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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 07/05/2025: Perguntas: 65.234 | Respostas: 68.624

PERGUNTA: EVENTO SEM TRIBUTAÇÃO

  • Pergunta n° 63460, postada em 23/11/2023, às 14:13

    Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

    Olá, Temos uma cláusula estipulada em convenção coletiva que menciona "empresas ficam autorizadas a instituir remuneração por produtividade e por desempenho individual e /ou coletivo, além de prêmios de incentivo e bens e serviços, através de programas de incentivo, conforme previsto nos incisos IX e XIV do artigo 611-A da CLT, acrescido pela Lei 13.467/2017, cujos valores não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, nos termos do previsto no S20 do Art. 457 da CLT." a partir desta cláusula a empresa está assegurada para criar um evento sem qualquer tipo de tributação?

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