Perguntas e Respostas

• FÉRIAS

  Pergunta n° 63641, postada em 9/1/2024, às 16:51

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Caso as férias do funcionário inicie antes do período concessivo, mas encerra após o período concessivo, acarretará multa? Ou o importante é apenas começar antes? Por exemplo, o limite do período concessivo é 02/02/2024. Porém entrou de férias dia 08/01/2024 e as férias encerram dia 07/02/2024.

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• PEDIDO DE EXCLUSÃO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 63640, postada em 9/1/2024, às 15:36

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa Optante pelo Simples Nacional faturou R$ 6.200.000,00 em 2023 e não houve exclusão do Simples por parte da Receita Federal. Qual o prazo para a empresa solicitar exclusão do Simples Nacional obrigatória para entrar em vigor a partir de 01/01/2024? Gilmar

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• CUSTO DA MERCADORIA

  Pergunta n° 63639, postada em 9/1/2024, às 15:25

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Empresa varejista no lucro real federal e débito e crédito estadual Ao emitir nota fiscal modelo 55. No cálculo do Imposto da nota fiscal = valor do produto mais o valor do frete = total da nota fiscal, onde são calculados os impostos federais e estadual. O frete está sendo cobrado na nota fiscal de venda como custo da mercadoria. As venda são feitas no estado de Minas Gerais. Não tem a empresa CNAE de frete e não emite conhecimento de frete. Pergunta Está correto a emissão dessa nota fiscal? Qual o embasamento fiscal. Atenciosamente Carlos Otávio

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO

  Pergunta n° 63638, postada em 9/1/2024, às 15:24

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  O Credito da Distribuição de Lucro de um socios de Empresa no Brasil pode ser efetuado em uma conta corrente no Exterior? O socio é pessoa fisica e solicita que o credito da Distribuição de Lucro seja efetuado parte em sua onta corrente no Exterior e parte para uma terceira pessoa tambem no Exterior.

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• CENTROS DE RESPONSABILIDADE/CUSTOS

  Pergunta n° 63637, postada em 9/1/2024, às 14:11

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa tarde, Nossa contabilidade é dividida em centros de responsabilidade. A empresa é de construção civil e, quando se inicia um novo empreendimento, criamos centros de custos para alocar as receitas e despesas decorrentes da obra. Temos uma obra que se encerrou em 2022 mas um dos trabalhadores havia colocado na justiça, ocorrendo o transito em julgado e o pagamento da sentença em 2023. Posso alocar no mesmo centro de custos onde ele trabalhou e que hoje se encontra encerrado com o fim da obra?

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• REMESSA PARA DEPOSITO FECHADO

  Pergunta n° 63636, postada em 9/1/2024, às 13:29

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Com base na pergunta 63625 e resposta 67003, fiquei com dúvida com relação a nota de remessa que a transportadora recebeu com o CFOP 5905 que acompanharam esses chassis (que é a base do caminhão com motor); até o pátio para estacionamento /estadias. Quando o fornecedor solicitar que a transportadora, envie esses chassis até o destino final, a Transportadora vai fazer o retorno simbolico CFOP 5906? Terá que emitir algum documento para transportar esse chassi até o destino, caso solicitado pelo fornecedor? Lembrando que a Transportadora não tem em sua atividade deposito fechado nem armazém.

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• CTE

  Pergunta n° 63635, postada em 9/1/2024, às 10:31

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia Industria do Lucro Real transferiu funcionario da Matriz em SP para a Filial no PR. A matriz contratou e pagou para a transportadora levar a mudança dele. Nesse caso a transportadora precisa emitir um CTE ? Precisa discriminarr algo no CTE ?

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• DESONERAÇÃO DA FOLHA 2024

  Pergunta n° 63634, postada em 8/1/2024, às 18:34

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa noite. A desoneração da folha, com alteração prevista para início em 2024, como ficará para a construção civil, que já está desonerada? Pagará o INSS sobre a folha e + 4,5% sobre a receita bruta? ATt, Ana PAula

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• CREDITO PRESUMIDO - ICMS. TRIBUTAÇÃO IRPJ/CSLL

  Pergunta n° 63633, postada em 8/1/2024, às 15:37

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa do Lucro Presumido, do ramo de confecção, com CNAE 1411-08/01 e 1412-6/01, tem receita de crédito presumido em função legislação do ICMS do estado de Santa Catarina. Com a publicação da Lei 14.789 - Subvenções para investimento, gostaria saber se estas receitas de Credito Presumido necessitam compor a base do IRPJ/CSLL a partir de 2024? Tínhamos entendimento que estas receitas não eram tributadas do IRPJ/CSLL conforme decisão do STJ (No EREsp 1.517.492/PR, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu que os créditos presumidos de ICMS não devem ser tributados pelo IRPJ/CSLL, sob o argumento de que a tributação violaria o pacto federativo (imunidade tributária recíproca – art. 150, VI, “a” CF/88). No Tema 1.182, o STJ confirmou esse entendimento). Atenciosamente, Marcos

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• PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS (FUNCIONÁRIO)

  Pergunta n° 63632, postada em 8/1/2024, às 13:17

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  sobre PLR as perguntas são: 1 - O acordo para pagamento do PLR tem necessariamente que ser homologado no sindicato ou uma empresa que não está obrigada via CCT e que quiser começar a pagar pode fazer diretamente com seus colaboradores ? 2 - qual a periodicidade legal para esses pagamentos? pode ser mensal? bimestral? trimestral, semestral ou anual ou periodo maior ? 3 - o Plr tem necessariamente que ser vinculado ao lucro contábil evidenciado no balanço contábil ? ou pode ser valor aleatório constante no acordo ? 4 - Se vinculado ao lucro contábil evidenciado em balanço nos periodos de prejuíizo contábil a empresa fica desobriga de fazer o pagamento ?

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