Perguntas e Respostas

• NOTA FISCAL COM SUSPENSÃO ICMS E BAIXA BEM POR SUCATEAMENTO.

  Pergunta n° 62967, postada em 23/8/2023, às 10:29

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Prezado Contador Perito, Estamos com a seguinte situação, um aparelho ainda em garantia foi enviado para conserto com nota fiscal de Remessa para Conserto (CFOP 5915) conforme solicitação da própria empresa destinatária, mas o equipamento não deu conserto e a mesma reembolsou o valor e se recusa fazer nota fiscal de Retorno de Remessa para Conserto (CFOP 5916). As dúvidas são as seguintes: Sem a nota fiscal para conciliar o retorno do conserto, como devemos proceder, visto que a suspensão do ICMS é condicionado ao evento futuro de retorno do bem? Outra dúvida, uma vez que esse bem é um imobilizado e não retornará consertado, qual o procedimento para baixa do mesmo, é necessário emissão de nota fiscal de baixa do bem?

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• RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO A MAIOR

  Pergunta n° 62966, postada em 23/8/2023, às 10:14

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma entidade do 3º setor recolheu por vários anos o PIS sobre a folha de salário. Conforme entendimento firmado, a referida contribuição não é devida. Quando a entidade tenta fazer PERDCOMP WEB não consegue preencher o valor do crédito, aparecendo a mensagem de que o valor do crédito é maior do que o valor disponível (nem que seja colocado apenas R$ 0,01). A forma correta de pedir os valores pagos indevidamente de PIS sobre a folha de salários é por PERDCOMP WEB, ou deverá ser feito pedido através de DDA? Att, Ana Paula

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• INSS

  Pergunta n° 62965, postada em 23/8/2023, às 08:43

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Funcionária de uma empresa , entrou com pedido de afastamento no INSS em 2022 por 90 dias conforme atestado médico. Quando foi feito a perícia o INSS recusou, e a funcionária fez novamente outra consulta médica com o médico do trabalho da empresa que deu outro atestado de que ela não tinha condições de voltar ao trabalho. Diante disso entrou com recurso e já tem quase 4 meses que está em análise. Deve a funcionária neste período recolher seu INSS? Se sim como fazer?

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• DEPÓSITO DE VALOR EM DÓLAR X BALANCETE

  Pergunta n° 62964, postada em 23/8/2023, às 07:31

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa com sócios estrangeiros recebeu um valor em dólar, para integralização de parte de capital social. Este valor, apesar de estar no Banco do Brasil, DISPONÍVEL PARA CONVERSÃO EM REAL, ainda não foi realizada. Desta forma, quando lançamos o banco na contabilidade, não consta este valor em dólar, já que não consta também no saldo bancário. Existe como demonstrar no balancete este valor em dólar, disponível para conversão? Att, ANa PAula

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• EXTERIOR

  Pergunta n° 62963, postada em 22/8/2023, às 17:47

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Uma empresa estabelecida no Brasil irá realizar uma prestação de serviço em uma fabrica da Índia. (vai prestar o serviço lá) Agora para fazer o pagamento do serviço estão pedindo certificados , que descrevo abaixo: * Temos que deduzir o TDS e forneceremos o certificado TDS. * Forneça-nos os documentos - TRC, NO PE CERTIFICATE & FORM 10F, então deduziremos TDS @ 10,4% e forneceremos o certificado TDS. Vi que tem um acordo de bitributação , mas estão pedindo uns certificados e ainda querem descontar 10,4 % antes de enviar o valor. Está correto este desconto? Existe algum modelo destas declarações que estão solicitando?

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• COMO CONTABILIZAR DOAÇÃO EM UMA ASSOCIAÇÃO

  Pergunta n° 62962, postada em 22/8/2023, às 17:38

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consultor Uma associação sem fins lucrativos recebeu produtos de limpeza como doação, essa nota fiscal recebida como faço a contabilização?

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• FERIAS

  Pergunta n° 62961, postada em 22/8/2023, às 16:23

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Boa tarde, Quero saber qual é o prazo para estar enviando a férias de um funcionário para o esocial sem gerar multa futuramente. Por exemplo, funcionário vai gozar férias no mes de setembro, posso enviar o afastamento de férias hoje dia 22/08/2023? desde ja agradeço.

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• ALLOWANCE - REGISTRAR COMO IMOBILIZADO NO LOCADOR

  Pergunta n° 62960, postada em 22/8/2023, às 15:35

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa Tarde! Prezados, Em uma operação de Allowance, subsídio financeiro, de Shopping Center (locador) ao lojista (locatário), operações essas que são estratégicas. Objetivando realizar gastos de investimento na estrutura predial do shopping. Para regimentar a referida operação foi instrumentado um contrato entre as partes. Contudo todas as aquisições e gestão da obra será por parte do locatário, seguindo diretrizes e prestação de contas ao locador. No que tange os documentos fiscais foram emitidos em nome do locatário. Tendo em vista que o investimento será na edificação, propriedade, benefício e controle do locador. Nossa dúvida seria: Como locador podemos incorporar ao imobilizado, tendo em vista o contrato regimentando a operação? Teria também dúvida no aspecto fiscal: Quais os riscos tributários, na referida operação de allowance, em um locador sob o regime de lucro presumido/regime caixa? Ao dispor.

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• RETORNO DE AFASTAMENTO

  Pergunta n° 62959, postada em 22/8/2023, às 12:51

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Uma funcionaria ficou afastada por tempo superior a 12 meses, indo seu afastamento até o dia 31/07/2023. Dadas as orientações para empresa com relação ao retorno, em resposta a empresa informa que teria uma nova pericia do INSS no dia 10/08/2023. Ocorre que a funcionaria não teve deferimento do INSS, informando a empresa que entrará na justiça contra o órgão. Ainda, a funcionária NÃO faz o exame de retorno de afastamento alegando estar com problemas psicológicos e com medicação intensa. Qual prazo que a empresa tem para definir a questão? considerando que o seu afastamento se encerrou no dia 31/07/2023 e a mesma não fez o exame de retorno até a presente data. Se o médico da empresa não aprovar o seu retorno, ele pode sugerir a prorrogação da licença ? A empresa deve pagar o salário desde o encerramento de seu afastamento pelo INSS mesmo sem ter feito o exame de retorno ? Caso faça o exame de retorno e seja apto, como fica o período do encerramento de seu af...[continua]

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• SALARIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 62958, postada em 22/8/2023, às 10:46

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma empregada, regime CLT trabalhou durante 05 meses numa determinada empresa, ficou grávida e resolveu pedir demissão por conta da gravidez e por não estar se sentindo bem no trabalho. Nesse caso em tela, como essa empregada contribuiu apenas 05 meses durante o vínculo empregatício e não mais contribuiu com a previdência social, terá direito ao salário maternidade, mesmo desempregada? Gilmar

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