Perguntas e Respostas

• PREBENDA PASTORAL X IRRF X INSS

  Pergunta n° 63797, postada em 2/2/2024, às 15:05

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Uma Instituição religiosa onde alguns benefícios são pagos pela Entidade para o Pastor/Padre na condição de Autônomo, como exemplo: - Prebenda Pastoral - Abono (que assemelha do 1/12 de 13o salário, mas pago diretamente). - Fundo de Tempo Ministerial (que assemelha ao FGTS, mas pago diretamente). - Alguel da residencia do Pastor/Padre. - Plano de Saúde em nome da Instituição, mas o Pastor/Padre é beneficiário. - Combustível para locomoção do Pastor/Padre. - Entre outros benefícios. DÚVIDA: Além da Prebenda, há incidência de IRRF e INSS para as demais verbas/benefícios? Atenciosamente.

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• RECEITA PARA RECONHECER EM UMA ADMINISTRADORA DE BENS

  Pergunta n° 63796, postada em 2/2/2024, às 14:44

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, tudo bem? Tenho uma empresa do lucro presumido que tem como atividade: administradora de bens que sua receita é recebimento de alugueis. Minha duvida seria sobre o que é correto reconhecer como receita (tributaria pis e cofins), seria somente o valor do aluguel acordado por contrato ou o valor de multa e juros por atraso também entra como receita neste caso?

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• MEI

  Pergunta n° 63795, postada em 2/2/2024, às 14:23

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa cadastrada como MEI está paralisada e gostaria de encerrar suas atividades, no entanto tem uma funcionária afastada por salário maternidade, portanto, em estabilidade. Como proceder nesse caso? O MEI pode ser baixado? Quem paga o salário maternidade, o MEI ou a previdência social?

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• COMO FAÇO A CONTABILIZAÇÃO DESSE CASO

  Pergunta n° 63794, postada em 2/2/2024, às 09:50

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Na época que a contabilidade da empresa Veneza veio para nós não havia registro do imóvel (terreno) em questão. A empresa é do Lucro Presumido. Como faço a contabilização nesse caso? O registro do imóvel (terreno) e a contabilização do valor recebido na ação judicial? O imóvel (terreno) foi adquirido pela Ripani (atual Veneza) em 1.987 da empresa San Marino. Por força de decisão judicial em 1.991 na Falência da San Marino a venda foi cancelada por reconhecimento de fraude contra credores. Contudo a decisão era sobre o terreno, contudo a RIPANI já tinha erigido um prédio no local (não acabado). Depois de idas e vindas foi negociado um acordo com a Massa Falida e o imóvel foi transferido para Anéis de Saturno em 2004. No acordo ficou estabelecido que a Anéis de Saturno entregaria 2 unidades prontas e acabadas do empreendimento para VENEZA. Depois de várias tentativas de acordo e atrasos, não restou outra solução a VENEZA, senão ingressar com ação judicial para receb...[continua]

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• CRÉDITO PIS COFINS ATIVO IMOBILIZADO SALDO INICIAL

  Pergunta n° 63793, postada em 2/2/2024, às 08:15

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia. Uma transportadora migrou do Simples Nacional para lucro real em 2024, no entanto, apresenta ativo imobilizado (caminhão) no balanço de 2023. Pergunto: É possível essa transportadora apurar e se aproveitar do crédito do PIS e COFINS desse valor lançado anteriormente em balanço? Se sim, como será a apuração do crédito?

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• REG OBRA CONTRATANTE PESSOA FISICA CONTRATANTO CONTRUTORA PARA EMPREITADA TOTAL

  Pergunta n° 63792, postada em 2/2/2024, às 08:14

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Uma pessoa fisica contratou uma construtora para contruir varias casas na modalidade empreitada total, a construtora abriu o CEI à época e migrou para o CNO ao encerrar a obra por ser empreitada total a construtora fez a aferição , as perguntas são: 1 na hora de aferir e emitir a certidão negativa da obra para averbação em cartório a certidão sairá em nome da pessoa física contratante ou em nome da obra e tendo como contribuinte a construtora ? 2 se sair em com endereço da obra e com contribuinte a construtora o contratante pessoa fisica consegue averbar a obra em seu nome?

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• CRÉDITO CIAP ATIVO SALDO INICIAL

  Pergunta n° 63791, postada em 2/2/2024, às 08:13

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia. Uma transportadora migrou do Simples Nacional para lucro real em 2024, no entanto, apresenta ativo imobilizado (caminhão) no balanço de 2023. Pergunto: É possível essa transportadora apurar e se aproveitar do crédito do ICMS desse valor lançado anteriormente em balanço? Se sim, posso usufruir de 1/48 a partir de 01/2024? Obrigada

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• CONSORCIO ENTRE EMPRESAS

  Pergunta n° 63790, postada em 1/2/2024, às 17:33

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  Boa tarde!!! Gostaria de saber, se posso fazer uma alteração no Consórcio entre empresas, transferindo o percentual de participação da empresa A que está com 99%, passando para 1% e a empresa B com 1%, passando para 99%. E, em um consórcio entre empresas, pode participar pessoa física?

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• CRÉDITO DE ICMS

  Pergunta n° 63789, postada em 1/2/2024, às 16:51

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, empresa com atividade comercial e industrial, tributada pelo Lucro Real, possui imobilizado em andamento (máquinas e equipamentos, ferramentas, móveis e utensílios) que após sua conclusão será destinado ao ativo imobilizado e fará parte da operação da empresa, pergunto: as compras desses materiais serão escrituradas como imobilizado em andamento prevendo o crédito de ICMS no lançamento imediato do documento fiscal ou somente após a conclusão e o seu respectivo registro como ativo imobilizado? Por gentileza nos fornecer a legislação. Att, Letícia

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• COMPLEMENTO À PERGUNTA 63776

  Pergunta n° 63788, postada em 1/2/2024, às 16:14

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Boa tarde consultor Ainda referente à pergunta 63776. O material foi de grande ajuda e entendi como contabiliza renda fixa e renda variavel, bem como a tributação em cada um dos regimes tributarios A minha dúvida agora é especificamente contabilização do rendimento em FUNDO DE RENDA FIXA. Vou explicar: Em renda fixa do tipo cdb, titulos publicos, etc o rendimento mensal a se apropriado é a taxa de juros combinada (pré ou pós fixada). Mas e em renda fixa tipo fundo de investimento não existe uma taxa combinada mas sim a valorização da quota do fundo. Deve-se lançar esta valorização como rendimento mensal? Desde ja agradeço

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