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PERGUNTA: DATA DE PAGAMENTO DO IOF EM EMPRÉSTIMOS DA EMPRESA AO SÓCIO
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Pergunta n° 62841, postada em 31/7/2023, às 09:02
Autor(a): *** (Colatina - ES)
No caso tratado pelo CARF no processo 12898.002138/2009-11, quando o sócio antecipa lucros ainda não apurados, caracterizando um mútuo, dada a necessidade de sua reposição ao patrimônio da pessoa jurídica ou, ao menos, a compensação do valor correspondente, a apuração pode ser feita mensal, considerando o saldo devedor ao final de cada mês? Qual a data de pagamento do IOF nessa hipotese? Pelo que entendoi, a alíquota aplicável a esse caso seria 2,3 (0,0082 x 365 + 0,0038), correto?
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