Perguntas e Respostas

• TRIBUTAÇÃO NA PERMUTA DE IMOVEIS

  Pergunta n° 63631, postada em 8/1/2024, às 10:05

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa no regime tributário - LUCRO PRESUMIDO - com atividade de COMPRA, VENDA E ALUGUEL DE IMÓVEIS, permuta um Terreno do seu Ativo Circulante com uma Incorporadora, por área contruída neste imóvel. Na Escritura foi atribuido ao imovel permutado, um valor maior do que está em sua contabilidade. EX. Valor contábil R$15.000.000,00; valor considerado na permuta R$25.000.000,00. Como fica a tributação da Diferença: Receita de Vednda ou Receita Financeira? Existe a possibilidade da Receita Federal considedrar como venda o valor que foi atribuido ao imóvel - R$25.000.000,00?

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• NFE INUTILIZADA INCORRETAMENTE

  Pergunta n° 63630, postada em 8/1/2024, às 09:22

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa Comércio de Flores, inutilizou incorretamente em 01/2024 uma NFe emitida em 05/2023. Nesse caso será possível proceder algo para a correção deste erro?

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• LANÇAMENTO ALTERAÇÃO CONTRATUAL, DATA

  Pergunta n° 63629, postada em 8/1/2024, às 08:18

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, bom dia! Na alteração contratual, qual data deve ser considerada para o lançamento contábil, o da assinatura do contrato ou do registro na junta?

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• CÓDIGO CNAE PARA TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS DE APOSTAS

  Pergunta n° 63628, postada em 5/1/2024, às 11:15

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Uma empresa que pratique a atividade de apostas esportivas (Bet), pode ser enquadrada no Simples Nacional? Caso possa, existe algum CNAE específico para essa atividade? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• INSCRICAO DA PJ NO CRM

  Pergunta n° 63627, postada em 5/1/2024, às 11:03

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  empresa medica localizada em mg fez a inscrição da pj no crmmg onde está localizada, se prestar serviço em outro Estado está obrigada a fazer a inscrição da pj no outro Estado também? o Sócio na pessoa física possui o registro nos dois conselhos.

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• PLANO DE CONTAS PARA EMPRESA DE APOSTAS ESPORTIVAS

  Pergunta n° 63626, postada em 5/1/2024, às 10:58

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Com a regulamentação do mercado de apostas esportivas, gostaria de saber se existe um plano de contas específico para essa atividade, pois são eventos bem diferentes do que habitualmente estamos acostumados. Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• REMESSA PARA DEPOSITO FECHADO

  Pergunta n° 63625, postada em 5/1/2024, às 10:57

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Transportadora tem atividade de estacionamento, recebeu chassis em remessa para deposito fechado - CFOP 5905 - Remessa para depósito fechado ou armazém geral e cobrou a estadia com a nota de serviço cód 11.01 guarda e estacionamento de veiculo, está correta essa operação?

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• AUTOREGULARIZAÇÃO LEI Nº 14.740, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

  Pergunta n° 63624, postada em 5/1/2024, às 10:07

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Boa tarde, O que significa tributos constituídos ou não constituídos, para fins de adesão à autoregularização da Lei 14.740? Por exemplo, tenho impostos (PIS e COFINS) das competências de 2022 ainda não declarados em DCTF e tenho tributos desse mesmo período, que já estavam declarados, mas não pagos, no momento em que essa lei foi publicada. Nesse caso, ambas as situações podem entrar nessa autoregularização? Ou somente os tributos que não estavam declarados em DCTF?

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• VALOR DE ICMS SOBRE FRETE, DEVE REDUZIR A BASE DE PIS E COFINS.

  Pergunta n° 63623, postada em 4/1/2024, às 16:43

  Autor(a): *** (Campo Grande - MS)

  Boa tarde Seguindo as diretrizes da MP 1.159/2023, é necessário deduzir o valor do ICMS normal na formação da base de PIS e COFINS dos créditos referentes à aquisição de mercadorias para revenda. No entanto, surge a dúvida em relação ao ICMS do frete das mercadorias: seria também necessário deduzi-lo da base de PIS e COFINS?

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• JCP SOBRE O EXCESSO DEDUTÍVEL X ADIÇÃO NO LALUR (IRPJ) E NO LACS(CSLL)

  Pergunta n° 63622, postada em 4/1/2024, às 12:06

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa tributada pelo regime de Lucro Real; em Dezembro/2023 empresa fez os cálculos dos Juros sobre o Capital Próprio - JCP, com base nas contas do Balanço Patrimonial grupo do Patrimônio Líquido em 31/12/2023; dentre os valores do Patrimônio Líquido consta a conta contábil de AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO - AVJ -LEI 12.973/2014; o JCP foi calculado também sobre a conta contábil de AVJ - Lei 12.973/2014; empresa calculou 15% de IRRF sobre o total do JCP; empresa adicionou no Lalur (irpj) e no Lacs (csll), a parcela do JCP sobre a AVJ, por não ser dedutível na apuração do lucro real; ou seja, os 15% de IRRF foi calculado sobre a parcela do Excesso do limite de dedutibilidade do JCP sobre a AVJ, excesso de juros sobre o Capital Próprio, porém esse excesso de jcp A EMPRESA NÃO CONSIDEROU COMO DESPESA DEDUTÍVEL E ADICIONOU NO LALUR E NO LACS; Perguntamos: OS PROCEDIMENTOS QUE A EMPRESA FEZ ACIMA, ESTÃO CORRETOS ? Agradecemos pela atenção de sempre;

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