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PERGUNTA: ATESTADO BEBÊ APÓS LICENÇA MATERNIDADE
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Pergunta n° 62936, postada em 17/8/2023, às 08:23
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
A funcionária entrou de licença maternidade com data de retorno para 22/08/2023 (conclusão dos 120 dias). No entanto, o bebê nasceu com problema de saúde e demanda cuidados especiais, por isso, o médico concedeu um atestado para a mãe acompanhar o filho. Como a empresa deve proceder nesse caso? - Legalmente é possível “estender” a Licença Maternidade por esse motivo? Ou será necessário lançar como novo afastamento? - A empresa deve ser responsável pelo pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento? E o restante? - Por esse motivo, a funcionária conseguirá pedir algum tipo de auxílio à Previdência? - Ou a empresa pode conceder algum tipo de Licença não remunerada? Legalmente, o que fazer nesse caso? Grata!
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