Perguntas e Respostas

• DEMISSÃO JUSTA CAUSA

  Pergunta n° 62987, postada em 24/8/2023, às 16:22

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Um funcionário foi admitido no regime CLT, por prazo indeterminado, em 01/08/2023, logo o empregador resolve demiti-lo em 23/08/2023, com demissão sem justa causa. Nesse caso em tela, esse funcionário que trabalhou apenas 23 dias terá direito ao aviso prévio? Gilmar

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• TRIBURAÇÃO

  Pergunta n° 62986, postada em 24/8/2023, às 15:56

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Prezados, gostaria de informações sobre a tributação, os tributos são nos moldes do LUCRO PRESUMIDO ou pode ser do SIMPLES? att

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• DME

  Pergunta n° 62985, postada em 24/8/2023, às 15:52

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Um casal (casados em regime de comunhão de bens) vendeu um imóvel que estava lançado na declaração de imposto de renda do esposo. Pelo valor recebido em espécie ter sido de R$ 30.000,00, deverá entregar a DME. No caso, cada um deverá fazer uma DME ou pode ser somente o esposo, já que o imóvel está em sua declaração de IR? Att, Ana PAula

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• REMESSA DE BRINDE EXTERIOR

  Pergunta n° 62984, postada em 24/8/2023, às 15:19

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados (as), Somos um consultório de Advogados Uniprofissionais, e precisamos enviar para Londres uns Kits para brindes, não somos contribuintes do ICMS. Dúvida: 1 - Qual a tributação referente a operação mencionada acima ? 2 - Há alguma declaração de ISENÇÃO de ICMS, para essa opereração ? 3 - A NF (invoice) pode ser a a que emitimos para serviços prestados ao mercado externo? Em caso negativo qual documento tem que seguir com esses KITS ? Aguardo um retorno desde já muito obrigada !!

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• VENDA BOBINAS

  Pergunta n° 62983, postada em 24/8/2023, às 14:39

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Boa tarde ! Empresa ramo atividade comércio varejista material elétrico . Apura ICMS pelo sistema débito e crédito. A empresa adquire de seus fornecedores fios e cabos que vem enrolados em bobinas . Na NF de compra não vem separando o cabo e fio das bobinas. Está com a intenção de vender as bobinas novamente para seus fornecedores que estão exigindo a emissão da NF de venda. Porém não tem a entrada em seu estabelecimento das bobinas, uma vez que só dá entrada nos fios e cabos. Está pensando em proceder da seguinte forma : Vai emitir uma NF entrada em seu estabelecimento adquirindo as bobinas de seu sócio pessoa física pelo valor de R$ 1,00. Com isso o produto passa a existir em seu estoque. Depois emite a Nf de venda da bobina . Está correto o procedimento ? Se sim qual será a tributação para dentro do estado na venda das bobinas.

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• RETENÇÃO DE ISSQN

  Pergunta n° 62982, postada em 24/8/2023, às 12:16

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! As empresas com atividade de construção civil, optantes pelo Simples Nacional, sediadas no município de Brumado, Estado da Bahia, ao prestar serviços de construção civil (pavimentação asfática e pavimentação de paralelepípedo), poderão sofrer retenção do ISSQN sobre a nota cheia ou poderá deduzir os materiais envolvidos na atividade da respectiva nota fisca, no caso em tela, para fins de base de cálculo do ISSQN? Gilmar

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• SOCIETÁRIO

  Pergunta n° 62981, postada em 24/8/2023, às 11:56

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Posso incorporar reservas de reavaliação de um bem, ocorrido em época própria, ao capital social da empresa?

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• TROCA DE DIA DE DESCANSO DO FERIADO

  Pergunta n° 62980, postada em 24/8/2023, às 10:23

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Empresa pode em comum acordo com os empregados trabalhar no feriado e descansar em outro dia da mesma semana?

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• ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 62979, postada em 24/8/2023, às 10:22

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Empresa tributada pelo Lucro Real adquiriu uma Tv no valor de 3 mil reais. Essa Tv ficara em um imóvel alugado para um funcionário que foi deslocado para outro estado. A Empresa não ficara com a TV, após o termino do contrato ela ficara com o funcionário. Minha duvida é: Devo imobilizar normalmente o bem e posteriormente fazer a nota de doação para baixa-lo? Quanto ao Lalur devo adicionar/excluir?

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• ATIVIDADE/CNAE

  Pergunta n° 62978, postada em 23/8/2023, às 17:33

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Qual o CNAE DE: Produção do artista e empresa? Att, Gerencial

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