Perguntas e Respostas

• INFORMAÇÕES NA EFD REINF DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 63611, postada em 22/12/2023, às 14:35

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  EMPRESA DO LUCRO PRESUMIDO, COM PREVISÃO NOS ATOS SOCIETÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS A QUALQUER MOMENTO. Nós temos a contabilidade regular desta empresa e fazemos o levantamento do balanço mensalmente para apurar se temos lucro a ser distribuído. No mês seguinte ao levantamento do Lucro, fazemos a distribuição antecipada para os sócios que são PJs. Estamos obrigados a informar na EFD Reinf à partir do 3o trimestre de 2023 esta distribuição antecipada de Lucros no Registro 4020? Att, Edineia/Sergio 3145.5811

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• LIVRO DIÁRIO RESUMIDO

  Pergunta n° 63610, postada em 22/12/2023, às 13:04

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Gostaria de saber, para fins de prestação ao fisco, especificamente empresa me/epp optante pelo simples nacional que tem contabilidade, quanto a ESCRITURAÇÃO RESUMIDA DO LIVRO DIÁRIO, agrupando os lançamentos em totais mensais Vi que a resolução csgn 140/18 art. 71 cgsn autoriza mas condiciona. Faz menção ao previsto no Código Civil e nbc O codigo civil art. 1.184 exige livros auxiliares quando da escrituação resumida do diário Dúvda: 1)Quais seriam estes livros auxiliares? 2)É necessario autenticar estes livros auxiliares no órgão de registro? A empresa autentica o diário na junta comercial

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• PAT

  Pergunta n° 63609, postada em 22/12/2023, às 11:51

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Empresa tributada pelo lucro real mensal, oferece aos funcionários vale alimentação para todos os funcionários, sem distinção de valor. Essa mesma empresa oferece aos funcionários refeição no local do trabalho, nesse caso tenho distinção de valores, por trabalharem em centro de custos diferentes. Minha duvida é: Posso me beneficiar do PAT para o calculo do IRPJ?

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• EMPRESA DE ATIVIDADE DE RÁDIO

  Pergunta n° 63608, postada em 22/12/2023, às 11:46

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Quais são as obrigações acessórias das empresas de RÁDIODIFUSÃO (CNAE: 60.10-1-00) situadas no DF? Existe alguma peculiaridade para esse tipo de empresa? É sabido que não há a incidência do ICMS para esse tipo de atividade. E com relação ao convênio 115/03 é obrigatório para esse tipo de empresa situada no DF?

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• DIFAL USO/CONSUMO

  Pergunta n° 63607, postada em 22/12/2023, às 11:12

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo restaurante, bar e lanchonete, comprou interestadual (SP) VIDRO AMBAR 30 ML R.18M NCM 70109090 e BULBO PRETO SILICONEE NCM 40149090, CFOP 6102, CST 200, para Consumo/Uso da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• PISO DA ENFERMAGEM - A PARTIR DE QUANDO ESTÁ VIGENTE?

  Pergunta n° 63606, postada em 22/12/2023, às 09:13

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom Dia! Referente ao piso nacional da enfermagem que foi instituido pela Lei, qual data consideramos como Vigente os salários? A partir de Setembro/2023 que foi quando foi publicada a portaria? Questionamos devido aos empregadores que precisam fazer os pagamentos das diferenças em retroativo, com que data fazer as apurações das diferenças?

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• MUDANÇA DE HORÁRIO

  Pergunta n° 63605, postada em 21/12/2023, às 15:52

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Um posto de gasolina adotou escala de trabalho dos funcionários o regime 12x36, mas todos os meses necessita manejar os colaboradores em outro horário, seja por férias de empregados ou outra necessidade. Como fica essa alteração de horários, o que a empresa deve fazer para se resguardar diante da lei?

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• JCP - JUROS CAPITAL PRÓPRIO

  Pergunta n° 63604, postada em 21/12/2023, às 15:18

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Empresa optante pelo Lucro Real Trimestral pode fazer o cálculo dos juros sobre o capital próprio anualmente ou o cálculo tem que ser trimestral?

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• PAGAMENTO PJ A PF (EARN-OUT)

  Pergunta n° 63603, postada em 21/12/2023, às 14:53

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Em uma operação de earn-out, na qual a Pessoa Jurídica compradora venha realizar o pagamento a Pessoa Física que tenha vendido sua participação societária na Cia em questão. (Valores estabelecidos por diversas metas). Há obrigatoriedade de declaração desse rendimento pago a pessoa física nos eventos R-4010 do EFD Reinf e qual seria a natureza de enquadramento para esse pagamento?

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• LUCRO REAL TRIMESTRAL- EMPRESAS OBRIGADAS

  Pergunta n° 63602, postada em 21/12/2023, às 13:13

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Boa tarde. Gostaria de saber, se uma empresa de Lucro Real Trimestral, obrigada ao Lucro Real, que pagou os impostos antecipados indevidamente, pode compensar esses valores, no darf do trimestre. E os darfs que foram recolhidos com codigos incorretos, podem ser corrigidos com redarf? Obrigada

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