Perguntas e Respostas

• EMPREGADO RURAL COM DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CADASTRO ESOCIAL E APOSENTADORIA ESPECIAL

  Pergunta n° 63651, postada em 11/1/2024, às 07:51

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia! Empregador Rural (PF) com o CNAE 0151-2-01 (Criação de Bovinos para Corte), a opção de recolhimento é pela Comercialização, é feito recolhimento do INSS dos segurados e terceiros com a alíquota 2,7% o FPAS é 604. Porém a partir de janeiro/2024 de acordo com os laudos técnicos emitidos pela medicina do trabalho, os empregados passaram a ter direito ao adicional de insalubridade de 20% e a ocorrência da GFIP será 04. Dúvida é se além de fazer a alteração no cadastro dos funcionários e transmitir para o eSocial, também devo fazer o recolhimento dos 6% referente a aposentadoria especial na folha de pagamento desse empregador Rural?

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• DECRETO Nº 67.975/2023 PARA NFE SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 63650, postada em 11/1/2024, às 07:51

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia, Conforme Novo Decreto Nº 67.975/2023 para empresas Simples Nacional, quanto a informação da alíquota na emissão da nfe quanto ao aproveitamento de ICMS. Sabendo que empresas optantes pelo Simples Nacional transferem créditos as empresas não optantes pelo Simples Nacional, quando a mercadoria for destinada à comercialização ou industrialização. Pergunto: a alíquota deve ser informada em campos próprios da nota ou vai apenas como informação no xml?

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• IR SOBRE GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 63649, postada em 10/1/2024, às 18:10

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Complementando a pergunta 63620 Ainda quanto ao ganho de capital em empresa optante pelo simples nacional Não ficou claro se é obrigatorio a depreciação do bem para chegar ao ganho O cálculo seria: Venda - Custo OU venda - custo - depreciação?

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• INSALUBRIDADE E APOSENTADORIA ESPECIAL

  Pergunta n° 63648, postada em 10/1/2024, às 16:03

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Boa tarde prezado consultor! Preciso de um esclarecimento quanto ao pagamento de insalubridade, todo o empregado que recebe insalubridade conforme estabelecido no LTCAT tem o direito a aposentadoria especial? Ou teria a possibilidade de ter o pagamento de insalubridade, mas o mesmo não gerar o direito a aposentadoria especial? Aguardo retorno, muito obrigada!

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• PESSOA FISICA COM PARCEL RFB PODE ADERIR NOVA RENEGOCIAÇÃO

  Pergunta n° 63647, postada em 10/1/2024, às 11:08

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola, bom dia! Favor orientar: Produtor rural PF com parcelamento ativo RFB(debitos de IR), teria alguma opção para aderir ao novo programa de Renegociação do gov. federal, utilizando dos beneficios de redução de multas e juros ? Obrigado!

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPRA FORNO FORA DO ESTADO NCM 85143900

  Pergunta n° 63646, postada em 10/1/2024, às 10:55

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Um cliente situado em São Paulo, comprou de Santa Catarina, de uma empresa optante pelo Simples Nacional, um forno com NCM 85143900, para seu imobilizado. Qual alíquota deverá ser utilizada para cálculo do ICMS Diferencial de Alíquota? Incide FECP em SP? Obrigada, Marica

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• TRIBUTAÇÃO DO IPI

  Pergunta n° 63645, postada em 10/1/2024, às 09:37

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Empresa do Lucro Real em SC, possui ativadede de comércio e indústria e está destacando IPI em 3 operações, gostaria de confirmar se realmente possui incidência: 1. Remessa para demonstração (CFOP: 5.912/6.912); 2. Remessa em consignação (CFOP: 5917/6917) ; 3. Remessa em comodato (CFOP: 5908/6908). Qual seria a base legal.

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• JUROS CONTA CAPITAL SICOOB

  Pergunta n° 63644, postada em 10/1/2024, às 08:17

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Dúvida se deve ser oferecida a base de cálculo de IRPJ e CSLL o juros sobre a conta capital do BANCO SICOOB. No extrato do cliente do banco veio o rendimento, porém a coluna de IRRF está zerada. Este rendimento do capital aplicado no Sicoob é considerado receita financeira? Se sim, deve ser oferecido a base trimestral?

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• NOTAS EXPLICATIVAS

  Pergunta n° 63643, postada em 10/1/2024, às 07:26

  Autor(a): *** (Palhoça - SC)

  Bom dia. Qual o conteúdo mínimo obrigatória que deve conter nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis de uma ME? Obrigado.

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• DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS

  Pergunta n° 63642, postada em 10/1/2024, às 07:25

  Autor(a): *** (Palhoça - SC)

  Bom dia. Quais as demonstrações contábeis obrigatórias para uma ME? Obrigado

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