os principais milho, soja, farelo de soja e outro...[continua]

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• NFE

  Pergunta n° 62865, postada em 3/8/2023, às 10:11

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia NFE que consta Desconto e frete. Para uma operação que nao tem direito a credito o campo "outras" utiliza o valor total? ( descontando o frete) Frete - Compõem a Base de calculo do IPI, PIS E COFINS? Tewria a base legal de ambos? Obrigada

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• ICMS DESONERADO INTEGRA BASE DE CALCULO IRPJ E CSLL?

  Pergunta n° 62864, postada em 3/8/2023, às 09:48

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Consultor, em operação de venda, com ICMS desonerado por isenção ao destinatário, cujo valor desonerado compõe a nota como desconto ao comprador, surge a dúvida: esse valor do ICMS desonerado, em que é informado na nota como desconto ao cliente, integra a base de calculo do IRPJ e CSLL?

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• TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA

  Pergunta n° 62863, postada em 3/8/2023, às 08:34

  Autor(a): *** (Palhoça - SC)

  Bom dia, Qual a lista de produtos monofásicos que ao serem revendidos podem gerar restituiçãod e PIS e COFINS aos optantes do SIMPLES Nacional? Obrigado

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• DECLARAÇÃO X CAMINHONEIRO

  Pergunta n° 62862, postada em 3/8/2023, às 07:33

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma pessoa física, que tem um MEI na atividade de caminhoneiro, deverá lançar como pró-labore o valor de 1 salário mínimo? A tributação de 10% de IR sobre os fretes emitidos, sendo os outros 90% considerados como isento, é no caso de caminhoneiro autônomo apenas? Att, Ana PAula

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• INCENTIVO FISCAL NCM 27131100

  Pergunta n° 62861, postada em 2/8/2023, às 17:23

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Boa tarde! Empresa que realiza importação e exportação de produtos (commodities) classificados no NCM 2713.11.00 quais estados possuem incentivo fiscal para esse produto?

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• INCORPORAÇÃO DE BENFICIO AO SALARIO

  Pergunta n° 62860, postada em 2/8/2023, às 17:14

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  uma empresa a qual espontaneamente começou a pagar ANUENIO aos seus colaboradores , sem acordo, sem previsão na cct , simplesmente anunciou o pagamento desse beneficio aos mesmos, sendo pago 1% por ano trabalhado , a empresa deseja incorporar o valor pago atualmente a titulo de anuênio ao salario do colaborador e cessar o pagamento desse beneficio, nesse caso as perguntas são: 1 - legalmente ele pode fazer a incorporação ao salario do valor atual pago por esse beneficio e cessar o pagamento do mesmo da incorporação ao salario em diante? 2 - podendo incorporar ao salario o valor do anuênio, devido a diferença de tempo de casa de cada colaborador haverá consequentimente diferença entre os salários de mesma função (exemplo colaborador função X salario R$5.000,00 10 anos de casa R$500,00 anuênio , com a incorportação do anuenio passaria o salario para R$5.500,00, funcionario com a mesma função X mesmo salario R$5.000,00 mas com 3 anos de casa R$150,00 anuenio e q...[continua]

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• LUCRO REAL MENSAL UTILIZAÇÃO IR RECUPERAR

  Pergunta n° 62859, postada em 2/8/2023, às 17:06

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde!!!! Empresa de Lucro Real Mensal no mês de abril a empresa apresentou lucros utilizando o IR a recuperar de NF, no fechamento final anual a empresa apresentou prejuízo. Como devo proceder com essa utilização do IR?

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• DEMISSÃO EMPREGADO AGUARDANDO A PERÍCIA

  Pergunta n° 62858, postada em 2/8/2023, às 14:44

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, A empresa pode demitir um funcionário que retornou do afastamento do INSS sem ainda ter passado pela perícia médica? Obs. O empregado tem a alta emitida pelo seu médico e validada pelo médico do trabalho através do ASO de retorno ao trabalho na condição de apto.

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