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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO A MAIOR
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Pergunta n° 62966, postada em 23/8/2023, às 10:14
Autor(a): *** (Botucatu - SP)
Bom dia. Uma entidade do 3º setor recolheu por vários anos o PIS sobre a folha de salário. Conforme entendimento firmado, a referida contribuição não é devida. Quando a entidade tenta fazer PERDCOMP WEB não consegue preencher o valor do crédito, aparecendo a mensagem de que o valor do crédito é maior do que o valor disponível (nem que seja colocado apenas R$ 0,01). A forma correta de pedir os valores pagos indevidamente de PIS sobre a folha de salários é por PERDCOMP WEB, ou deverá ser feito pedido através de DDA? Att, Ana Paula
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