Perguntas e Respostas

• REMESSA BRINDE

  Pergunta n° 63591, postada em 20/12/2023, às 09:13

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa Fabricação/Comércio Joalheria enquadrada no simples nacional, enviara mercadoria com CFOP 5910 Brinde. Sendo assim essa mercadoria será tributada? Quais os procedimentos devem ser adotados e a legislação sobre o assunto citado?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DIFERIMENTO - CONTRATOS C/ÓRGÃOS PÚBLICOS

  Pergunta n° 63590, postada em 19/12/2023, às 17:54

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Prezados, boa tarde! Empresa optante pelo regime do Lucro Presumido (regime de caixa) irá fazer a mudança para o Lucro Real (regime de competência) no próximo exercício fiscal. De acordo com a legislação vigente, deverá oferecer à tributação todas as receitas que tiver a receber (ainda não tributadas) no último trimestre de opção pelo Lucro Presumido (regime de caixa). No entanto, dentro do Lucro Real (regime de competência) existe a possibilidade de diferimento das receitas provenientes dos contratos celebrados com entidades da administração pública. Questionamentos: 1 - Nessa transição do Lucro Presumido (regime de caixa) para o Lucro Real (regime de competência), a empresa poderá diferir as receitas decorrentes dos contratos celebrados com entidades da administração pública? Ou, neste caso de transição de regime, deverá tributar toda a receita ainda não recebida indistintamente? 2 - No caso de possibilidade de diferimento destas receitas mencionadas no ite...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• TRIBUTAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS FINANCEIROS DE ENTIDADE S/ FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 63589, postada em 19/12/2023, às 16:29

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola, boa tarde! tenho uma pergunta: Pergunta n° 53177, postada em 7/2/2019 Precisava de mais informações: Qual a tributação ou se teria, sobre os rendimentos de aplicações financeiros, renda fixa e outras, de entidades sem fins lucrativos(Associações)? Obrigado.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CONSTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

  Pergunta n° 63588, postada em 19/12/2023, às 16:09

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! A Contribuição Assistencial validada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 1.018.459 em sede de repercussão geral, é obrigatória para as empresas Optantes pelo Simples Nacional? Gilmar

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CTE - DADOS DO RECEBEDOR INCORRETO

  Pergunta n° 63587, postada em 19/12/2023, às 15:18

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Transportadora emitiu cte com as informações do recebedor incorreta, porém o tomador quem fez o evento de prestação de serviço em desacordo. o tomador consegue reverter o esse evento e a transportadora emitir carta de correção para o campo recebedor? como sanar essa irregularidade?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 63586, postada em 19/12/2023, às 13:54

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Boa tarde. Uma empresa efetuou a venda de bens do seu imobilizado (máquinas) aos sócios. A NF de venda foi emitida para o CPF de um dos sócios com o complemento após o nome "e outro" e também no campo de Informações Complementares foi feita a observação de que o valor da venda foi de 50% para o nome e CPF de cada sócio. Essa observação é suficiente para que na contabilidade a venda seja considerada para cada sócio, mesmo que o documento fiscal tenha sido emitido para um único CPF? Qual seria a opção para escriturar a venda do bem em separado? Poderia ser feito por meio de um contrato?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CFOP

  Pergunta n° 63585, postada em 19/12/2023, às 13:16

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Sou Industria optante pelo Simples Nacional, tenho uma venda de SP - SP, produto sujeito a ICMS ST, NCM 23099090, o comprador é uma Pessoa Física, qual CFOP e CSONS devo utilizar na nota fiscal?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PIS E COFINS DE ATIVIDADES DE EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

  Pergunta n° 63584, postada em 19/12/2023, às 11:04

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia! Prestamos serviços de contabilidade para uma empresa de transporte rodoviário de passageiros. Temos dúvidas em relação à tributação de PIS e COFINS, considerando que esta empresa está sujeita ao regime cumulativo, com alíquotas de 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS. A empresa presta os seguintes serviços: 1. Transporte municipal de passageiros - operação do serviço de transporte coletivo urbano mediante concessão pública; 2. Transporte intermunicipal de passageiros; 3. Fretamento municipal e intermunicipal para empresas - transporte de funcionários contratado por pessoas jurídicas; 4. Fretamento municipal e intermunicipal para prefeituras - transporte de estudantes, pacientes e outros grupos contratado pelo poder público municipal; 5. Turismo municipal, intermunicipal e interestadual - aluguel de veículos com motoristas para excursões e passeios turísticos; 6. Despacho de mercadorias e bagagens; 7. Aluguel de espaços em rodoviárias para guarda ...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• RESCISÃO POR FALECIMENTO

  Pergunta n° 63583, postada em 19/12/2023, às 10:55

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! Rescisão por falecimento do empregado, quem recebe os direitos rescisórios? E qual documento deve ser apresentado para a empresa? Att, Gerencial

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• EXCLUSAO ICMS PIS/COFINS IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 63582, postada em 18/12/2023, às 16:45

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Emissão de NFE de importação, a orientação que fique igual a D.I (Documento de Importação). A exclusão do ICMS da BC/PIS E COFINS pode gerar algum problema na hora do desembaraço? Pois na D.i nao foi excludo o ICMS da BC de PIS/COFINS No aguardo

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder