Perguntas e Respostas

• OUTRAS RECEITAS

  Pergunta n° 63621, postada em 3/1/2024, às 15:05

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Empresa enquadrada no Simples Nacional, recolheu a maior o ISS, tendo este indébito restituído pelos cofres municipais, sendo este valor corrigido. pergunta: o valor desta correção teria algum tipo de tributação ?

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• IR SOBRE GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 63620, postada em 3/1/2024, às 14:29

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Como calcular e recolher IR sobre ganho de capital em empresa optante pelo simples nacional? No calculo e obrigatório ou facultativo usar a depreciação fiscal da IN 1700/17? No caso veiculo 20% a.a Caso deva seguir a depreciação fiscal o veiculo apos 5 anos de uso terá valor fiscal = R$0,00 e o valor de alienação sera todo ganho de capital?

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• STARTUP NO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 63619, postada em 3/1/2024, às 13:16

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Atualmente as startups podem optar pelo Simples Nacional? E quanto ao Inova Simples, há alguma diferença em relação à tributação?

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• BENEFICIO FISCAL CONTABIL DOAÇÕES

  Pergunta n° 63618, postada em 3/1/2024, às 11:10

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia!!! Empresa tributada pelo Lucro Real Mensal com prejuizos acumulados pretende doar produtos e dinheiro para ONG´S. (Fundo para Infância e Adolescencia). Abaixo algumas dúvidas: 1) Essa doação é dedutivel ou indedutivel? 2) Quais beneficios Fiscais/Contabil para doação em dinheiro ou produtos? 3) Quais documentos ou organizações se caracterizam como ONG's para poderem gozar dos benefícios? 4) Tem algum impedimento para Doação de produtos/dinheiro, tem alguma base legal?

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• SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS - INCENTIVO FISCAL DE REDUÇÃO DO IRPJ - SUDENE

  Pergunta n° 63617, postada em 3/1/2024, às 10:15

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  De acordo com a Lei No 14.789/2023, foi revogada a redação em diversos dispositivos legais, na qual previa a não tributação do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre as subvenções para investimentos. Portanto, pergunta-se: Os incentivos fiscais de Redução do IRPJ com base no Lucro da Exploração - Sudene (Receita de Subvenções para Investimentos) passará a ser tributado pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS?

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• DCOMP DE CRÉDITO ORIUNDO DE AÇÃO JUDICIAL

  Pergunta n° 63616, postada em 2/1/2024, às 15:10

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado boa tarde, possuímos um crédito oriundo de um Pedido de Habilitação de Crédito Reconhecido por Decisão Judicial Transitada em Julgado, em relação a Tese da exclusão do ICMS da BC do PIS/COFINS (Crédito oriundo de ação judicial). O processo homologou a solicitação no valor já corrigido, e agora o próximo passo é realizar o pedido via Perdcomp WEB. Estamos com uma dúvida em relação a como preencher a aba "DEMOSTRATIVO DO CRÉDITO", o valor deferido foi de 5.942,61 que já está corrigido até a data do protocolo da RFB, em abril/2023 (valor sem correção de 4.516,85). Na aba "VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO INICIAL" deve-se inserir qual valor? Os 4.5 ou os 5.9? E na aba "CRÉDITO ATUALIZADO NA DATA DA ENTREGA"? Devo inserir os 5.9 ou atualizar o mesmo para a data da entrega do Dcomp? A dúvida se deu porque nesse tipo de Dcomp os valores não atualizam automaticamente, sendo necessário seu preenchimento manual. Nessa Perdcomp não terá nenhuma compensação, só gostaríamos ...[continua]

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• RECONHECIMENTO DE RECEITA - AÇÃO JUDICIAL DE COBRANÇA DE JUROS

  Pergunta n° 63615, postada em 2/1/2024, às 13:27

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa tarde Trabalhamos para orgão publico estadual, que costumava pagar as faturas com atraso. Ao final do contrato, entramos com ação judicial para cobrança de juros por atraso. A ação judicial transitou em julgado em dezembro de 2021 mas não definia valores a serem cobrados. Apresentamos os calculos e os mesmos foram homologados pelo juiz em março de 2023 e serão inscritos em precatórios. Qual o momento de reconhecer e tributar os valores dos juros?

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• RECEITA DE INCENTIVO FISCAL - SUDENE

  Pergunta n° 63614, postada em 2/1/2024, às 11:00

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa do Lucro Real possui incentivo fiscal de Redução do IRPJ da SUDENE, calculado sobre o Lucro da Exploração. A Receita desse incentivo fiscal da SUDENE passará a ser tributada pelo PIS, COFINS, IRPJ e CSLL?

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• RTB12 EMPRESA PRIMEIRO FATURAMENTO

  Pergunta n° 63613, postada em 2/1/2024, às 08:31

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA EMPRESA DE ADVOCACIA, OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, FOI CONSTITUIDA E REGISTRADA NO DIA 01.08.2022. NÃO TEVE FATURAMENTO EM 2022. SOMENTE EM DEZEMBRO DE 2023 TEVE SUA PRIMEIRA RECEITA DE R$ 600.000,00 COMO CALCULAR A RTB 12, NESSE CASO, JÁ QUE ELA CORRESPONDE AOS 12 ULTIMOS MESES ANTERIORES AO FATURAMENTO E A EMPRESA SE ENCONTRAVA NO SEU SEGUNDO ANO DE EXISTÊNCIA?

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• CONTRIBUIÇÃO NÃO EMPREGADO

  Pergunta n° 63612, postada em 2/1/2024, às 08:13

  Autor(a): *** (Palhoça - SC)

  Bom dia, Temos uma pessoa que vai ser demitida e não pretende voltar ao mercado de trabalho, pois está perto de se aposentar. Como ela pode continuar contribuindo para que não perca a condição de segurado? Muito Obrigado

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