Perguntas e Respostas

• FURTO DE FUNDO FIXO

  Pergunta n° 63670, postada em 15/1/2024, às 14:52

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Nós trabalhamos com fundo fixo, que no caso seria um "caixinha" com dinheiro em espécie. E cada fundo há uma pessoa responsável. Caso o dinheiro que esteja no fundo seja "furtado", ao dar baixa esse valor é dedutível para o Imposto de renda e CSLL? Para ser dedutivel é preciso fazer algum procedimento, por exemplo boletim de ocorrência?

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• LICENCIAMENTO E CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE

  Pergunta n° 63669, postada em 15/1/2024, às 10:51

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Bom dia! Complementando a pergunta 63656. Para maior entendimento e maiores esclarecimentos, gostaria de acrescentar algumas informações que não foram relacionadas anteriormente. Nesse caso especifico, a empresa vendedora é estrangeira, mas está devidamente constituída no Brasil, com CNPJ brasileiro. A empresa adquirente, comprou a licença internamente desta empresa estabelecida no Brasil, na verdade não temos a informação de onde esse software foi produzido. Neste caso para a empresa adquirente que irá revender esta licença, o regime do PIS/COFINS será Cumulativo ou Não Cumulativo?

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• ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 63668, postada em 15/1/2024, às 10:27

  Autor(a): *** (Nova Petrópolis - RS)

  somos industria fabricante de ferramentas NCM 82079000 e 82075090, optante simples nacional, atualmente não há Protocolos de icms substituição tributaria firmada em RS e estados da federação. Pergunta: No estado do RJ temos clientes que querem que a ICMS ST seja recolhida aqui no momento em que emitimos a nota fiscal por meio de Gnre. Esse recolhimento é valido ? mesmo que não sejamos responsáveis por este recolhimento ?

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• REF PERGUNTA 63653

  Pergunta n° 63667, postada em 15/1/2024, às 08:50

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  1) Se ela não voltar a prestar serviço na empresa e começar a recolher direto como facultativo após o vencimento de seu afastamento , esse tempo do afastamento ela perderá para contagem de tempo aposentadoria? 2) Se a resposta acima for SIM, quanto tempo ela precisaria voltar na empresa para depois recolher como facultativo sem perder o tempo? 3) Por fim, se ela resolver a prestar serviço como autônoma (professora particular) e recolher como contribuinte individual como fica a situação acima.

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• INCIDENCIA

  Pergunta n° 63666, postada em 12/1/2024, às 16:47

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Empresa optante pelo lucro presumido adquire chapas de madeira MDF e através de equipamento tipo serra, fraciona essas peças de madeira em tamanhos variados, tipo bandejas, as quais são vendidas para comerciantes que irão revende-las como suporte de confeitaria, bolo; Pergunta se incide IPI sobre essa operação. A empresa exercendo essa atividade poderia ser considerada como marcenaria ?

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• TRIBUTAÇÃO EMPRESA TRANSPORTE RODOV CARGAS MG

  Pergunta n° 63665, postada em 12/1/2024, às 15:50

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola, boa tarde! favor me orientar, quanto a tributação estadual de empresa Lucro Real, atividade TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, em MG. Se possivel, incluindo obrigações acessorias. Agradeço

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• TRIBUTAÇÃO DE EMPRESA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS

  Pergunta n° 63664, postada em 12/1/2024, às 15:49

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola, boa tarde! favor me orientar, quanto a tributação federal de empresa Lucro Real, atividade TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, em MG. Se possivel, incluindo obrigações acessorias. Agradeço

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• PROGRAMA DE AUTOREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA

  Pergunta n° 63663, postada em 12/1/2024, às 13:44

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Gostaria que me esclarecessem uma dúvida sobre o Programa de Autorregularização Incentivada. De acordo com a IN nº 2.168, de 28 de dezembro de 2023, poderão aderir à autorregularização as pessoas físicas ou jurídicas, com exceção dos optantes pelo Simples Nacional, responsáveis por tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB): a) cujo crédito tributário não tenha sido constituído até 30.11.2023; Minha dúvida é, caso uma empresa não tenha declarado na Dctf até 30.11.2023, e informado o débito na Ecf nesse período, e também recebemos um aviso de malha fiscal, com prazo para regularização de pagamento até 31.01.2024. Gostaria de saber, se para esse débito, pode ser aderido a autorregularização. Desde já, agradeço, Simara

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• COMO CONTABILIZAR DIFAL

  Pergunta n° 63662, postada em 12/1/2024, às 11:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, Gostaria de saber como contabiliza o difal sobre as vendas a não contribuinte, o mesmo deve ser redutora de receita ou despesa? Segunda informação, preciso provisionar o imposto no passivo ou posso lançar somente o pagamento do mesmo, minha empresa é lucro real.

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• DESONERAÇÃO MP 1202 2023

  Pergunta n° 63661, postada em 12/1/2024, às 11:13

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023 Caso a empresa opte pela desoneração e após essa data utilize a desoneração parcial: (Para o primeiro grupo, que inclui atividades de transporte, comunicação e tecnologia da informação, a tributação será de: 10% em 2024; 12,5% em 2025; 15% em 2026; 17,5% em 2027. Para o segundo grupo, que inclui atividades da indústria têxtil, da engenharia civil e do mercado editorial, a tributação será de: 15% em 2024; 16,25% em 2025; 17,5% em 2026; 18,75% em 2027) Pergunta: Dos meses que passará a pagar parcialmente (exemplo, empresa do primeiro grupo 10 %), ela terá ainda alguma custo de INSS sobre o faturamento? Ou após extinguido a desoneração, só terá a guia parcial de INSS? A opção pela contribuição desoneração parcial será feita de que forma?

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