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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: INCIDÊNCIA SOBRE JUROS
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Pergunta n° 62846, postada em 1/8/2023, às 08:24
Autor(a): *** (Franca - SP)
Bom dia. Empresa com atividade de beneficiamento de couros, optante pelo lucro presumido (regime cumulativo), obtém receitas de juros cobrados de seus clientes por atraso no pagamento das faturas. Essas receitas se enquadram no inciso IV do art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, com as alterações da Lei nº 12.973, de 2014 e têm incidência de pis e cofins? Art. 12. A receita bruta compreende: IV-as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas nos incisos I a III. Se sim , qual alíquota utilizar?
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