Perguntas e Respostas

• REDUCAO CONTRIBUICAO SISTEMA S

  Pergunta n° 62937, postada em 17/8/2023, às 08:39

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  redução da contribuição sobre a folha de pagamento para o SISTEMA S ate 20 salarios minimos é oficial? p e social esta parametrizado para essa situação?

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• ATESTADO BEBÊ APÓS LICENÇA MATERNIDADE

  Pergunta n° 62936, postada em 17/8/2023, às 08:23

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  A funcionária entrou de licença maternidade com data de retorno para 22/08/2023 (conclusão dos 120 dias). No entanto, o bebê nasceu com problema de saúde e demanda cuidados especiais, por isso, o médico concedeu um atestado para a mãe acompanhar o filho. Como a empresa deve proceder nesse caso? - Legalmente é possível “estender” a Licença Maternidade por esse motivo? Ou será necessário lançar como novo afastamento? - A empresa deve ser responsável pelo pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento? E o restante? - Por esse motivo, a funcionária conseguirá pedir algum tipo de auxílio à Previdência? - Ou a empresa pode conceder algum tipo de Licença não remunerada? Legalmente, o que fazer nesse caso? Grata!

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• ICMS FRETE IMPORTACAO

  Pergunta n° 62935, postada em 16/8/2023, às 18:17

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  somos importadores e recebemos mercadoria pelo porto de Santos. De Santos ate nossa sede é transportada por caminhão e o DACte e tributado de 18% de ICMS. Podemos fazer credito desse ICMS?

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• DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS

  Pergunta n° 62934, postada em 16/8/2023, às 16:33

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma empresa no Lucro Presumido no regime cumulativo no retorno das referidas mercadorias (como devolução de venda) com serão calcula do o Pis e a Cofins do mês da devolução. Pergunta Para fins da determinação da base cálculo do Pis e da Cofins, podem ser excluídos do faturamento do mês desta devolução de mercadoria. Qual o embasamento fiscal. Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• CONSTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 62933, postada em 16/8/2023, às 15:34

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Industria estabelecida em SP vai vender um reservatório NCM 39251000, para empresa de Construção Civil estabelecida na Bahia, o qual a venda será faturada para empresa da Bahia e entregue na obra em Porto Alegre. Minha dúvida é se podemos fazer essa operação e para qual Estado será o recolhimento do ICMS e sob qual alíquota? Grata

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• IMPOSTO DE RENDA DIFERIDO NA MUDANÇA DO OBJETO SOCIAL DA EMPRESA LUCRO REAL

  Pergunta n° 62932, postada em 16/8/2023, às 12:22

  Autor(a): *** (Uberlândia - MG)

  Uma empresa do lucro real, que muda o seu objeto social, pode usufruir de créditos fiscais diferidos constituídos sobre prejuízos fiscais oriundos do objeto social anterior?

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• CRÉDITO DE PIS E COFINS AQUISIÇÃO DE FRETE RÉPLICA

  Pergunta n° 62931, postada em 16/8/2023, às 10:54

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia, em contestação a Resposta n° 66285: Mas o art 171, II, combinado com o art. 172, ambos da IN 2121/22, não autorizam o crédito?

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• REDUÇAO DE BASE DE CALCULO MG

  Pergunta n° 62930, postada em 16/8/2023, às 09:50

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Bom dia, tenho um cliente de SP, lucro presumido, indústria e irá revender biscoito de polvilho para o estado de MG_ NCM 19059090. Gostaria de saber, se nessa operação interestadual devo ajustar o MVA ou usar o MVA original, uma vez que o produto tem redução de base de cálculo em MG. Outra dúvida seria em relação a redução de base de calculo, ela se aplica ao calculo do icms st ?

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• COMPENSAÇÃO INSS EMPREGADO AFASTADO.

  Pergunta n° 62929, postada em 15/8/2023, às 16:11

  Autor(a): *** (Palhoça - SC)

  Boa tarde, Nossa empresa tem apenas uma empregada que será afastada para licença-maternidade. Nesse caso, o pagamento do salário mensal será efetuado pela empresa e compensado com a guia do INSS do mês. Porém, levará muito tempo para compensar esse valor. É possível utilizar essa compensação com o valor do SIMPLES Nacional? Obrigado

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• CONTRATAÇÃO VENDEDOR EXTERNO

  Pergunta n° 62928, postada em 15/8/2023, às 09:31

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, tudo bem? A empresa deseja fazer a contratação de um vendedor externo, seguindo o ART 62 da CLT, sem controle de jornada (bater ponto). Fomos informados que o colaborador possui outro vínculo empregatício pela CLT, fazendo 220:00 horas mensais. Nossa dúvida: Podemos fazer a admissão dele e o mesmo intercalar os dois vínculos? Teria algum risco para a empresa por conta dos horários? Att. Djenifer.

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