Perguntas e Respostas

• ADE RFB 1 DE 15/01/2024

  Pergunta n° 63690, postada em 17/1/2024, às 10:03

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, De acordo com a ADE 1 de 15/01/2024 que suspendeu ADI RFB 1/2022, entendo que a partir de 17/01/2024 os Ministros Religiosos, estarão dispensados de RETENÇÃO de IR, o que até 12/2023 ocorria a retenção. Já quando a ADE 1/2024 cita 'Contribuinte Individual', está referindo-se a contribuição para com o INSS? Por favor, poderiam detalhar mais as situações citadas? Atenciosamente.

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• REDUÇÃO CARGA EFETIVA ICMS CONVENIO 52/91

  Pergunta n° 63689, postada em 17/1/2024, às 09:34

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia. Como calculo o DIFAL com base no convênio 52/91? Ele menciona que a carga tributária resulta em percentuais menores. O DIFAL seria o valor da aplicação direta do percentual reduzido, ou é existe uma fórmula para chegar ao DIFAL?

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• INCIDENCIA

  Pergunta n° 63688, postada em 17/1/2024, às 09:31

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Em relação a Pergunta n° 63666, Resposta n° 67046, considerando que as chapas, de madeira, como consta do Parecer Normativo mencionado, são cortadas para simples redução de tamanho, sem que haja qualquer alteração, poderiamos também entender não haver incidencia IPI sobre tal operação ?

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• TRIBUTAÇÃO DE DOAÇÕES FEITAS E RECEBIDAS TRIBUTADAS PELO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 63687, postada em 17/1/2024, às 08:11

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia! Existe tributação incidente sobre doações feitas e recebidas por empresas do Simples Nacional? Se sim, quais seriam?

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• BALANÇO PATRIMONIAL ME/EPP

  Pergunta n° 63686, postada em 16/1/2024, às 18:49

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa noite! Nas Licitações públicas é obrigatório a apresentação do Balanço Patrimonial para as licitantes enquadradas como Micro e pequenas empresas? Ou seria dispensado quando as licitantes forem enquadradas como ME ou EPP? Gilmar

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• IMUNIDADE, ALIQUOTA ZERO DE PIS E COFINS NA RECEITA DE AUDIOBOOKS EMPRESA SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 63685, postada em 16/1/2024, às 17:35

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa optante pelo Simples Nacional, pode usufruir de isenção de PIS e COFINS na receita de comercialização de audiobooks?

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• CRÉDITO DE TRANSPORTADORA DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 63684, postada em 16/1/2024, às 17:34

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Um Posto de combustível poderia aproveitar o crédito presumido previsto no art. 3° § 19 Lei 10833/2003 sobre as aquisições de frete de transportadora optante pelo Simples Nacional?

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• DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS

  Pergunta n° 63683, postada em 16/1/2024, às 17:07

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa do Simples Nacional objetivo de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA, E A IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE JOALHERIA, que ultrapassou o sub-limite anual 2023 R$ 3.600.000,00. Conforme Art. 20 §1ºA LC 123/2006 não poderá recolher o ICMS no Simples Nacional em 2024. Diante disso a mesma deixará de entregar o Sintegra e passará a entregar o DAPI e o Sped Fiscal? A tributação sobre os produtos de joalheria em MG é 18%? Existe alguma redução ou legislação especifica sobre os produtos de joalheria?

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• DCLARAÇÕES PJ DE EXTINÇÃO

  Pergunta n° 63682, postada em 16/1/2024, às 15:41

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  ola boa tarde. empresa juridica extinta em 27/12/2023 lucro presumido. pergunta-se o prazo para entrega das declarações abaixo de extinção: SPED CONTABIL ECF DIRF obrigada

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• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PF EQUIPARADA A PJ

  Pergunta n° 63681, postada em 16/1/2024, às 15:23

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Pela ocasião da contratação de empregados o produtor rural PF é equiparado à empresa jurídica? Se caso o produtor rural PF se equipare à pessoa jurídica, quando toma serviço de um autônomo essa prestação de serviço será entre pessoas físicas? Nesse caso, o produtor rural deve reter contribuição previdenciária devida pelo autônomo (contribuinte individual) e IRRF? O produtor rural PF optou pela comercialização da produção rural, haverá recolhimento da CPP de 20%?

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