Perguntas e Respostas

• SAÍDA DE SÓCIO COM REDUÇÃO DE CAPITAL DEVOLVIDO EM BENS

  Pergunta n° 63451, postada em 22/11/2023, às 10:51

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Um sócio pessoa física está se retirando de uma sociedade limitada, promovendo a redução do capital social, recebendo por esta redução uma participação societária da LTDA. em outra sociedade, que é uma S/A. Essa participação da LTDA na S/A está contabilizada no ativo investimentos da LTDA no valor total de R$ 20.000.000, sendo 7.000.000 correspondente ao valor do capital social na empresa investida, 5.000.000 como ágio na aquisição dessa participação (foi pago um ágio quando da aquisição dessa S/A pela LTDA) e o restante, ou seja, 8.000.000 referente a equivalência patrimonial dos lucros da empresa investida, reconhecidas no balanço da LTDA As dúvidas são as seguinte: 1. Devo fazer a redução pelo valor dos 20 milhões (considerando capita, ágio e equivalência)? 2. A pessoa física que vai receber esta participação deverá considerar os 20 milhões como saldo final em sua declaração de IR, sem segregar que se trata de capital, ágio e equivalência), ou seja, essa informaç...[continua]

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• HOLDING

  Pergunta n° 63450, postada em 22/11/2023, às 10:48

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Bom Dia, Qual o prazo para venda de um imóvel contabilizada no estoque de uma Holding, ou seja, quanto tempo pode permanecer no estoque? e após a constituição da empresa holding, existe prazo para transferência dos bens (registro em cartório).

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• MULTA MAED DCTFWEB - FERIADO MUNICIPAL

  Pergunta n° 63449, postada em 22/11/2023, às 09:29

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia ! Fizemos a entrega da DCTFWEB de uma empresa localizada em Nova Odessa no dia 15/09 às 9:47 da manhã, prazo final para entrega dessa obrigação na Receita Federal. Porém, gerou-se a multa MAED. Só fomos saber dessa multa, quando fomos emitir o relatório de pendências da empresa, isso já era dia 30/10. Nesse mesmo dia, entrei em contato com o chat da Receita Federal, questionando esse multa, já que entreguei no prazo certo, pelo chat, foi falado para fazer a impugnação dessa multa, fiz esse processo, porém, a receita não aceitou, pois passou do prazo de 30 dias que temos para recorrer. Entrei novamente no chat hoje (22/11) e questionei sobre essa informação, pois no dia da conversa com o atendente, não foi me passado que tinha 30 dias para fazer isso e mesmo assim, não concordo com essa multa. Hoje o atendente me disse, que no dia 15/09 foi feriado em Nova Odessa e por conta disso gerou-se a multa. Minha dúvida é: Se a receita é federal, onde está escrito que...[continua]

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• DESPESAS COM CONVÊNIO MÉDICO

  Pergunta n° 63448, postada em 22/11/2023, às 09:15

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, uma pessoa fisica é proprietaria de PJ optante pelo lucro presumido. A empresa oferece plano de saúde aos funcionarios e sócios. O valor do plano é descontado na distribuição de lucros do sócio, onde no informe de rendimentos consta essa informação para fins de lançamento no IRPF dessa despesa dedutivel. Ocorre que em 2024 a distribuição de lucros será informada em EFD Reinf, como devo informar o valor do convenio que é descontado do sócio na EFD Reinf. Como a RFB irá receber a informação da empresa e cruzar com o IRPF? grata.

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• RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 63447, postada em 22/11/2023, às 08:23

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Temos um cliente que é uma associação ou um sindicato de empresas de comunicação, eles possuem muitos contratos de prestação de serviços de assessoria, consultoria e serviços administrativos com empresas do MEI e do Simples Nacional, estas empresas naturalmente ( ou legalmente ) não retém o I.R.R.F. e tão pouco o PIS/COFINS/CSLL ( 4,65%). gostaria de saber se na legislação do I.R. ou do Simples Nacional existe artigo/parágrafo/ou observação referente a responsabilidade tributaria/solidária ( tomador dos serviços ) caso estas empresas não recolham os seus Impostos ( DAS SIMPES OU MEI ) existe na legislação um embasamento legal onde consta este tipo de responsabilidade tributária ou solidária?

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• DOAÇÃO DE IMOVEL RECEBIDO DE NÃO RESIDENTE

  Pergunta n° 63446, postada em 21/11/2023, às 11:15

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia, Tenho um cliente que não é residente no país, e já fez a saída definitiva há alguns anos. Mas ele ainda tem IMÓVEIS no BRASIL. Ele quer doar um desses imóveis que estão no BRASIL no estado de SP, para sua mãe, pelo valor de R$ 100.000,00. Minha dúvida é, a mãe dele, como donatária desse imóvel, deve recolher o ITCMD? grata MELISSA

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 63445, postada em 21/11/2023, às 09:33

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, Somos empresa de lucro real e tenho uma duvida quanto ao lançamento de lucros a distribuir determinado por ata em assembleia. Esse valor determinado por ata precisa ser retirado do Patrimônio Liquido e lançado no passivo, para assim ser distribuído ou podemos permanecer na conta do patrimônio liquido e dar baixa conforme for distribuindo? Normalmente esses valores são decididos em assembleia e dividido em parcelas mensais.

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• IRPF - GANHO DE CAPITAL - INVESTIMENTOS NO EXTERIOR

  Pergunta n° 63444, postada em 20/11/2023, às 18:49

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa noite, Estou fazendo o calculo do IRPF do ganho de capital de aplicação financeira no EUA, pela primeira vez. No extrato tenho dois valores, quando do resgate. Um denominado Proceeds e outro Cost Basis. Qual deles utilizo como preço de alienação?

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• TRANSFERENCIA DE EMPREGADO AFASTADO PELO INSS

  Pergunta n° 63443, postada em 20/11/2023, às 18:40

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Olá, boa tarde! Existe algum impedimento para fazer a transferencia de um empregado que se encontra afastado pelo INSS devido a um acidente de trajeto? Preciso dar baixa na empresa origem, no entanto tenho este empregado que se encontra afastado. Aguardo retorno, obrigada!

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• INCORPORAÇÃO

  Pergunta n° 63442, postada em 20/11/2023, às 14:01

  Autor(a): *** (Matias Barbosa - MG)

  No caso de incorporação de empresa de duas empresas com o regime de tributação pelo Lucro Presumido, no ano calendário da incorporação tem alguma obrigação de regime tributário tanto na incorporadora como na incorporada?

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