Perguntas e Respostas

• COMPENSAÇÃO DE INSS COM PIS E COFINS

  Pergunta n° 63441, postada em 20/11/2023, às 11:46

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Bom dia Somos uma empresa do lucro real cujo CNAE principal é 46.79-6-99 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral. Fizemos um trabalho recuperação tributária de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS dos últimos 5 (cinco) anos. A empresa está classificada como PJ em geral e tem como forma de tributação REAL ESTIMATIVA com balancete de suspenção. Neste trabalho fizemos a retificação do sped EFD contribuições do período, retificação da DCTF e os pedidos de restituição do PIS e da COFINS. PERGUNTO: a) Após a retificação da EFD e da DCTF do período em questão fizemos os pedidos de restituição do PIS e da COFINS pago a maior. Pergunto estes valores poderão ser compensados com débitos do IRPJ e CSLL? b) Caso não seja possível a compensação com IRPJ e CSLL posso compensar com débitos de PIS e COFINS apurado em cada mês? Se positivo tenho que fazer algum tipo de controle? c) Posso compensar estes valores a ser restituído de pagamento a maior/ ind...[continua]

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• VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO ES

  Pergunta n° 63440, postada em 20/11/2023, às 10:44

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Prezados, uma empresa de Lucro Presumido irá vender um veículo usado registrado no seu ativo imobilizado (já adquirido na condição de usado) antes de completar 12 meses de aquisição. Pergunto: Haverá incidência do ICMS?

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• MÉDIA DE AVISO PREVIO INDENIZADO

  Pergunta n° 63439, postada em 20/11/2023, às 09:33

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Bom dia prezado consultor! Em uma rescisão com aviso indenizado por parte do empregador, no meu entendimento os valores recebidos mensalmente de horas extras e insalubridade, devem fazer base para a média do aviso indenizado. Procede este entendimento? pois o meu sistema não esta calculando essas medias no valor do aviso indenizado, e preciso de um embasamento legal caso essas médias devam ser consideradas para o calculo do pagamento do aviso indenizado. Aguardo retorno o mais breve possível, muito obrigada!

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• LICENCA SEM VENCIMENTOS

  Pergunta n° 63438, postada em 17/11/2023, às 16:25

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde ! Temos uma empresa que tem um funcionário com licença sem vencimentos, ela pode dispensar ele ? tem estabilidade? Ou precisa aguardar a volta e depois fazer a dispensa ? Aguardo retorno.

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• AUMENTO DE CAPITAL, INCORPORAÇÃO DE LUCROS ACUMULADOS EMPRESA SIMPLES NACIONAL, TRIBUTAÇÃO IR

  Pergunta n° 63437, postada em 17/11/2023, às 12:56

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Senhores, fiz uma consulta anteriormente mas minha pergunta ficou um pouco confusa, por isto vou refazer Enfatizo que a empresa é optante pelo simples nacional 1)Qual a tributação do IR no aumento de capital pela incorporação de LUCROS ACUMULADOS, em empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL? Tributada, Isenta, nao tributada? Sobre capitalização de lucros encontrei o seguinte: A IN 1500/2014 traz: "Art. 8º São isentos ou não se sujeitam ao imposto sobre a renda, os seguintes rendimentos de participações societárias: III - valores decorrentes de aumento de capital mediante a incorporação de reservas ou lucros apurados a partir de 1º de janeiro de 1996, por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado;" Porem a referida IN não faz menção ao SIMPLES NACIONAL O DECRETO Nº 9.580/2018 traz: "DOS RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS c) os valores decorrentes de aumento de capital por meio da incorporação de reservas ou lucros apurados a...[continua]

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• SAÍDAS DE BRINDES

  Pergunta n° 63436, postada em 17/11/2023, às 12:11

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma empresa Optante pelo Simples Nacional, sediada no Estado da Bahia, adquire produtos para distribuir como brindes, aos seus clientes. Nesse caso em tela, nas saídas desses produtos, com essa finalidade de brindes, terão incidência tributária? Gilmar

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• AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA BRINDES

  Pergunta n° 63435, postada em 17/11/2023, às 12:10

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma empresa Optante pelo Simples Nacional, sediada no Estado da Bahia, adquire produtos fora do Estado, para distribuir como brindes aos seus clientes. Nesse caso em tela, as aquisições com essa finalidade terão incidência do ICMS pelas compras efetuadas fora do estado? Gilmar

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• INCIDENCIA

  Pergunta n° 63434, postada em 17/11/2023, às 10:59

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  empresa constituida para construção de residencias populares dentro do programa "minha casa minha vida" pergunta sobre incidencia de impostos federais quando da venda desses imoveis como tambem exigencias para opção nesse programa

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• ATESTADO TOXICOLOGICO

  Pergunta n° 63433, postada em 17/11/2023, às 10:10

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! O exame toxicológico ainda é obrigatório para admissão de motorista? Att, Gerencial

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• HOME OFFICE NO EXTERIOR COMPLEMENTANDO PERGUNTA 63394

  Pergunta n° 63432, postada em 16/11/2023, às 10:59

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, complementando a pergunta 63394, como seria o pagamento de um empregado que prestasse serviços para a empresa, morando na França, em home office? complementando a pergunta 63394, como seria o pagamento de um prestador de serviços pessoa física, não empregado, que prestasse serviços para a empresa, morando na França, em home office? Como seria o pagamento em cada uma dessas situações? Grata, Marcia

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