Perguntas e Respostas

• VALIDAÇÃO DE ATESTADO MEDICO

  Pergunta n° 63660, postada em 12/1/2024, às 11:04

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Bom dia, Gostaria de saber se uma empresa tributada no Simples Nacional cujo o funcionário pegou atestado no S.U.S no qual teve direito a X dias de afastamento, pode através de um medico particular credenciado com a empresa alterar os dias de afastamento via nova consulta e atestado? Temos o caso por exemplo da filial da JBS aqui no Município de Lapa, PR que aceita apenas atestados do medico credenciado da empresa e estamos em duvida quanto a essa opção.

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• CTE

  Pergunta n° 63659, postada em 12/1/2024, às 09:26

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Em relação a Resposta 67013 O Remetente do CTE te que ser o funcionario ( de onde saiu a mudança) ou da empresa? Visto que o tomador sera a empresa pois pagou sobre o frete. o CFOP a ser considerado pelo Transportador sera o CFOP 6357 - Havera pagamento de DIFAL por parte do tomador ? Por ser um frete para nao contribuinte? Desde já, obrigada!

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• PRODUTOS DIGITAIS - CONTROLE E ESTOQUE E APURAÇÃO DO CUSTO DA MERCADORIA VENDIDA

  Pergunta n° 63658, postada em 11/1/2024, às 15:47

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Quando a empresa pratica operações de venda de produtos digitais por ela produzidos, como e-books, que são infinitos, não há uma quantidade estimada que possa ser vendida, como funciona o procedimento de controle de estoque e apuração do custo da mercadoria vendida?

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• BASE CALCULO

  Pergunta n° 63657, postada em 11/1/2024, às 15:02

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  trata-se de empresa engarrafadora de agua mineral, optante pelo lucro presumido, que quando da comercialização da sua produção cobra, destacando nas notas fiscais dos destinatários da mercadoria, valores correspondentes ao ICMS ST. Considerando que o ICMS ST não está compondo a base de calculo do PIs/Cofins, pergunta se não poderá reduzir também da base calculo do IRPJ e da CSLL os valores correspondentes ao ICMS ST

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• LICENCIAMENTO E CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE

  Pergunta n° 63656, postada em 11/1/2024, às 11:45

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Prezados, bom dia! Atuando em uma empresa de informática optante pelo lucro real, que possui receitas cumulativas e não cumulativas, e comercializa licenças nacionais e internacionais. De acordo com o parágrafo 2º do art. 126 da IN 2121, ao mencionar "considera-se software importado aquele produzido por pessoa jurídica cuja sede não está localizada no País" em relação às receitas de software importado, a referência é à sede principal da empresa ou inclui a existência de estabelecimento e CNPJ registrado no Brasil? Obrigado!

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• CUSTO DE PRODUÇÃO FABRICA (FILIAL) (PRO-LABORE MATRIZ)

  Pergunta n° 63655, postada em 11/1/2024, às 10:46

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Empresa optante pelo simples nacional, primeiro ponto: matriz vende confecções de roupas da filial, o pro labore é na folha de pagamento da matriz, porém os sócios estão totalmente empenhados com a fábrica, dúvida o pro labore (da matriz) pode compor o custo de produção da fábrica (filial)? Atenciosamente

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• IMPOSTO SOBRE GANHOS APLICAÇÃO FINANCEIRA

  Pergunta n° 63654, postada em 11/1/2024, às 10:41

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Estou com duvidas referente aos rendimentos (ganhos) sobre aplicação financeira da empresa optante pelo simples nacional, há incidências de impostos? Se sim quais? Atenciosamente

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• CONTRIBUIÇÃO INSS

  Pergunta n° 63653, postada em 11/1/2024, às 09:55

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Sócia de empresa do simples nacional há mais de 25 anos , recolhe seu INSS sobre o seu Pró-Labore. Está afastada pelo INSS a mais ou menos 12 meses. Seu afastamento provavelmente deverá encerrar em fevereiro/2024. Está achando que não deve voltar a trabalhar na empresa quando seu afastamento terminar. Vai continuar como sócia , mas sem Pró-Labore. 1) Tem como recolher seu INSS pela empresa mesmo sem ter o Pró-Labore? 2) Se não tiver como, qual a alternativa para recolher seu INSS para continuar contribuindo?

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• RECEITA ACUMULADA SUB-LIMITE

  Pergunta n° 63652, postada em 11/1/2024, às 09:48

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa do Simples Nacional sediada em MG com o objetivo de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA, E A IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE JOALHERIA, ultrapassou o sub-limite anual 2023 R$ 3.600.000,00 em menos de 20% em 12/2023. Conforme Art. 20 §1ºA LC 123/2006 não poderá recolher o ICMS no Simples Nacional em 2024? Esse recolhimento de ICMS se dará por alguma legislação própria estadual? O que deverá ser observado para voltar a recolher o ICMS no Simples Nacional?

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• EMPREGADO RURAL COM DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CADASTRO ESOCIAL E APOSENTADORIA ESPECIAL

  Pergunta n° 63651, postada em 11/1/2024, às 07:51

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia! Empregador Rural (PF) com o CNAE 0151-2-01 (Criação de Bovinos para Corte), a opção de recolhimento é pela Comercialização, é feito recolhimento do INSS dos segurados e terceiros com a alíquota 2,7% o FPAS é 604. Porém a partir de janeiro/2024 de acordo com os laudos técnicos emitidos pela medicina do trabalho, os empregados passaram a ter direito ao adicional de insalubridade de 20% e a ocorrência da GFIP será 04. Dúvida é se além de fazer a alteração no cadastro dos funcionários e transmitir para o eSocial, também devo fazer o recolhimento dos 6% referente a aposentadoria especial na folha de pagamento desse empregador Rural?

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