Perguntas e Respostas

• TRANSFERÊNCIA CRÉDITO ICMS ACUMULADO MG

  Pergunta n° 62917, postada em 14/8/2023, às 08:43

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Produtor rural pessoa física situado em MG. Possui quatro inscrições referente suinocultura. Uma é considerada principal e as outras tres demais estabelecimentos. Apura o ICMS por débito e crédito conforme regime especial concedido pelo Estado. Pode transferir o crédito acumulado de uma inscrição para a outra? Se sim, como proceder?

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• ICMS-ST DE FRETE

  Pergunta n° 62916, postada em 14/8/2023, às 08:23

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Empresa do Lucro Real e Débito e Crédito no ICMS Adquire pisos porcelanato do estado de São Paulo, com frete pago pelo adquirente em Minas Gerais (FRTE FOB) Pergunta: Somos obrigados a fazer a Substituição Tributária do ICMS sobre o frete? Favor citar embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• ICMS ZONA FRANCA

  Pergunta n° 62915, postada em 14/8/2023, às 08:02

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Idustria do Lucro Real estabelecida em Manaus-AM importa POLIETILENO no NCM 39011029 e vai vender para uma industria dentro da zona Franca de Manaus. Qual aliquota do ICMS devo aplicar ? Tem algum incentivo ou regra? E caso eu venda fora da Zona Franca, muda a forma de aplicar ?

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• BALANCETE EM INGLÊS

  Pergunta n° 62914, postada em 14/8/2023, às 07:57

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Preciso apresentar mensalmente o balancete de uma empresa estabelecida no Brasil, para os sócios que são empresas estrangeiras. O balancete deve ser apresentado em inglês, mas as operações são feitas em reais, como pagamentos, provisões, tomada de serviços e compras. Para apresentar o balancete, é necessário fazer a conversão dos pagamentos em dólar, no dia em que foram pagos. Mas, como fazer, por exemplo, com uma NF de compra que foi emitida em um mês, e o pagamento feito em outro mês, já que a taxa do dólar é diferente dia a dia? Da mesma forma, como provisionar um imposto, folha de pagamento, pelo valor do dólar de um mês, e o pagamento feito no próximo mês, com outro valor de dólar? Att, Ana PAula

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• BUSCA E APREENSAO

  Pergunta n° 62913, postada em 11/8/2023, às 18:01

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Em 2012 vendi uma maquina 567000,00, o cliente pagou apenas 50% e não pagou mais, foi pra justiça e a mesma deu causa ganha para meu cliente vendedor, e agora depois de 11 anos, foi concedido a busca e apreensão desta maquina, meu cliente e do RS, para retirar esta maquina do cliente faltoso que fica em Minas gerais ( ele não vai emitir nota nenhuma ate mesmo porque não quer entregar a mesma, a justiça que decretou busca e apreensão, então preciso emitir uma nota fiscal de entrada, dai a duvida Qual cfop, cst, e precisa destacar algum ICMS, ou algum tributo

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• PERSE

  Pergunta n° 62912, postada em 11/8/2023, às 17:56

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Como calcular o valor que vai na ecf campo 11.20, reduçao pelo perse, a duvida é se tenho por exemplo um lucro (receita finaneira) sem presunçao de por exemplO 3000,00, E TENHO UMA RECEITA DE SERVIço de 187500,00 sujeito ao perse, se tenho base de 63.000,00 de lucro no trimestre, a duvida quando desconto neste exemplo de isençao do perse, ou seja os 3000,00 tem adicional, porque passa dos 60.000,00 se considerar que 60.000,00 de base vai deduzir no perse, seria 3000,00 apenas os 15% A duvida ficou pelo preenchimento da ecf, coloca tudo como base depois exclui o que for perse

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• INSALUBRIDADE

  Pergunta n° 62911, postada em 11/8/2023, às 17:54

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Gostaria da base legal para comprovar que quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade, mesma deverá observar o valor-hora do salário-mínimo multiplicado pelo número de horas efetivamente trabalhadas acrescido do RSR. Se está é a orientação correta também

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• ALUGUEL DE FLAT PELO BOOKING, SEM NOTA FISCAL

  Pergunta n° 62910, postada em 11/8/2023, às 17:43

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa tarde, Para redução de custos, a empresa pretende substituir os hoteis utilizados rotineiramente por flats e fazem essa operação pelo app da Booking Os proprietários, pessoas fisicas, não emitem nota fiscal mas um simples recibo. É aceitavel para a legislação do IRPJ?

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• NCM 9032. MERCADORIA IMPORTADA. REVENDA EM OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ICMS A 4%. APLICABILIDADE

  Pergunta n° 62909, postada em 11/8/2023, às 15:17

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Estamos realizando uma operação interestadual onde os NCM utilizados são 9032.9010 e 9032.8989. Ambos constam da lista de bens e mercadorias do Anexo Único da Resolução GECEX 326/2022 os quais não possuem similar nacional, portanto, EM TESE, seria inaplicável a utilização de 4% de alíquota para o ICMS nas operações estaduais. Entretanto, entendemos que a inaplicabilidade da alíquota de 4% se daria não apenas pelo fato do bem não possuir similar nacional, mas CUMULATIVAMENTE pelo fato de que ele tenha sido importado com alíquota do Imposto de Importação ATÉ 2%. No nosso caso, a mercadoria não possui similar nacional, PORÉM, no desembaraço aduaneiro, a alíquota do imposto de importação foi de 9,60%, o que fugiria do exposto no Art. 1o - Inciso I da Resolução GECEX 326/2022. Podem esclarecer se o entendimento está correto? Se diante do recolhimento do imposto de importação SER SUPERIOR a 2%, EXCEPCIONALMENTE, seria aplicável o ICMS de 4% para a operação interestadual?

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• BASE DE CALCULO INSALUBRIDADE

  Pergunta n° 62908, postada em 11/8/2023, às 14:48

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Diversas CCTs de anos anteriores estabeleciam que a base de calculo para a insalubridade era sobre o piso da categoria , na CCT deste ano veio com alteração para a base de calculo passe a ser sobre o salario mínimo, nesse caso as perguntas são: 1) a empresa deverá seguir a alteração e passar a pagar insalubridade baseado no salario mínimo? 2) os colaboradores admitidos anteriormente adquiriram o direito("direito adquirido) de receber insalubridade sobre o piso salarial ? obrigando a empresa que mesmo a CCT vigente indique o salario mínimo como base para pgto da insalubridade a pagar insalubridade baseado no piso da categoria ?

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