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PERGUNTA: DCOMP DE CRÉDITO ORIUNDO DE AÇÃO JUDICIAL
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Pergunta n° 63616, postada em 2/1/2024, às 15:10
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Prezado boa tarde, possuímos um crédito oriundo de um Pedido de Habilitação de Crédito Reconhecido por Decisão Judicial Transitada em Julgado, em relação a Tese da exclusão do ICMS da BC do PIS/COFINS (Crédito oriundo de ação judicial). O processo homologou a solicitação no valor já corrigido, e agora o próximo passo é realizar o pedido via Perdcomp WEB. Estamos com uma dúvida em relação a como preencher a aba "DEMOSTRATIVO DO CRÉDITO", o valor deferido foi de 5.942,61 que já está corrigido até a data do protocolo da RFB, em abril/2023 (valor sem correção de 4.516,85). Na aba "VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO INICIAL" deve-se inserir qual valor? Os 4.5 ou os 5.9? E na aba "CRÉDITO ATUALIZADO NA DATA DA ENTREGA"? Devo inserir os 5.9 ou atualizar o mesmo para a data da entrega do Dcomp? A dúvida se deu porque nesse tipo de Dcomp os valores não atualizam automaticamente, sendo necessário seu preenchimento manual. Nessa Perdcomp não terá nenhuma compensação, só gostaríamos de solicitar os 5.942,61.
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