Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: EMPRESAS VIRTUAIS
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Pergunta n° 63692, postada em 17/1/2024, às 14:40
Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)
Estou com um cliente, que tem as seguintes atividades: 1) Nas salas de jogo online, ele faz divulgação para empresas. Isso é considerado prestação de serviços? 2) Ele tem uma loja online, onde ele compra "frutas" e vende para o pessoal que joga jogos online, essas frutas dão alguma vantagem para os jogadores, nos jogos. Tem um fornecedor das frutas (tudo fruta virtual), esse fornecedor produz as frutas, vende para ele. Ele paga o fornecedor com moeda USDT, (joga o dinheiro R$ na binance, e compra lá essa moeda pra pagar o fornecedor). Isso é considerado venda de MERCADORIAS ou prestação de serviços? 2) Ele também vende contas no mercado pago. Isso é considerado comércio ou prestação de serviços? 3) 4) Ele precisa emitir nota fiscal para todos os compradores, ou existe algum regime especial nessa questão de jogos online (mundo virtual)? 4) Se tiver algum artigo, material que possa me dar um embasamento legal para melhor orientar esse cliente, agradeço.
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