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PERGUNTA: NOTA FISCAL COM SUSPENSÃO ICMS E BAIXA BEM POR SUCATEAMENTO.
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Pergunta n° 62967, postada em 23/8/2023, às 10:29
Autor(a): *** (Parecis - RO)
Prezado Contador Perito, Estamos com a seguinte situação, um aparelho ainda em garantia foi enviado para conserto com nota fiscal de Remessa para Conserto (CFOP 5915) conforme solicitação da própria empresa destinatária, mas o equipamento não deu conserto e a mesma reembolsou o valor e se recusa fazer nota fiscal de Retorno de Remessa para Conserto (CFOP 5916). As dúvidas são as seguintes: Sem a nota fiscal para conciliar o retorno do conserto, como devemos proceder, visto que a suspensão do ICMS é condicionado ao evento futuro de retorno do bem? Outra dúvida, uma vez que esse bem é um imobilizado e não retornará consertado, qual o procedimento para baixa do mesmo, é necessário emissão de nota fiscal de baixa do bem?
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