Perguntas e Respostas

• INSS S/VENDA DE VALE TRANSPORTE, PASSE ESCOLAR E BILHETES DE PASSAGENS DE ÔNIBUS URBANOS

  Pergunta n° 63700, postada em 18/1/2024, às 13:57

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde A venda de vale transportes, passe escolar e bilhetes de passagens de ônibus urbanos gera retenção de INSS? Veja o que diz o inciso XVIII do artigo 112 da IN 2110/2022: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Art. 112. Estão sujeitos à retenção de que trata o art. 110, se contratados mediante cessão de mão de obra, observado o disposto no art. 114, os serviços de: (Lei nº 8.212, de 1991, art. 31, § 4º; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 219, § 2º) XVIII - operação de transporte de passageiros, inclusive nos casos de concessão ou de subconcessão, que envolvam o deslocamento de pessoas por meio terrestre, aquático ou aéreo;

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• ENCERRAMENTO EMPRESA

  Pergunta n° 63699, postada em 18/1/2024, às 13:43

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, É possível realizar a baixa de uma Empresa que possui débitos parcelados na esfera Federal/Procuradoria? O pagamento das parcelas futuras podem continuar ocorrendo? Ou esses débitos são transferidos para o sócio?

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• AUTO ARBITRAMENTO

  Pergunta n° 63698, postada em 18/1/2024, às 12:06

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Quais os documentos que uma empresa optante pelo Auto Arbitramento deverá apresentar em concorrência pública?

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• EQUIVALENCIA PATRIMONIAL

  Pergunta n° 63697, postada em 18/1/2024, às 10:45

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, o valor da Equivalência Patrimonial deve ser calculado pelo saldo total do Patrimônio Liquido da empresa ou pelo valor do resultado que a empresa investida apresentou naquele exercício? Camila Silge.

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• RESCISÃO POR APOSENTADORIA

  Pergunta n° 63696, postada em 18/1/2024, às 09:35

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! Colaborador afastado desde 01/102021 por auxilio doença, em 10/08/2023 saiu a aposentadoria por invalidez, aposentadora essa retroagida a 29/01/2022, sendo que o mesmo tem 60 anos de idade, qual o prazo para se fazer a rescisão e qual o código de afastamento? Att, Gerencial Contábil.

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• CONTABILIZAÇÃO

  Pergunta n° 63695, postada em 18/1/2024, às 09:31

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Qual a contabilização do IRPJ e CSLL do Lucro Real Estimativa mensal, com possiveis créditos durante o exercício fiscal?

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• PORTARIA MTE 3782 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

  Pergunta n° 63694, postada em 17/1/2024, às 16:03

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  PORTARIA MTE Nº 3.782, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 com base na referida lei e nas orientações emitidas pela caixa (https://www.fgts.gov.br/Pages/sobre-fgts/suspensao-recolhimento3782.aspx?tk=hj4673) qual a data limite para fazer a GFIP declaratório de novembro de 2023?

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• DESONERAÇÃO DE FOLHA 2024

  Pergunta n° 63693, postada em 17/1/2024, às 14:49

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA INDUSTRIA DE CONFECÇÃO, ATÉ O LANÇAMENTO DA MP 1.202/2023, PODERIA OPTAR PELA DESONERAÇÃO EM 2024. COM A MP, ESSA ATIVIDADE FICOU IMPEDIDA DE FAZER A OPÇÃO. PERGUNTAMOS: COMO A MP TEM VALIDADE DE 60 DIAS , CASO ELA NÃO SEJA APROVADA EXISTE A POSSIBILIDADE DESSAS INDUSTRIAS DE CONFEÇÃO OPTAR POSTERIORMENTE PELA DESONERAÇÃO? AINDA EM 2024?

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• EMPRESAS VIRTUAIS

  Pergunta n° 63692, postada em 17/1/2024, às 14:40

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Estou com um cliente, que tem as seguintes atividades: 1) Nas salas de jogo online, ele faz divulgação para empresas. Isso é considerado prestação de serviços? 2) Ele tem uma loja online, onde ele compra "frutas" e vende para o pessoal que joga jogos online, essas frutas dão alguma vantagem para os jogadores, nos jogos. Tem um fornecedor das frutas (tudo fruta virtual), esse fornecedor produz as frutas, vende para ele. Ele paga o fornecedor com moeda USDT, (joga o dinheiro R$ na binance, e compra lá essa moeda pra pagar o fornecedor). Isso é considerado venda de MERCADORIAS ou prestação de serviços? 2) Ele também vende contas no mercado pago. Isso é considerado comércio ou prestação de serviços? 3) 4) Ele precisa emitir nota fiscal para todos os compradores, ou existe algum regime especial nessa questão de jogos online (mundo virtual)? 4) Se tiver algum artigo, material que possa me dar um embasamento legal para melhor orientar esse cliente, agradeço.

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• DESONERAÇÃO OPÇÃO

  Pergunta n° 63691, postada em 17/1/2024, às 13:55

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa deseja optar pela desoneração. A opção se dá pelo pagamento da primeira guia. Se no mês 01/2024 ela não tiver faturamento mas tiver folha de pagamento e optar pela desoneração (INSS sem 20 % patronal). A opção se dará pelo pagamento da primeira guia de CPRB sobre o faturamento?

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