Perguntas e Respostas

• PRÊMIO ASSIDUIDADE TEM INCIDÊNCIAS?

  Pergunta n° 63471, postada em 27/11/2023, às 07:55

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Olá! Empresa quer pagar um adicional/prêmio por Assiduidade aos colaboradores. Esse tipo de pagamento tem incidência de INSS? FGTS? E Imposto de Renda? Há alguma forma de realizar essa pagamento em folha sem qualquer incidência? Existe previsão legal para esse tipo de adicional especificamente? Grata!

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• RECEBIMENTO DE COMISSÃO

  Pergunta n° 63470, postada em 27/11/2023, às 07:35

  Autor(a): *** (Palhoça - SC)

  Bom dia, Nossa empresa, que é uma cafeteria optante ao SIMPLES Nacional, vai efetuar a venda de algumas pinturas em quadros em consiginação. Do valor recebido, ficará com 50% e o restante irá para o artista. Qual a base de cálculo do SIMPLES Nacional nesse caso? Obrigado

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• INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - DIFERIMENTO ICMS

  Pergunta n° 63469, postada em 27/11/2023, às 07:16

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Na industrialização por encomenda de uma empresa optante pelo Simples Nacional do ES, o valor referido a mão-de-obra empregada, sem a inclusão de insumos, CFOP 5124/6124, será tributado integralmente pelo anexo II ou terá diferimento do ICMS? Portanto, devendo retirar a parcela do ICMS? Considere para dentro da UF e para fora da UF.

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• REINF

  Pergunta n° 63468, postada em 24/11/2023, às 14:40

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! O speed Reinf deixou de ser obrigado para empresas com operações de cartão de crédito? Att, Gerencial

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• ABERTURA EMPRESA

  Pergunta n° 63467, postada em 24/11/2023, às 13:59

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa do Lucro presumido com faturamento acima de 4.800.000,00, possui dois sócios . O marido e a esposa que são casados com comunhão parcial de bens , onde a esposa tem 5% das cotas e o marido 95%. Pode a esposa abrir outra empresa Unipessoal Ltda no simples nacional?

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• RETIFICAÇÃO

  Pergunta n° 63466, postada em 24/11/2023, às 12:53

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Há um prazo mínimo após envio da retificadora da dirf para ser enviada a retificadora da DIRPF? Ou as 2 podem ser enviadas no mesmo dia?

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• DESPESAS COM CONVÊNIO MÉDICO

  Pergunta n° 63465, postada em 24/11/2023, às 09:54

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, uma pessoa fisica é sócia de empresa e não possui retirada de pro-labore, apenas distribuição de lucros. A empresa paga o convênio e desconta o valor integral no pagamento da distribuição de lucros. Duvida: 1) esse convenio descontado da distribuição de lucros pode ser dedutivel no IRPF? 2) A distribuição de lucros é informada para a RFB através da Reinf, devo informar o convenio no evento 4010? grata.

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• FORMA DE TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 63464, postada em 24/11/2023, às 08:20

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Caro consultor Uma empresa Tributada pelo lucro real trimestral, teve uma recuperação judicial bloqueado no ano de 2022 e agora 10/2023 teve o retorno o valor que tinha com o que foi recalculado agora tem um aumento, gostaria de saber se essa diferença deve se colocar como receita diversas recuperação de despesas e tributar somente IRPJ e CSLL ou teria que tributar PIS e COFINS também ?

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• DIFAL ATIVO/USO

  Pergunta n° 63463, postada em 23/11/2023, às 18:04

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo restaurante, bar e lanchonete, comprou interestadual (ES) EVAP LG HW 12K 220 F DUAL COMP R-32 IN NCM 84151011, CFOP 6102, CST 400, para Ativo/Uso da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• ADICIONAIS PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE

  Pergunta n° 63462, postada em 23/11/2023, às 17:16

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Boa tarde Senhores, um funcionário admitido na metade ou no fim de um mês vigente , tem direito a adicional de periculosidade ou insalubridade integral ou proporcional aos dias trabalhados? E quando o empregado vai gozar as férias vencidas em meses distintos? E no caso de desligamento do colaborador?

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