Perguntas e Respostas

• SUPLEMENTOS EMBALAGEM MENOR - COMPLEMENTO

  Pergunta n° 63431, postada em 16/11/2023, às 10:21

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Sobre a pergunta 62255 e Resposta 65588, a NCM da venda é 2106.90.30 (suplemento alimentar) aliquota 0% de IPI. Nesse caso nas compras de embalagem posso me apropriar do credito de IPI destacado em nota fiscal, mesmo a saida/venda de industrialização sendo aliquota zero de IPI?

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• TRIBUTAÇÃO PIS E COFINS - ATIVIDADES DE RÁDIO

  Pergunta n° 63430, postada em 16/11/2023, às 09:39

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, empresa com ATIVIDADES DE RÁDIO poderá apurar o PIS e COFINS pelo REGIME NÃO CUMULATIVO (LUCRO REAL)? Ou tem alguma diferenciação para esse tipo de atividade? E com relação ao IRPJ e CSLL existe alguma peculiaridade, ou poderá ser apurado pelo LUCRO REAL?

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• VALE TRANSPORTE

  Pergunta n° 63429, postada em 16/11/2023, às 09:06

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Qual a distância mínima para pagar o vale transporte ao colaborador? Att, Gerencial

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• LUCRO REAL MENSAL

  Pergunta n° 63428, postada em 14/11/2023, às 17:31

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Empresa tributada pelo lucro real mensal, apura seus impostos atraves do balanço/redução, não usa a opção com base na RECEITA BRUTA. Apurando o mes de Maio, o valor pago em meses anteriores foi superior ao devido, e com isso não foi pago imposto nesse mês. Isso é correto? Att

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• RECÉM NASCIDO QUE FICA NA UTI NEO NATAL INICIO LICENÇA MATERNIDADE

  Pergunta n° 63427, postada em 14/11/2023, às 17:20

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  o periodo em que o recém nascido ficou na uti neo natal é excluído dos 120 dias da licença maternidade, ou seja a partir da alta da uti neo natal é que se iniciará a contagem dos 120 dias da licença maternidade.

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• AJUSTE NEGATIVO DE PREÇO – EFD/PIS E COFINS

  Pergunta n° 63426, postada em 14/11/2023, às 16:53

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa forneceu álcool e emitiu a nota fiscal correspondente de venda de álcool. Ocorre que está previsto em contrato um ajuste de preço ao final da operação. Esse ajuste de preço foi negativo, isto é, a empresa fornecedora de álcool terá que devolver uma diferença em espécie. Portanto, pergunta-se: Em virtude de ter havido uma tributação do PIS e da COFINS sobre o valor da nota fiscal de venda, e posteriormente houve um ajuste negativo de preço (devolução em dinheiro) é possível aproveitar esse crédito na EFD/PIS e COFINS?

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• TRIBUTAÇÃO IR NO AUMENTO DE CAPITAL MEDIANTE INCORPORAÇÃO DE LUCROS ACUMULADOS (EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL)

  Pergunta n° 63425, postada em 14/11/2023, às 13:38

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Olá Minha duvida é quanto a tributação do IR De acordo com a lei 9.249/95, art 10: "o aumento de capital é isento na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário para empresas do lucro real, presumido e arbitrado" Porem a referida lei não cita o regime simples nacional A lc 123 em seu art 14 traz: "Art. 14. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados." Quotas de capital seria enquadrado como valores pagos ou distribuidos fazendo jus à isenção do IR? Caso seja isento deve ser informado em informe de rendimentos/dirf sob qual titulo?

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• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RESCISÃO

  Pergunta n° 63424, postada em 13/11/2023, às 16:57

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Boa tarde prezado consultor! Existe alguma previsão na legislação para a empresa fazer a rescisão de uma funcionaria que se encontra aposentada por invalidez desde 02/2019? A decisão da aposentadoria por invalidez transitada em julgado saiu em 11-2022, é permitido a empresa fazer esse desligamento? Ou tem que aguardar a aposentadoria por invalidez ser convertida em aposentadoria por idade para fazer a rescisão? Aguardo retorno com embasamento legal, muito obrigada!

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• RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - PRODUTOR RURAL QUE OPTOU PELA COMERCIALIZAÇÃO

  Pergunta n° 63423, postada em 13/11/2023, às 15:01

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  A empresa – Produtor Rural Pessoa Jurídica – é optante pela tributação previdenciária sobre comercialização de produto rural. No entanto, por ser uma empresa de mudas de reflorestamento, tem isenção do INSS Patronal (1,7%) e RAT (0,10%), recolhendo apenas o Senar de 0,25% sobre as vendas das mudas. Porém, nesse mês a empresa vendeu pallets e caixas usadas no plantio das mudas para uma outra empresa. Sobre o valor da Nota Fiscal dessa venda especificamente, deve incidir os três impostos (INSS, RAT e Senar)?? Ou segue como isenta e recolhendo apenas o Senar? Grata

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• OUTRAS ENTRADAS - POSTO DE COMBUSTÍVEIS

  Pergunta n° 63422, postada em 13/11/2023, às 10:55

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Qual o lançamento contábil cabível ao destinatário para outras entradas recebidas, no caso trazido na resposta a seguir? Resposta n° 66776, postada em 10/11/2023, às 09:48 Autor(a): Suporte (Brasília - DF) Nas entradas de faixas, cartazes, adesivos etc. (materiais de uso ou consumo do remetente) para divulgar os produtos do fornecedor e comercializados pelo Posto de Combustíveis, de forma gratuita, por não se tratar de entrada de mercadoria, não há que se falar em incidência tributária

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