Perguntas e Respostas

• PAGAMENTO DE TRIBUTOS COM COTAS DO FINOR

  Pergunta n° 63461, postada em 23/11/2023, às 16:03

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UM CONTRIBUINTE PESSOA JURIDICA COM DÉBITO NA RECEITA FEDERAL E PGFN, PODE QUITAR ESSAS DÍVIDAS COM COTAS DO FINOR?

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• EVENTO SEM TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 63460, postada em 23/11/2023, às 14:13

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Olá, Temos uma cláusula estipulada em convenção coletiva que menciona "empresas ficam autorizadas a instituir remuneração por produtividade e por desempenho individual e /ou coletivo, além de prêmios de incentivo e bens e serviços, através de programas de incentivo, conforme previsto nos incisos IX e XIV do artigo 611-A da CLT, acrescido pela Lei 13.467/2017, cujos valores não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, nos termos do previsto no S20 do Art. 457 da CLT." a partir desta cláusula a empresa está assegurada para criar um evento sem qualquer tipo de tributação?

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• CREDITO DE PIS E COFINS - BENFEITORIA EM IMOVEL DE TERCEIRO

  Pergunta n° 63459, postada em 23/11/2023, às 14:03

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  O art 3 inciso IV da Lei 10637/2002 prevê crédito de PIS e COFINS sobre: VII - edificações e benfeitorias em imóveis de terceiros, quando o custo, inclusive de mão-de-obra, tenha sido suportado pela locatária. Dúvida: Uma empresa de lucro real possui contabilizado as benfeitorias feitas no imóvel de terceiro, onde exerce sua atividade, porém nunca apurou os créditos de PIS e COFINS sobre as mesmas. Poderia ser feita essa apuração na competência atual e portanto, passar a compor o saldo de crédito das contribuições?

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• BONIFICAÇÃO

  Pergunta n° 63458, postada em 23/11/2023, às 13:33

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Uma empresa , Posto de Combustível, tributado pelo Lucro Real recebeu uma bonificação da Franqueadora AM/ PM .Este valor deverá ser utilizada na implantação, ampliação e desenvolvimento das atividades exercidas na Loja am/pm. Pergunto este valor será tributado pelo PIS , COFINS , IRPJ e CSLL?

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• BONIFICAÇÃO RECEBIDA EM DINHEIRO

  Pergunta n° 63457, postada em 23/11/2023, às 13:08

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Um Posto de Combustível recebe por vezes de seu fornecedor uma bonificação em dinheiro. Pergunto: Essa bonificação é considerada Receita Financeira e portanto incide PIS e COFINS no regime não cumulativo?

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• ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL

  Pergunta n° 63456, postada em 23/11/2023, às 13:07

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, uma associação paga de acordo com a CCT antiga um percentual de 40% de adicional de férias aos seus funcionários, o qual substitui o 1/3 de férias, isso desde muito tempo. Agora em uma nova CCT esse percentual veio como 35%. Entendem que se mudarmos o percentual diminuindo esse 5% há perda de direitos para os funcionários? ou se mudarmos não há perda nenhuma? Se feita a alteração, podemos ter problemas trabalhistas? Obrigada

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• DOAÇÕES BENS MOVEIS-FUNCIONÁRIOS AFETADOS POR ENCHENTES

  Pergunta n° 63455, postada em 23/11/2023, às 10:47

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Empresa do Lucro real, estará comprando moveis (geladeiras, mesas, colchões, eletro, etc.) para doar para alguns funcionários que foram afetados por cheias em SC em municípios que foram decretado estado de calamidade pública e/ou emergência. Esta empresa poderá lançar estes gastos como dedutíveis em seu resultado ou necessita adicionar no lalur? Atenciosamente, Marcos

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• DECLARAÇÃO PSICÓLOGA

  Pergunta n° 63454, postada em 22/11/2023, às 16:11

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Empregado entregou uma DECLARAÇÃO de psicóloga, sem CID e sem diagnóstico fechado. Reforço, o título do documento é DECLARAÇÃO. Nessa declaração a psicóloga relata as queixas apresentadas pelo funcionário (ansiedade e vazio existencial), recomenda avaliação médica e terapia, e o afasta do trabalho por cinco dias. Minha pergunta é: A empresa é obrigada a aceitar e abonar (não descontar) esses dias? Grata e aguardo retorno o quanto antes.

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• ECD E ECF DE INCORPORADORA E INCORPORADA

  Pergunta n° 63453, postada em 22/11/2023, às 14:47

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! Empresa do lucro REAL TRIMESTRAL foi INCORPORADA por uma outra empresa do LUCRO REAL TRIM. Os sócios dessas duas empresas eram sócios distintos. Os sócios da Incorporadora permanecem, e da Incorporada saem da sociedade. Na CERTIDÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ saiu a data 31/12/2022 - MOTIVO DE BAIXA: Incorporação Na Jucesp sai data da incorporação 17/11/2023 Tenho algumas dúvidas, seguem: 1 - qual data devo fazer os lançamentos contábeis da incorporação? Em 17/11/2023 ou 31/12/2022? 2 - Estou obrigada a entregar a ECD até 30/12/2023 da incorporada? 3 - Nessa ECD, devo colocar situação especial: INCORPORAÇÃO ou EXTINÇÃO? 4 - Devo entregar a ECF da incorporada até que data? 5 - Nessa ECF, devo colocar situação especial: INCORPORAÇÃO ou EXTINÇÃO? 6 - E na empresa incorporadora?? Devo entregar ECD e ECF também até 30/12/2023? Ou na Incorporadora somente nas datas normais de entrega dessas declarações? 7 - na ECD e ECF da Incorporadora de...[continua]

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• PERDA MERCADORIAS

  Pergunta n° 63452, postada em 22/11/2023, às 14:21

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa tributada pelo SIMPLES NAIONAL, perdeu mercadorias em decorrência de chuvas que molhou seu estabelecimento comercial. Foi feito um BO e emissão de NF de perda de mercadorias. Como contabilizar essas perdas empresa Simples Nacional que só apura seu estoque em 31/12?

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