Perguntas e Respostas

• OBRA - DTCFWEB - SERO

  Pergunta n° 62957, postada em 21/8/2023, às 17:25

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Tenho uma construtora que está realizando um empreendimento vertical com 10.035,00 m² de área construída. Embora o prédio esteja concluído, ainda há pendências relacionadas à pintura, instalações elétricas e aplicação de gesso. O cliente em questão recebeu um aviso de regularidade da Receita Federal, que estabelece um prazo até 31/08/2023. No entanto, a obra não foi totalmente finalizada e ainda requer alocar mais mão de obra, além de informações a serem reportadas pelo eSocial, incluindo contribuições retidas. Uma particularidade é que, como a obra é do tipo VERTICAL, não dispomos de uma métrica de porcentagem concluída. Dessa forma, surge a questão de como proceder. Anteriormente, comunicávamos à Receita Federal que a obra não estava concluída. No entanto, o procedimento atual exige que o contribuinte realize a regularização parcial. A dúvida se refere às contribuições que estão por serem pagas. Não planejamos utilizar créditos, e a preocupação é como direcionar...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CRÉDITO PIS E COFINS - CARNES BOVINAS

  Pergunta n° 62956, postada em 21/8/2023, às 16:56

  Autor(a): *** (São José Do Rio Preto - SP)

  Na situação abaixo temos: a) Uma empresa optante do Lucro Real, faz e fatura refeições para seu cliente (Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais) na NCM 21069090; e b) Compra de fornecedores carnes bovinas que vem na NCM 02013000, ao qual o PIS e COFINS é apontado como alíquota zero no DANFE. Visto isto, pergunto: 1- Sendo que a empresa que prepara/industrializa e fatura refeições para órgãos públicos, e que a mesma é optante do Lucro Real, poderá esta tomar crédito do PIS e COFINS das aquisições/compras de carnes bovinas de seus fornecedores ao qual destacam alíquota zero de PIS e COFINS na DANFE? Obs.: Favor descrever e apontar a fundamentação legal da resposta. Cordialmente, Sandro

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PLAQUINHAS DE CACHORRO COM IDENTIFICAÇÃO - IPI

  Pergunta n° 62955, postada em 21/8/2023, às 16:08

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Consultor! Temos uma empresa que vende produtos de animais, nessas vendas eles vendem placas de identificação do cachorro onde eles colocam o nome do animal. Sou considerado como uma indústria por conta dessa operação?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• C.CIVIL VENDA A NÃO CONTRIBUINTE

  Pergunta n° 62954, postada em 21/8/2023, às 14:36

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Com relaçao a pergunta 62933 e resposta 66296, temos novas informações. Empresa não contribuinte estabelecida na Bahia, cuja atividade econômica principal é Serviços de Engenharia, vai adquirir da industria estabelecida em SP, Biodigestor/Reservatório NCM 39251000, na qual vai ser faturado para Bahia e a entrega será na obra no Rio Grande do Sul. Nessa operação cabe venda a ordem? ou a venda a não contribuinte, mencionando o local da entrega? e como seria o recolhimento do ICMS para o estado do RS?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• RESSARCIMENTO ICMS

  Pergunta n° 62953, postada em 21/8/2023, às 12:42

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Somos empresa comercial sediada no Estado de São Paulo e recebemos mercadoria com cobrança de ICMS SUBSTITUTO TRIBUTARIO. Vendemos esses produtos para fora do Estado para consumidor final via e- commerce e recolhemos a DIFAL para Estado destinatário e tributamos o ICMS próprio para Estado de SÃO PAULO. Como fazer para restituir os impostos recolhidos em duplicidade (seria pedido de ressarcimento do ICMS ST ou ICMS e DIFAL).

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS

  Pergunta n° 62952, postada em 21/8/2023, às 10:19

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Uma empresa do Lucro Real acumula um crédito de ICMS devido as saídas dos sistemas fotovoltaicos serem isentos. Nas seguintes NCM's: 8501.72.10, 8535.90.90, 8536.20.00, 8535.90.90, 8535.90.90, 8501.64.00, 8501.64.00, 8501.72.10, 8501.72.10, 9999.99.99. Nessa operação podemos fazer a transferência dos créditos para a compensação dos débitos do INSS por exemplo? Teria algum embasamento legal sobre essa questão?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CÓDIGO 0473-01 - DCTFWEB|EFD-REINF

  Pergunta n° 62951, postada em 18/8/2023, às 16:35

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde. A partir da competência 05/2023, o código 0473-01 (IRRF - RENDIMENTOS TRABALHO - RESID EXTERIOR) deverá ser declarado na DCTFWeb. Pergunta: O código deverá ser informado na REINF para, a partir da[o ser declarado na DCTFWeb? Caso contrário, como deverá ser feita a declaração desse código na DCTFWeb? Obrigado.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• NF DEVOLUÇÃO

  Pergunta n° 62950, postada em 18/8/2023, às 16:19

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa do simples nacional, ramo atividade comércio varejista de colchões . Quando a mercadoria vem com algum defeito a fábrica(Orthobom) solicita que a empresa faça a devolução no CFOP 5949 e exige que o ICMS que vem destacado na Nf de compra seja destacado na devolução em campo próprio. Pode empresa do Simples Nacional destacar ICMS em campo próprio nas devoluções de mercadorias, ou tem que ser em informações complementares?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• EMPREGADOR MEI

  Pergunta n° 62949, postada em 18/8/2023, às 15:21

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! O fgts do empregado de empresa do MEI é recolhida no DAE junto com o inss emitido no site da Receita. No mês 08/2023 foi feito a rescisão do colaborador e emiti a guia DAE no site da receita e não está constando o fgts do mês da rescisão e também não constou a multa dos 40%. Sabem informar pro onde emitir essa guia com o valor dos 40% do fgts e o depósito do mês da rescisão? Att, Gerencial

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PAGAMENTO DE DÍVIDA COM DAÇÃO EM PAGAMENTO

  Pergunta n° 62948, postada em 18/8/2023, às 12:45

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Conforme DESPACHO PGFN N° 167/2022 e extensa jurisprudência do STJ, as permutas sem torna não são tributáveis, pois não geram faturamento ou receita. No caso de pagamento de uma dívida com oferta de um imóvel pertencente à empresa com atividade de compra e venda de imóveis, portanto, meio meio de dação em pagamento, podemos aplicar o mesmo entendimento? O entendimento muda se for fornecido em dação em pagamento um bem do ativo imobilizado?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder