Perguntas e Respostas

• TRANSPORTADORA - REMESSA EM CONSIGNAÇÃO

  Pergunta n° 62857, postada em 2/8/2023, às 14:32

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Temos uma Transportadora estabelecida no RJ, que vai enviar três caminhões pertencentes ao ativo da empresa para uma concessionária em SP a título de consignação, lembrando que desses ativos são feitos os créditos de ICMS mensal pelo CIAP e Pis e cofins por depreciação. Qual a base legal que ampara essa operação entre RJ e SP? Caso não possa fazer consignação do RJ para SP, essa transportadora tem filial em SP tem alguma outra forma para realizar essa operação?

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• GORJETA X FATURAMENTO

  Pergunta n° 62856, postada em 2/8/2023, às 09:57

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia Os valores recebidos a título de gorjeta (10%) por bares e restaurantes do lucro presumido, compõem a BC dos impostos, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS? ATt, Ana Paula

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• CONTABILIDADE SPC - SÓCIA PARTICIPANTE

  Pergunta n° 62855, postada em 2/8/2023, às 08:59

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia! Foi constituída uma SCP, onde a sócia ostensiva é optante pelo Lucro Real, e a sócia participante (sócia oculta) é optante pelo Simples Nacional. Quais lançamentos contábeis devem ser realizados pela sócia participante? Seria somente o capital investido e os lucros recebidos? A contabilidade da SCP fica a cargo somente do sócio ostensivo? Foram feitos alguns pagamentos de despesas/notas fiscais na conta bancária da sócia participante. Nesse caso, o correto seria contabilizar como empréstimo à sócia ostensiva?

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• ISENÇÃO FUNRURAL SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE BOIS

  Pergunta n° 62854, postada em 2/8/2023, às 08:42

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Em relação ao recolhimento e Isenção do Funrural: Agropecuária - Produtor Rural Pessoa Jurídica vendeu bois (11 machos com idade de 8 meses para engorda) para Pessoa Jurídica. A Agropecuária optou pelo recolhimento sobre comercialização. Logo, nessa situação deverá: 1) Recolher INSS Patronal (1,7%) + RAT (0,1%) + Senar (0,25%)? OU 2) Apenas recolher o Senar (0,25%) tendo como base a LEI Nº 13.606 que diz: "Não integra a base de cálculo da contribuição de que trata o caput deste artigo a produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, nem o produto animal destinado à reprodução ou criação pecuária ou granjeira e à utilização como cobaia para fins de pesquisas científicas, quando vendido pelo próprio produtor [...]" A isenção cabe nessa situação? Qual o recolhimento correto? Grata!

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• GANHO DE CAPITAL PF

  Pergunta n° 62853, postada em 2/8/2023, às 07:39

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma pessoa física irá vender um terreno para uma incorporadora, e receberá, como pagamento, um apartamento que será construído alí. No caso, mesmo recebendo o valor em imóvel, poderá se valer da isenção do ganho de capital, por ter vendido um imóvel, e "aplicado" o valor em outro imóvel residencial em 180 dias? Se tivesse recebido em dinheiro e comprado este mesmo apartamento poderia. Poderá, mesmo assim, já recebendo este imóvel como pagamento? AT, ANa PAula

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• PRAZO E-SOCIAL

  Pergunta n° 62852, postada em 1/8/2023, às 16:18

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Qual o prazo inicial para os Órgãos Públicos Municipais enviarem os eventos do SST para o e-Social? Gilmar

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• E-SOCIAL SST - ÓRGÃOS PÚBLICOS

  Pergunta n° 62851, postada em 1/8/2023, às 16:16

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Quais os eventos obrigatórios deverão ser enviados pelo Órgãos Públicos Municipais acerca do SST para o e-Social? Gilmar

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• INSS AUTONOMO

  Pergunta n° 62850, postada em 1/8/2023, às 16:14

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! O profissional liberal autônomo para contribuir com o teto do INSS, deverá contribuir com qual valor? Gilmar

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• EXCLUSÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS SOBRE CONTRAPRESTAÇÃO DE LEASING

  Pergunta n° 62849, postada em 1/8/2023, às 14:57

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Boa tarde. Sobre a resposta 65930 onde afirma que o o valor da contraprestação de leasing deve ser excluído da base de cálculo do IR e CS, minha pergunta é: os encargos financeiros sobre as contraprestações de contratos de arrendamento mercantil (leasing) também podem ser excluídos da base de cálculo? Obrigado.

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 62848, postada em 1/8/2023, às 14:44

  Autor(a): *** (Palhoça - SC)

  Boa tarde. Como calcular o valor de lucro que pode ser distribuído em uma empresa Optante ao Simples Nacional sem contabilidade. Obrigado

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